Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Manaus, Ano VIII - Edição 1907
EXTRATOS
EXTRATO Nº 048/2016 – DVCC/TJ
1.ESPÉCIE: Contrato Administrativo Nº 011/2016-FUNJEAM;
2.DATA DA ASSINATURA: 04/04/2016;
3.PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e
a empresa REDE DE CONVÊNIOS DO BRASIL SERVICE LTDA.
4. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento
de combustível com a prestação dos serviços de gerenciamento
de abastecimento, destinado à frota de veículos e ao Sistema
Alternativo de Energia (Grupos Geradores) de uso do Tribunal
de Justiça do Estado do Amazonas, mediante a implantação de
cartão eletrônico de monitoramento de frota (magnético, chip e/ou
outros), em rede de postos credenciados nas cidades de Manaus,
Itacoatiara e Manacapuru, no Estado do Amazonas.
5. VALOR: Pelos serviços de fornecimento de combustível com
a prestação dos serviços de gerenciamento de abastecimento, o
CONTRATANTE pagará o valor global estimado de R$ 646.224,11
(Seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais
e onze centavos).
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato decorreu
da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob nº 009/2016CPL/TJAM, cuja homologação foi publicada no Diário da Justiça
Eletrônico, Ano VIII, Edição nº 1884, Caderno Administrativo, em
17/03/2016, à pág. 10, tendo amparo legal, integralmente, na Lei
nº 10.520, de 17/07/2002 e suas alterações, regulamentada pelo
Decreto Federal nº 5.450, de 31/05/2005, e subsidiariamente, nas
normas da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
7. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a
execução do presente Contrato serão custeadas, no exercício em
curso, por conta do Programa de Trabalho 02.061.3290.2560.0001,
Elemento de Despesa 33903001, Fonte de Recurso 02010000,
Unidade Orçamentária 04703 (FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E
REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL),
Nota de Empenho 2016NE00374, de 18/03/2016, no valor de R$
446.971,71 (Quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e
setenta e um reais e setenta e um centavos). Créditos referentes
à cobertura dos meses de abril (proporcional: 9 dias) a dezembro
de 2016, ficando o restante para ser empenhado no exercício de
competência.
8. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12
(doze) meses, contados a partir de 22/04/2016.
Manaus, 04 de abril de 2016.
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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