Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3166
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Objeto: prestação pontual de serviços de coordenação de evento e produção de conteúdo para a comemoração dos 130 anos do
TJAL e Bicentenário da Independência no ano de 2022.
Contrato Nº 038/2022
Gestor: GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO - DGC
Fiscal: IRINA VANESSA FERNANDES DA COSTA - CCMTJAL
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, Ato Normativo nº 48, de 12 de agosto
de 2019 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Designar os servidores, o Sr GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO (Gestor), lotado no Departamento de Gestão de Contratos
- DGC, e a Sra. IRINA VANESSA FERNANDES DA COSTA (Fiscal), lotada no Centro de Cultura e Memória do Poder Judiciário de
Alagoas - CCMTJAL, para a gestão do Contrato nº 038/2022, oriundo do Processo Administrativo nº 2022/14925, devendo representar
este Tribunal de Justiça perante a Contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, cumprindo as atividades de gestão e
controle relativas à Cláusula de Gestão e Fiscalização indicadas no referido instrumento e no Ato Normativo nº48/2019.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2021/9772
Assunto: Aquisição de software para uso no Centro de Cultura e Memória deste Tribunal
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em epígrafe, bem como no Parecer GPAPJ nº 648/2022 da
Procuradoria Geral, AUTORIZO aquisição por empenho do contrato nº 039/2022, mediante dispensa de licitação em razão do valor,
com fulcro no art. 24, II c/c art. 62 da Lei 8.666/93 com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
04.198.254/0001-17, tendo por objeto a aquisição de licenças dos softwares Ligthroom e Adobe Premier, para uso no CENTRO DE
CULTURA E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, no valor de R$ 3.928,00 (três mil, novecentos e vinte e oito reais).
Antes da emissão da nota de empenho, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas,
declaração que comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo,
vedadas pelas Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela
Resolução nº 229, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que
impeça a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste
cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção Geral para providências.
Maceió/AL, 18 de outubro de 2022.
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 163/2022
Processo Administrativo nº. 2021/9772
Data: 18 de outubro de 2022
Contratado: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Aquisição de software para uso no Centro de Cultura e Memória deste Tribunal.
Contrato nº 039/2022
Gestor: GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO - DGC
Gestora Substituta: THAISSA PEREIRA DA SILVA - DGC
Fiscal: LUIS GUSTAVO PEIXOTO CAVALCANTE – DIATI
Fiscal Substituta: IRINA VANESSA FERNANDES DA COSTA - CCMPJAL
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, Ato Normativo nº 48, de 12 de agosto
de 2019 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Designar os servidores, o Sr GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO (Gestor), e THAISSA PEREIRA DA SILVA (Gestora Substituta),
lotados no Departamento de Gestão de Contratos - DGC, o Sr. LUIS GUSTAVO PEIXOTO CAVALCANTE (Fiscal), lotado na Diretoria
Adjunta de Tecnologia e Informação – DIATI, e a Sra IRINA VANESSA FERNANDES DA COSTA (Fiscal Substituta), lotada no Centro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
