Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2642
574
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR requerida, e
por conseguinte DETERMINO a imediata BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente e descrito na exordial, o qual deverá
ser entregue ao credor, na pessoa do representante legal por ele indicado nos autos, que ficará com o encargo de fiel depositário.
ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL) - Processo 0700312-71.2019.8.02.0022/01 - Embargos de Declaração Empréstimo consignado - EMBARGANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Ante o exposto, recebo os presentes embargos de
declaração como pedido de reconsideração, ao tempo em que acolho o pleito do Banco Bradesco Financiamentos S/A para tornar sem
efeito o despacho de fl. 162. Outrossim, tendo em vista a tempestividade e o devido preparo, recebo o recurso inominado apenas no
efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei nº 9.099/95, eis que não se poder cogitar, na espécie, da causação ao recorrente de dano
irreparável. DETERMINO, ainda, que a Secretaria adote os seguintes atos e/ou sistemática processual: 1. Traslade cópia desta decisão
para os autos principais; 2. Intime-se a parte recorrida, através do seu advogado, para que apresente suas contrarrazões, no prazo de 10
dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95); 3. Após o decurso do prazo para contrarrazões, independente de novo despacho, remetam-se os
autos à egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas, com as cautelas e homenagens de estilo.
ADV: MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA (OAB 12180A/AL) - Processo 0700394-10.2016.8.02.0022/01 - Embargos
de Declaração - Custeio de Assistência Médica - EMBARGANTE: Teovaldo Canuto Ferreira da Silva - Ante o exposto, sem maiores
delongas, ACOLHO os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700693-79.2019.8.02.0022 - Guarda Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: G.S.F. - Ante o exposto, DECLINO a competência para o Foro da Comarca de Itaíba, no
Estado de Pernambuco.
ADV: RANISSON BEZERRA DE CARVALHO (OAB 15187/AL) - Processo 0700708-48.2019.8.02.0022 - Retificação ou Suprimento
ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Lidia Alves de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento
ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério
Público.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700816-77.2019.8.02.0022 - Guarda - Guarda REQUERENTE: C.S.N. - 1. Compulsando os autos, verifico que foi encaminhado o Ofício de fl. 31 e até o momento não houve qualquer
resposta dos responsáveis pelo CRAS do Município de Mata Grande quanto ao seu cumprimento, apesar de devidamente intimada a
Secretaria Municipal (fls. 34/35). Assim, determino que seja intimado pessoalmente o(a) Secretário(a) Municipal de Assistência Social
de Mata Grande para, no prazo de 10 dias, justificar as razões do não atendimento do expediente supracitado, devendo ainda, no prazo
máximo de 30 dias, adotar as medidas necessárias para a realização do estudo psicossocial requisitado, sob pena de encaminhamento
de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência. 2. Providencie a Secretaria a consulta do endereço
de Bruno Vieira dos Santos (filho de Maria Vieira dos Santos), nos Sistemas SIEL e INFOSEG, e em seguida expeçam-se os atos
necessários para a citação do referido personagem, observando-se, inclusive, os comandos contidos nos itens “a” e “b” da decisão
interlocutória de fls. 28/30, evitando a remessa dos autos ao gabinete sem ter cumprido todas as determinações. Cumpra-se com
urgência por se tratar de processo que envolve interesse de criança/adolescente.
A.c.souza da Silva - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 11852/AL)
Ademir Silva da Gama (OAB 38635/GO)
Agnelo Baltazar Tenório Férrer (OAB 9789A/AL)
Ana Cibelly Souza da Silva (OAB 11852/AL)
Arnon de Mello Sobrinho Neto (OAB 204076/RJ)
David Lemos Gomes de Sá (OAB 4560/AL)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL)
Dr. Marcos Barros Aguiar (OAB 3527/AL)
Éber Emanuel Viana Serafim Araújo (OAB 1045B/PE)
Flávia Rejane Gomes Costa (OAB 4913/AL)
Marcel Augusto Brito Neves Pereira (OAB 12180A/AL)
Nathana Almeida Cortes (OAB 12032/SE)
PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL)
Ranisson Bezerra de Carvalho (OAB 15187/AL)
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
Sandro Dionisio da Silva (OAB 48395/PE)
VALDEREDO CARVALHO MACIEL
Valderedo Carvalho Maciel (OAB 11636A/AL)
Vinicius Campos Brandão Carvalho (OAB 14252/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MATA GRANDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2020
ADV: DIEGO DEZIDÉRIO (OAB 67930/PR) - Processo 0700319-29.2020.8.02.0022 - Consignação em Pagamento - Contratos de
Consumo - AUTORA: Maria Francisca Lima Nogueira - DESPACHO Cumpra-se na forma deprecada (fl. 01). Em tempo, à secretaria,
corrija-se a classe processual para “CARTA PRECATÓRIA”, inclusive com a retificação dos polos ativos e passivos, constando o juízo
deprecante, juízo deprecado e o objeto da presente. Após, tornem os autos conclusos na fila de processos urgentes. Mata Grande(AL),
05 de agosto de 2020. Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva Juiz de Direito
Diego Dezidério (OAB 67930/PR)
Vara do Único Ofício de Mata Grande - Atos Cartorários e Editais
EDITAL DE CITAÇÃO RITO ORDINÁRIO COM
PRAZO DE 5 DIAS
O Exmo Dr. Marcos Vinícius
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
