Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Maceió, Ano XI - Edição 2571
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Criminal de Palmeira dos Índios
Embargante : Luísa Oliveira da Silva
Advogado : José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL)
Embargado : Banco Panamericano S/a.
Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.
EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
20 Recurso Inominado nº 0700488-66.2019.8.02.0146 , de Palmeira dos Indios, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de
Palmeira dos Índios
Recorrente : Luísa Oliveira da Silva
Advogado : José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL)
Recorrido : Banco Panamericano S/A
Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Relator: Dr. Carlos Aley Santos de Melo
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. SUPOSTO DESCONTO INDEVIDO. IDOSO. ANALFABETO. CONTRATO VÁLIDO
E EFICAZ. RECURSO DO BANCO PROVIDO PARA JULGAR OS PEDIDOS LANÇADOS NA PETIÇÃO INICIAL IMPROCEDENTES.
RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. REFORMA DA SENTENÇA.
Secretaria da 2ª Turma Recursal de Arapiraca.
Arapiraca, 22 de abril de 2020.
Silvanete Sophia Silva de Souza
Secretário(a) da 2ª Turma Recursal de Arapiraca
Turma Recursal de União dos Palmares
Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;Normal;
Tribunal de Justiça
Gabinete do Juiz José Alberto Ramos
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA
Mandado de Segurança n.º 0800001-68.2020.8.02.9006
Obrigação de Fazer / Não Fazer
1ª Turma Recursal da 6ª Região
Relator: Juiz José Alberto Ramos
Revisor:
Impetrante : EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogada : Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL)
Advogada : Lais R. Moraes dos Santos (OAB: 16059/AL)
Impetrado : Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da vara do único ofício de Paripueira
LitsPassiv : N Z Exotic Paradise Hotel S Ltda
Advogado : Moacir Tiago Bezerra (OAB: 13435/AL)
DESPACHO 1. Notifique-se o Juízo Impetrado, na pessoa de seu representante na Comarca, para que no prazo de 10 (dez) dias,
preste as informações que entenda necessária, encaminhando-lhe, cópia da inicial e documentos que instruem o Mandado de Segurança
(art. 7º, I, Lei 12.016/09). 2. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, vão os autos com vistas ao representante do Ministério
Público para pronunciamento em 10 (dez) dias (art. 12, Lei 12.016/09). Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação ministerial (§
único, art. 12, Lei 12.016/09), me venham os autos. União Dos Palmares, 22 de abril de 2020 Juiz José Alberto Ramos Relator
Uniao Dos Palmares, 22 de abril de 2020
Departamento Central de Aquisições (Licitação)
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/20202
O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas torna público o resultado da licitação referente ao PE nº 011/2020, registrado no sistema
Licitações-e sob o nº 806869, o qual foi homologado, no valor de R$ 61.154,98 (sessenta e um mil, cento e quatro reais e noventa e oito
centavos), à empresa HELEN PAULA CAITANA DIAS EIRELI, referente ao processo administrativo nº 2019/18808, que tem por objeto a
aquisição de livros jurídicos e literários, através do sistema de registros de preços.
Informações gerais: Os documentos pertinentes à licitação, em comento, encontram-se disponibilizados para consulta no sítio www.
tjal.jus.br.
Maceió, 22 de abril de 2020.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
