Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2187
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ação, qual seja, a declaração de hipossuficiência, uma vez que requer a concessão da Justiça Gratuita. 3. Desta feita, com fundamento
no art. 321 do CPC, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos termos do item
acima, sob pena de indeferimento. 4. Providências necessárias. 5. Cumpra-se. Santa Luzia do Norte , 14 de setembro de 2018. Sandro
Augusto dos Santos Juiz de Direito
ADV: BRUNO ALVES CUNHA CALLADO (OAB 14417/AL) - Processo 0700823-67.2018.8.02.0034 - Auto de Prisão em Flagrante Roubo Majorado - INDICIADO: João Vitor Marques de Lima - De Ordem do Dr. Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito da Comarca
de Santa Luzia do Norte, intimo a Vsa. Sra. da decisão de fls. 19/22.
Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL)
Christiane Keler de Lima Mendes (OAB 7011/AL)
Diogo Barbosa Machado (OAB 10474/AL)
FRANCISCO MANOEL DA SILVA JUNIOR (OAB 12810/AL)
José Everaldo de Andrade Silva (OAB 1898/AL)
Paulo George Moreira dos Santos (OAB 2568/AL)
Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL)
ROGERIO REZENDE FREITAS (OAB 5649/SE)
Saulo Vasco de Farias Silva (OAB 13249/AL)
sergio schulze (OAB 7629/SC)
Comarca de Taquarana
Vara do Único Ofício de Taquarana - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE TAQUARANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2018
ADV: MARTA REGINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 12718/AL) - Processo 0700010-32.2018.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Antonio José dos Santos Junior - Disposições finais: 45. Expeça-se o Alvará de
Soltura em favor do réu, salvo se por outro motivo estiver preso. 46. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma
do artigo 804, do Código de Processo Penal. 47. Oficie-se à autoridade policial para que, em conformidade com a Lei nº 12.961/2014,
proceda a incineração da substância entorpecente, se tal ainda não foi feito, preservando-se 5g (cinco gramas) para eventual contraprova,
até que se ultime o trânsito em julgado do presente feito, quando o restante também poderá ser incinerado, mediante certidão nos autos
e em arquivo próprio. 48. Após o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o Instituto de Identificação Criminal, com anotação
no Boletim Individual do réu; oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III da Constituição da República; e
expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo das Execuções Penais. 49. A multa deverá ser recolhida em favor do
fundo penitenciário, dentro dos dez dias subsequentes ao trânsito em julgado desta Sentença (artigo 50 do CP). Com o trânsito em
julgado, remetam-se os autos ao contador da comarca, para cálculo do montante devido. 50. Não havendo pagamento voluntário, após
a intimação para tal, no prazo de que trata o artigo 50 do CP, extraia-se certidão, encaminhando-a ao Procurador Chefe da Fazenda
Pública Nacional, neste Estado, para adoção das medidas cabíveis, nos termos do artigo 51 do CP, com a redação que lhe foi conferida
pela Lei Nº 9.268/96. 51. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Taquarana, 18 de setembro de 2018. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz
de Direito
ADV: ALFREDO FRANCOLY BARBOSA ALVES (OAB 9856/AL) - Processo 0700056-36.2018.8.02.0064 - Alvará Judicial - Lei
6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria José Bastos da Silva e outro - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento
nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em face da Sentença prolatada nos presentes autos às fls. 26/28,
abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Taquarana, 18 de setembro de 2018.
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 12855A/AL), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12854A/AL) - Processo
0700394-44.2017.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RÉU: Banco do Brasil S/A - Ato
Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da
Sentença de fls. 106/108, passo a proceder com a INTIMAÇÃO dos advogados da parte demandada, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Taquarana, 17 de setembro de 2018.
ADV: EDILSON RODRIGUES PORTO (OAB 15514/AL) - Processo 0700445-21.2018.8.02.0064 - Usucapião - Aquisição - AUTOR:
Talvanes de Oliveira Porto - DESPACHO 1. Da análise dos autos, observo que há vícios na petição inicial que devem ser sanados pela
parte demandante. Assim, nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
extinção do processo sem resolução do mérito: A) proceder a emenda da inicial no que se refere a especificação dos endereços dos
confrontantes para fins de citação; 2. Após, conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Taquarana(AL), 18 de setembro de 2018.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
ADV: VITOR ANTÔNIO TEIXEIRA GAIA (OAB 8879/AL) - Processo 0700447-88.2018.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Helenita Teixeira Gomes - DESPACHO 1. Da análise dos autos, observo que há vícios
na petição inicial que devem ser sanados pela parte demandante. Assim, nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora
para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: A) proceder a emenda da inicial no que
se refere a representação em juízo por intermédio de advogado, nos termos do art. 104, do CPC; B) juntar aos autos comprovante de
residência de titularidade da autora. 2. Após, conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Taquarana(AL), 18 de setembro de 2018.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
ADV: CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE COELHO (OAB 7978/AL) - Processo 0700476-75.2017.8.02.0064 - Adoção - Adoção de
Criança - REQUERENTE: J.R.O. e outro - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da Sentença prolatada nos presentes autos de fl. 58, abro vista dos autos ao advogado da
parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Taquarana, 18 de setembro de 2018.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1259A/PE), ELISANGELA NUNES SILVA (OAB 10308/AL) - Processo 070047760.2017.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Previdência privada - AUTORA: Dagmar Cavalcante de Oliveira Souza
- Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da
Sentença de fls. 98/101, passo a proceder com a INTIMAÇÃO dos advogados das partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Taquarana, 17
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
