Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2767
244
Recorrente : Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
Advogado : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL)
Recorrida : Ilda Rocha Bispo
Advogado : Lourival Barbosa de carvalho Júnior (OAB: 12370/AL)
Relator: Dr. Fausto Magno David
EMENTA :RECURSO INOMINADO DIREITO DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DANOS
EXTRAPATRIMONIAIS CARACTERIZADOS VALOR FIXADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ADEQUADO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
28 Recurso Inominado Cível nº 0708565-37.2019.8.02.0058 , de Arapiraca, Cartório do 2º Juizado Especial Cível e Criminal
de Arapiraca
Recorrente : Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
Advogado : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL)
Recorrido : Delzirene da Silva Ferreira
Advogado : Cayk Douglas Correia Higino Lessa (OAB: 15161/AL)
Relator: Dr. Fausto Magno David
EMENTA :RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESTRIÇÃO REALIZADA POR
FATURA PAGA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
17 Recurso Inominado Cível nº 0709481-71.2019.8.02.0058 , de Arapiraca, Cartório do 1º Juizado Especial Cível e Criminal
de Arapiraca
Recorrente : Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
Advogado : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL)
Recorrido : Mario Barbosa dos Santos
Advogado : Gabriel Felipe Duarte Lessa dos Santos (OAB: 10143/AL)
Advogado : João Victor Martins dos Santos (OAB: 10752/AL)
Relator: Dr. Fausto Magno David
EMENTA :RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO INEXISTENTE. DANO
MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO.
27 Recurso Inominado Cível nº 0709492-03.2019.8.02.0058 , de Arapiraca, Cartório do 1º Juizado Especial Cível e Criminal
de Arapiraca
Recorrente : Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
Advogado : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL)
Recorrida : Lúcia de Fátima Santos
Advogado : Francisco Junior Silva Nogueira (OAB: 17649/AL)
Advogado : Tales Eduardo Macário da Silva (OAB: 7882/AL)
Relator: Dr. Fausto Magno David
EMENTA :RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. CORTE INDEVIDO. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE LEITURA POR MÉDIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 85, DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA
ANEEL. LAUDO PERICIAL. DEFICIÊNCIA TÉCNICA DO APARELHO DE MEDIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
31 Recurso Inominado Cível nº 0709712-98.2019.8.02.0058 , de Arapiraca, Cartório do 1º Juizado Especial Cível e Criminal
de Arapiraca
Recorrente : Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
Advogado : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL)
Recorrido : Rafael Verissimo de Assis
Advogado : Gustavo Henrique Santos Ferreira (OAB: 13188/AL)
Relator: Dr. Fausto Magno David
EMENTA :RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO
TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO
E NÃO PROVIDO.
Secretaria da 1ª Turma Recursal de Arapiraca.
Arapiraca, 18 de fevereiro de 2021.
Silvanete Sophia Silva de Souza
Secretário(a) da 1ª Turma Recursal de Arapiraca
Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;Normal;
Tribunal de Justiça
Gabinete do Dr. Alberto de Almeida
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA
Recurso Inominado Cível n.º 0700908-96.2018.8.02.0149
Indenizaçao por Dano Moral
1ª Turma Recursal de Arapiraca
Relator: Dr. Alberto de Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
