Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Neste panorama, acolho integralmente o mencionado Parecer
por seus jurídicos e legais fundamentos, para DEFERIR o pleito
constante nos autos de averbação de Tempo de Serviço,
computado em favor do servidor Pedro Henrique Silva
Antunes, Analista Judiciário, lotado na 10ª Vara Cível e de
Acidentes do Trabalho, devendo ser averbado o total de 4.166
(quatro mil, cento e sessenta e seis) dias, correspondente a
11 (onze) anos, 4 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, para
fins de direito, encarregando-se a Divisão de Pessoal deste Poder,
de proceder à indispensável averbação do período indicado, nos
assentamentos funcionais do servidor em epígrafe.
Dê-se ciência ao requerente. Após, arquivem-se os autos.
À Divisão de Expediente para providências.
Manaus, 27 de fevereiro de 2020.
Desembargador Yedo Simões de Oliveira
Presidente do TJ/AM
EXTRATOS
EXTRATO Nº 026/2020 – DVCC/TJ
1. ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 004/2020-FUNJEAM.
2. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019/19284-FUNJEAM.
3. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2020.
4. PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e
a empresa PIONEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA.
5.OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação
dos serviços de fornecimento de combustível de aviação,
destinado ao abastecimento d a Aeronave Marca PIPER, Modelo
Navajo, PA 31-350, número de série 31-7300952, prefixo PT-JAM,
de uso da CONTRATANTE, para entrega de forma parcelada e sob
demanda pelo período de 12 (doze) meses, nas localidades e nas
condições previstas no Termo de Referência e neste instrumento.
6.VALOR: O valor global estimado do presente contrato, para
o período de sua vigência, é de R$ 1.203.800,40 (um milhão,
duzentos e três mil, oitocentos reais e quarenta centavos).
7.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato decorreu
da Portaria n.º 531/2020-PTJ, de 06/03/200, que tornou inexigível
a licitação, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Ano XII, Edição nº 2801,
Caderno Administrativo, em 06/03/2020, à pág. 07.
8.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do
presente Contrato serão custeadas, no exercício em curso, por conta do
Programa de Trabalho 02.061.3290.2560.0001, Elemento de Despesa
33903002, Fonte de Recurso 02010000, Unidade Orçamentária 04703
(Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário
Estadual), Nota de Empenho 2020NE00011, de 02/01/2020, no valor
de R$ 215.626,95 (Duzentos e quinze mil seiscentos e vinte e seis reais
e noventa e cinco centavos). Despesa mensal estimada para esta Filial
(Carauari/AM): R$ 18.859,50 (Dezoito mil, oitocentos e cinquenta e
nove reais e cinquenta centavos). Créditos referentes à cobertura dos
meses de janeiro (proporcional) a dezembro de 2020, ficando o restante
para ser empenhado no exercício de competência.
As despesas com a execução do presente Contrato serão
custeadas, no exercício em curso, por conta do Programa de
Trabalho 02.061.3290.2560.0001, Elemento de Despesa 33903002,
Fonte de Recurso 02010000, Unidade Orçamentária 04703
(Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário
Estadual), Nota de Empenho 2020NE00005, de 02/01/2020, no
valor de R$ 331.719,07 (Trezentos e trinta e um mil setecentos e
dezenove reais e sete centavos). Despesa mensal estimada para
esta Filial (Manaus/AM SWFN): R$ 29.013,33 (Vinte e nove mil,
treze reais e trinta e três centavos). Créditos referentes à cobertura
dos meses de janeiro (proporcional) a dezembro de 2020, ficando
o restante para ser empenhado no exercício de competência.
As despesas com a execução do presente Contrato serão
custeadas, no exercício em curso, por conta do Programa de
Manaus, Ano XII - Edição 2805
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Trabalho 02.061.3290.2560.0001, Elemento de Despesa 33903002,
Fonte de Recurso 02010000, Unidade Orçamentária 04703
(Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário
Estadual), Nota de Empenho 2020NE00006, de 02/01/2020, no
valor de R$ 82.034,17 (Oitenta e dois mil, trinta e quatro reais e
dezessete centavos). Despesa mensal estimada para esta Filial
(São Gabriel da Cachoeira/AM): R$ 7.175,00 (Sete mil, cento e
setenta e cinco reais). Créditos referentes à cobertura dos meses
de janeiro (proporcional) a dezembro de 2020, ficando o restante
para ser empenhado no exercício de competência.
As despesas com a execução do presente Contrato serão
custeadas, no exercício em curso, por conta do Programa de
Trabalho 02.061.3290.2560.0001, Elemento de Despesa 33903002,
Fonte de Recurso 02010000, Unidade Orçamentária 04703 (Fundo
de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual),
Nota de Empenho 2020NE00007, de 02/01/2020, no valor de R$
207.515,00 (Duzentos e sete mil, quinhentos e quinze reais).
Despesa mensal estimada para esta Filial (Tefé/AM): R$ 18.150,00
(Dezoito mil, cento e cinquenta reais). Créditos referentes à cobertura
dos meses de janeiro (proporcional) a dezembro de 2020, ficando o
restante para ser empenhado no exercício de competência.
As despesas com a execução do presente Contrato serão
custeadas, no exercício em curso, por conta do Programa de Trabalho
02.061.3290.2560.0001, Elemento de Despesa 33903002, Fonte
de Recurso 02010000, Unidade Orçamentária 04703 (Fundo de
Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual), Nota
de Empenho 2020NE00008, de 02/01/2020, no valor de R$ 77.032,08
(Setenta e sete mil, trinta e dois reais e oito centavos). Despesa mensal
estimada para esta Filial (Cruzeiro do Sul/AC): R$ 6.737,50 (Seis mil
setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Créditos referentes
à cobertura dos meses de janeiro (proporcional) a dezembro de 2020,
ficando o restante para ser empenhado no exercício de competência.
As despesas com a execução do presente Contrato serão
custeadas, no exercício em curso, por conta do Programa de
Trabalho 02.061.3290.2560.0001, Elemento de Despesa 33903002,
Fonte de Recurso 02010000, Unidade Orçamentária 04703
(Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário
Estadual), Nota de Empenho 2020NE00009, de 02/01/2020, no
valor de R$ 21.628,09 (Vinte e um mil, seiscentos e vinte e oito
reais e nove centavos). Despesa mensal estimada para esta Filial
(Boa Vista/RR): R$ 1.891,67 (Um mil, oitocentos e noventa e um
reais e sessenta e sete centavos). Créditos referentes à cobertura
dos meses de janeiro (proporcional) a dezembro de 2020, ficando
o restante para ser empenhado no exercício de competência.
As despesas com a execução do presente Contrato serão
custeadas, no exercício em curso, por conta do Programa de Trabalho
02.061.3290.2560.0001, Elemento de Despesa 33903002, Fonte
de Recurso 02010000, Unidade Orçamentária 04703 (Fundo de
Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual), Nota
de Empenho 2020NE00010, de 02/01/2020, no valor de R$ 190.365,00
(Cento e noventa mil, trezentos e sessenta e cinco reais). Despesa
mensal estimada para esta Filial (Porto Velho/RO): R$ 16.650,00
(Dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais). Créditos referentes à
cobertura dos meses de janeiro (proporcional) a dezembro de 2020,
ficando o restante para ser empenhado no exercício de competência.
As despesas com a execução do presente Contrato serão
custeadas, no exercício em curso, por conta do Programa de
Trabalho 02.061.3290.2560.0001, Elemento de Despesa 33903002,
Fonte de Recurso 02010000, Unidade Orçamentária 04703
(Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário
Estadual), Nota de Empenho 2020NE0004, de 02/01/2020, no valor
de R$ 30.441,25 (Trinta mil quatrocentos e quarenta e um reais e
vinte e cinco centavos). Despesa mensal estimada para esta Filial
(Santarém/PA): R$ 2.662,50 (Dois mil seiscentos e sessenta e dois
reais e cinquenta centavos). Créditos referentes à cobertura dos
meses de janeiro (proporcional) a dezembro de 2020, ficando o
restante para ser empenhado no exercício de competência.
9.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Manaus, 09 de março de 2020.
Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
