Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021
Maceió, Ano XIII - Edição 2830
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CONTRATANTE
ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA
Juiz Presidente do FUNJURIS
CONTRATANTE
PABLO LEO PEDUZZI
Representante legal da empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda
Contratada
JEANE ELISABETE AVELAR
Representante legal da empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda
Contratada
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2020/7045
Assunto: 1º Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019
DESPACHO
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº.
12.473.062/0001-08, estabelecido na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 319, Centro, Maceió/AL, neste ato representado por seu
Presidente, Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, com a interveniência do FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO
JUDICIÁRIO-FUNJURIS, órgão autônomo vinculado ao Poder Judiciário, inscrito no CNPJ sob nº 01.700.776/0001-87, estabelecido no
Prédio Anexo I do Tribunal de Justiça, representado neste ato pelo Juiz de Direito Presidente da Comissão Gestora, Dr. ALEXANDRE
LENINE DE JESUS PEREIRA e, de outro lado, PRINTPAGE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o n.º 09.392.052/0001-25, doravante denominada CONTRATADA, em decorrência do Processo Administrativo n° 2020/7045, nas
disposições da Lei n°8.666/93, especialmente seu art. 65, §8°, e demais normas pertinentes, com a finalidade de corrigir o erro material
no cálculo do reajuste do item 06 do contrato, passando o valor da cópia colorida de R$ 0,12 (doze centavos) para unidade para R$ 0,11
(onze centavos), de modo que a tabela 2 constante do item 3.2 do 2º Termo Aditivo adotará a seguinte redação:
Item
5
6
Quantidade de
equipamentos por tipo
(W)
Categoria de
Equipamentos
Cópia
monocromáticaTipo 1,2 e 4.
Cópia coloridaTipo
3
TABELA 2 – CÓPIAS
Valor máximo unitário Valor mensal por página
por cópia
impressa
Estimativa
(E)
G=(D*E)
mensal de
cópias
(D)
880
1.300.000
25
20.000
Valor anual da cópia
H=(G*12)
R$ 0,01
R$ 13.000,00
R$ 156.000,00
R$ 0,11
R$ 2.200,00
R$ 26.400,00
Valor GLOBAL (TABELA 2): R$ 182.400,00(cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais)
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições inicialmente celebradas.
Maceió/AL, 21 de maio de 2021.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
ÓRGÃO GERENCIADOR
Dr. ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA
Juiz-Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS
INTERVENIENTE
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2021/2490
Assunto: Celebração de Termo de Cooperação Técnica
DESPACHO
Considerando as documentações constantes no Processo Administrativo em epígrafe, em conformidade com o Parecer nº
363/2021, emanado pela Procuradoria Administrativa deste Sodalício, AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio de Cooperação
Técnica nº 018/2021, entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS e o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, tendo por objeto a execução de
ações previstas no Programa Mulher Segura e Protegida, com vistas à consolidação da Política Nacional e do Pacto Nacional pelo
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em conformidade ao Decreto n° 10.112, de 12 de novembro de 2019. Assim, o presente
termo tem como objetivo específico integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência,
por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
