Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VI - Edição 1217
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Apelante: Município de Maceió; Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL); Apelado: Patrimonial Montenegro
Ltda S/C; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por
idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 113, Apelação nº 0042817-36.2009.8.02.0001, de
Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho
Gama (OAB: 7539/AL); Apelado: Edvaldo Ambrózio da Silva; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade
de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada.
114, Apelação nº 0037026-86.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió;
Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL); Apelado: Antonio dos Santos; Relator: Des. Washington Luiz D.
Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento,
mantendo incólume a sentença objurgada. 115, Apelação nº 0040345-62.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda
Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL); Apelada: Vania Leite
Almeida; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por
idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 116, Apelação nº 0040988-20.2009.8.02.0001, de
Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho
Gama (OAB: 7539/AL); Apelado: Antônio José Pontes de Oliveira; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À
unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença
objurgada. 117, Apelação nº 0019912-37.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município
de Maceió; Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL); Apelado: Lopes Carvalho & Cia Ltda; Relator: Des.
Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação,
negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 118, Apelação nº 0041429-98.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara
Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/
AL); Apelado: Dumonte Imoveis Incorporacoes; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos,
conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 119,
Apelação nº 0042791-38.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió;
Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL); Apelado: J Soares Sobrinho Ferragens Ltda; Relator: Des.
Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação,
negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 120, Apelação nº 0039760-10.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara
Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/
AL); Apelado: Benício Cabral da Costa; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer
do recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 121, Apelação nº
0039283-84.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: Tiago
Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL); Apelada: Ancil - Andrea Construções e Incorporações Relator: Des. Washington
Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe
provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 122, Apelação nº 0039796-52.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da
Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL);
Apelado: Moaci Magalhães Cavalcante; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer
do recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 123, Apelação nº
0020389-60.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: Tiago
Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL); Apelado: Restaurante Aroeiras Ltda; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas;
Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo
incólume a sentença objurgada. 124, Apelação nº 0041455-96.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal;
Apelante: Município de Maceió; Procurador: José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL); Apelado: ODILON PAULO DE ALBUQUERQUE;
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica
votação, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 125, Apelação nº 0080528-41.2010.8.02.0001, de Maceió,
15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió; Advogado: José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL);
Apelado: Dumont Imóveis e Incorporações Ltda.; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos,
conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 126,
Apelação nº 0008515-73.2012.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió;
Procurador: Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL); Apelado: IANA MATIAS SOBRINHO ME; Relator: Des. Washington Luiz D.
Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento,
mantendo incólume a sentença objurgada. 127, Apelação nº 0080632-33.2010.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda
Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL); Apelado: Ailton Soares
dos Santos; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito,
por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 128, Apelação nº 0041558-06.2009.8.02.0001,
de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: José Wilson dos Santos (OAB:
3638/AL); Apelado: Raimundo Câmara Amaral; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos,
conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 129,
Apelação nº 0016193-47.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió;
Procurador: Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL); Apelado: EMANUEL MONTEIRO CERQUEIRA-EPP; Relator: Des.
Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação,
negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 130, Apelação nº 0041582-34.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara
Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL); Apelado:
Leao Empreendimentos Imobiliarios Construtora S/A; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de
votos, conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 131,
Apelação nº 0040516-19.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió;
Procurador: José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL); Apelado: Gilberto Gomes da Silva; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas;
Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo
incólume a sentença objurgada. 132, Apelação nº 0040989-05.2009.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal;
Apelante: Município de Maceió; Procurador: José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL); Apelado: Gelson Costa de Almeida; Relator: Des.
Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, por idêntica votação,
negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 133, Apelação nº 0101511-32.2008.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara
Cível da Capital/Fazenda Municipal; Apelante: Município de Maceió; Procurador: Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL);
Apelado: Paulo Kivitis Nogueira; Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas; Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, conhecer do
recurso para, no mérito, por idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. 134, Apelação nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
