Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2688
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compensadas após a celebração deste Termo Aditivo
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente
aditivo.
DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, capital do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para
dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Maceió, 15 de outubro de 2020.
Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
CONTRATANTE
ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA
Juiz Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS
Contratante
IVONETE PORFIRIO BARROS
Representante Legal – Ativa Serviços Gerais Eireli
Contratada
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2019/19320
Assunto: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 26/2020.
DESPACHO
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº 319, Centro,
Maceió/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.473.062/001-08, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Presidente, Des. TUTMÉS AIRAN DE
ALBUQUERQUE MELO, e, de outro lado, MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
nº 24.174.062/0001-88, com sede Rod. Al 115, nº 2.502 – Graciliano Ramos – Palmeira dos Índios/AL, neste ato representada por seu
Sócio-Gerente, IVASON MACHADO DE ARRUDA, tem em vista o que consta no processo nº 2019/19320.
1 - O presente apostilamento visa corrigir os erros materiais constantes no dispositivo 2.1., da Cláusula Segunda, o qual passa a ter
a redação seguinte:
2 - A ARP nº 26/2020 em dispositivo 2.1., da Cláusula Segunda, passa a ter a redação seguinte:
2.1. O valor total estimado desta ata é de R$ 60.965,00 (sessenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais), conforme tabelas
constantes no Anexo I do edital de PE nº 012/2020.
3 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições inicialmente celebradas.
Maceió/AL, 15 de outubro de 2020
Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
ÓRGÃO GERENCIADOR
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2020/1165
Assunto: Termo de Cooperação Técnica – E-SAJ
DESPACHO
Considerando as documentações constantes no Processo Administrativo em epígrafe, bem como o Despacho GPAPJ nº 010/2019
da Procuradoria Geral oriunda da Consulta Administrativa formulada no processo nº 2018/13984, referente aos Convênios com
adesão “Processo Eletrônico” e aos “Serviços do Portal SAJ”, incluindo a comunicação eletrônica de Atos Processuais e o chamado
Peticionamento Eletrônico, AUTORIZO a celebração do Termo de Adesão nº 097/2020 ao Convênio n. 004/2019, celebrado entre o
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS e a Prefeitura Municipal de Piranhas/AL com o MUNICÍPIO DE SATUBA/AL.
Em consonância ao disposto na Cláusula Vigésima Primeira do Convênio nº 04/2019, a publicação do extrato do Termo de Adesão
será efetuada até o quinto dia útil do mês subsequente ao da assinatura, para ocorrer no prazo de 20(vinte) dias daquela data, nos
termos do parágrafo único do art. 61 da lei n.8.666/93.
O termo inicial da vigência do referido instrumento observará a correspondente ao Convênio nº 04/2019, qual seja, o dia 24 de
janeiro de 2019, para o início do cômputo do prazo de 60(sessenta) meses.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 15 de outubro de 2020.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
