Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1577
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provimento, nos termos do voto do Relator.. 17, Recurso em Sentido Estrito nº 0000596-21.2013.8.02.0026, de Piacabucu, Recorrente:
Alisson Ferreira Leite Gonçalves.Advogado: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL) e outros.Recorrido: Ministério Público. Relator: Des. José
Carlos Malta Marques Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, o recurso foi conhecido para negar-lhe provimento, nos termos do voto
do Relator.. 18, Recurso em Sentido Estrito nº 0000067-61.2013.8.02.0071, de Piacabucu, Recorrente: Osvaldo Calixto Barbosa Santos.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Recorrido: Ministério Público. Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, o recurso foi conhecido para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.. 19,
Apelação nº 0716913-94.2014.8.02.0001, de Maceió, Apelantes: Igor da Silva Santos e outro.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB:
7408B/AL) e outros.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes Decisão:
À unanimidade de votos, o recurso foi conhecido para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.. 20, Embargos de Declaração
nº 0000836-07.2005.8.02.0053/50000, de São Miguel dos Campos, Embargante: Rodolfo Câmara Amaral Calheiros.Advogado:
Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB: 1954/AL) e outro.Embargado: Ministério Público. Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, os embargos de declaração foram conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator..
21, Embargos de Declaração nº 0023486-63.2012.8.02.0001/50000, de Maceió, Embargante: Sérgio Alves dos Santos.Advogado: Diego
Trindade Santos (OAB: 7426/SE) e outros.Embargado: Ministério Público. Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. Otávio
Leão Praxedes Decisão: À unanimidade de votos, os embargos de declaração foram conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do
Relator.. 22, Embargos de Declaração nº 0000022-77.2005.8.02.0058/50000, de Arapiraca, Embargante: Fábio Carvalho Almeida.
Advogado: José Fragoso Cavalcanti (OAB: 4118/AL) e outro.Embargado: Ministério Público. Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Decisão: O presente recurso foi retirado de pauta a pedido do Relator.. 23, Recurso em Sentido Estrito nº 000015606.2011.8.02.0055, de Santana do Ipanema, Recorrente: Paulo Ricardo Silva Santos.Advogado: Paulo Fernando Oliveira Silva (OAB:
3704/AL).Recorrido: Ministério Público. Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Decisão: O recurso foi retirado de pauta, face a
ausência justificada do Relator que se encontra afastado por licença médica.. 24, Recurso em Sentido Estrito nº 000004689.2014.8.02.0026, de Piacabucu, Recorrente: Cícero José Romão dos Santos.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e
outros.Recorrido: Ministério Público. Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Decisão: O recurso foi retirado de pauta, face a
ausência justificada do Relator que se encontra afastado por licença médica.. 25, Apelação nº 0500728-38.2009.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Silvio José de Almeida.Advogado: Hermany Santos de Moraes Lima (OAB: 7644/AL).Apelado: Ministério Público. Relator:
Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: O recurso foi retirado de pauta, face a ausência justificada do
Relator que se encontra afastado por licença médica.. 26, Apelação nº 0092500-76.2008.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Ministério
Público.Apelada: Lilia Rouse Pereira da Silva.Advogada: Ana Janaina da Silva Feitoza (OAB: 9133/AL) e outro. Relator: Des. Otávio
Leão Praxedes Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: O recurso foi retirado de pauta, face a ausência justificada do Relator que
se encontra afastado por licença médica.. 27, Apelação nº 0000015-28.2014.8.02.0072, de União dos Palmares, Apelante: José Roberto
da Silva.Advogado: José Pedro Patriota de Oliveira (OAB: 7607/AL) e outros.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Otávio Leão
Praxedes Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: O recurso foi retirado de pauta, face a ausência justificada do Relator que se
encontra afastado por licença médica.. 28, Apelação nº 0006451-90.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Wallison Carlos Dias Silva.
Advogado: Pedro Accioly Lins de Barros (OAB: 11731/AL).Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor:
Des. Sebastião Costa Filho Decisão: O recurso foi retirado de pauta, face a ausência justificada do Relator que se encontra afastado por
licença médica.. 29, Recurso em Sentido Estrito nº 0500818-75.2009.8.02.0056, de União dos Palmares, Recorrente: Ministério Público.
Recorrido: Cícero da Silva. Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, no sentido de declarar, de
ofício, a extinção da punibilidade pela morte do agente Cícero da Silva, nos termos do art. 107, I do Código Penal, bem como julgar
prejudicado o mérito do presente Recurso em Sentido Estrito, nos termos do voto do Relator.. 30, Apelação nº 0700566-28.2014.8.02.0084,
de Maceió, Apelante: I. B. da S..Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Apelado: M. P.. Relator: Des. Sebastião
Costa Filho Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, o recurso foi conhecido para negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator.. 31, Apelação nº 0000985-76.2014.8.02.0056, de União dos Palmares, Apelante: Manoel Pedro dos Santos Neto.Advogado:
Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB: 10520/AL).Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José
Carlos Malta Marques Decisão: À unanimidade de votos, o recurso foi conhecido para dar-lhe parcial provimento, absolvendo o apelante
do crime insculpido no art. 35 da Lei 11.343/06 e redimensionando a pena pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06), nos
termos do voto do Relator.. 32, Desaforamento de Julgamento nº 0804098-76.2014.8.02.0000, de Rio Largo, Requerente: Ministério
Público.Requerido: David Wagner da Silva Santos.Requerido: Pedro Paulo Vasconcelos. Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor:
Decisão: À unanimidade de votos, o pedido de desaforamento foi conhecido para DEFERI-LO, a fim de que seja o requerido submetido
a julgamento popular na Comarca da Capital, que constitui centro urbano de maior porte, no qual o corpo de jurados apresenta-se, em
princípio, menos sujeito às influências externas, nos termos do voto do Relator.. 11, Apelação nº 0714220-74.2013.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Wesly Oliveira da Silva.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) e outros.Apelado: Ministério Público. Relator:
Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes Decisão: . 12, Apelação nº 0000252-78.2012.8.02.0057, de Viçosa,
Apelante: José Luan da Silva.Advogado: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL).Apelado: Ministério Público. Relator: Des. José Carlos
Malta Marques Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes Decisão: . 35, Recurso em Sentido Estrito nº 0719300-19.2013.8.02.0001, de
Maceió, Recorrente: Josemar Ferreira da Silva.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outro.Recorrido: Ministério
Público. Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, o recurso foi conhecido para negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator.. 36, Recurso em Sentido Estrito nº 0000801-54.2008.8.02.0049, de Penedo, Recorrente:
Marcelo de Jesus Santos e outro.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Recorrido: Ministério Público. Relator:
Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, o recurso foi conhecido para negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator.. 37, Apelação nº 0001481-25.2006.8.02.0044, de Marechal Deodoro, Apelante: José Adalberto da Silva.
Advogado: Cícero Luiz de Lima (OAB: 4107/AL) e outros.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor:
Des. Otávio Leão Praxedes Decisão: À unanimidade de votos, o recurso foi conhecido para negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator.. 38, Apelação nº 0000423-06.2010.8.02.0057, de Viçosa, Apelante: Jailson Barbosa da Silva.Advogado: Manoel Arnor Alexandre
(OAB: 2796/AL).Apelado: Ministério Público. Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes Decisão: À
unanimidade de votos, o recurso foi conhecido para dar-lhe parcial provimento, alterando-se a pena definitiva de 08 (oito) anos, 04
(quatro) meses e 24 (vinte e quatro) anos de reclusão para 04 (quatro) anos de reclusão, alterando-se, por consequência, o regime inicial
de pena para o regime aberto, nos termos do voto do Relator.. 39, Apelação nº 0000448-31.2013.8.02.0019, de Maragogi, Apelante:
José Cícero Lopes da Silva.Advogado: Alexandre Correia de Omena (OAB: 5734/AL).Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Otávio
Leão Praxedes Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa Decisão: O recurso foi retirado de pauta, em face de ausência justificada do
Relator que se encontra afastado por licença médica.. 40, Apelação nº 0063987-30.2010.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Pablo Ferreira
da Silva Marcolino.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) e outro.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Otávio Leão
Praxedes Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa Decisão: O recurso foi retirado de pauta, em face de ausência justificada do Relator
que se encontra afastado por licença médica.. 41, Apelação nº 0700410-91.2014.8.02.0067, de Maceió, Apelante: Rogério André da
Silva.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
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