Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano II - Edição 303
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475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o
montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no
art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
ADV: LEONARDO MAFRA COSTA (OAB 5690/AL), ANDREA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL), DIANA LOUREIRO MACIEL
DE MOURA (OAB 8074 AL) - Processo 001.05.008525-6 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução
- EXEQUENTE: Importadora Pneus Ltda- EXECUTADO: Jorge Cândido da Silva- Em cumprimento ao art. 2º, do Provimento nº
13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 81, querendo, em 05
(cinco) dias.
ADV: GUSTAVO FERREIRA GOMES (OAB 5865/AL), KATIA VALERIA S. CAVALCANTI (OAB 4716-AL), FERNANDO ANTÔNIO
JAMBO MUNIZ FALCÃO (OAB 5589/AL) - Processo 001.07.078814-7 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material AUTORA: Gleynea Kelly Simões de Andrade- RÉU: Porfirio Rodrigues Camera- Marco o dia 25.10.2010, às 16:00 horas, para a
realização da audiência preliminar de conciliação das partes. Intime-se.
ADV: MARIÉ MIRANDA (OAB 2204/AL), ANITA MIRANDA GAMELEIRA (OAB 2500AL), ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/
AL) - Processo 001.07.082463-1 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Mário Gomes dos Santos- RÉ:
Unicard Banco Múltiplo S/A- Marco o dia 25.10.2010, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar de conciliação das
partes. Intime-se.
ADV: SILVANEIDE GOMES CALHEIROS (OAB 4488/AL), JOÃO KLEBER M. DOS SANTOS (OAB 3755/AL), AGNALDO ROBERTO
ANDRADE DA SILVA (OAB 8211/AL) - Processo 001.08.053543-8 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - AUTOR: Mauri
Pinto de Araújo- RÉU: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A- Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia
14.10.2010, às 14h. Intime-se. Em 23.08.2010.
ADV: LEONARDO MAFRA COSTA (OAB 5690/AL), FABRÍCIO BARBOSA MACIEL (OAB 8087/AL), ANDREA LYRA MARANHÃO
(OAB 5668/AL), MARCO AURELIO LIMA CORDEIRO (OAB 199050/SP) - Processo 001.08.055337-1 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: José Maciel Alves de Lima- RÉU: TV Pajuçara Ltda. e outro - As partes são legítimas
e legítimos os seus interesses. Designo o dis 19 de outubro de 2010, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e
julgamento. Faculto às partes a produção de provas, defiro o depoimento pessoal das partes, caso requerido, e, em caso negativo,
determino o comparecimento pessoal do representante legal ou preposto, a fim de ser interrogado sobre os fatos alegados nestes autos.
Intimações necessárias.
ADV: MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO (OAB 1833/AL) - Processo 001.08.086899-2 - Cautelar Inominada - Medida
Cautelar - AUTOR: ROSALVO FERNANDO PINTO- RÉU: SIAS-Sociedade Ibgeana de Assistencia e Seguridade- Faça a Autora a
juntada da certidão de óbito do Autor, a que alude a petição de fls. 17, no prazo de 05 dias. Intime-se.
ADV: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB 151056S/RJ) - Processo 001.08.087407-0 - Monitória - Pagamento AUTOR: Banco Itaubank S/A- RÉU: Agnaldo Araújo Rodrigues Júnior- Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do requerimento de fls. 70, abro vista dos autos ao advogado da parte Autora pelo
prazo de 05 (cinco) dias.
ADV: JACLYN FALCÃO (OAB 6754/AL) - Processo 001.09.004437-2 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- REQUERENTE: Palmeira e Filhos Ltda.- REQUERIDO: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A- Autos n° 001.09.004437-2 Ação:
Procedimento Ordinário Requerente: Palmeira e Filhos Ltda. Requerido: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A Declino a minha
competência para funcionar nestes autos, e, ao mesmo tempo, determino a remessa para o Juizo da 13ª Vara Civil desta comarca, via
distribuição. Dê-se baixa. Maceió(AL), 24 de maio de 2010. Edivaldo Bandeira Rios Juiz de Direito
ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), MARIÉ MIRANDA (OAB 2204/AL) - Processo 001.09.025948-4 - Procedimento
Ordinário - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Mário Gomes dos Santos- REQUERIDO: Banco Santander Brasil S.A- Marco o
dia 05/10/2010, às 15h, para a realização da audiência preliminar de conciliação. Intime-se.
ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ANTÔNIO BRAZ DA SILVA
(OAB 8736/AL) - Processo 001.09.027752-0 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Carlos Alfredo
Fragoso de Lima- RÉU: Banco ABN AMRO Real S.A.- Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, querendo, em 10 (dez) dias.
ADV: CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA (OAB 5809/AL), TANIA VAINSENCHER (OAB 20124/PE) - Processo 001.09.029544-8
- Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: Wescley Coutinho da Rocha- RÉ: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/AEm cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre
a contestação e documentos acostados, querendo, em 10 (dez) dias.
ADV: JOSÉ MAIA JUNIOR (OAB 00003483AL), JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 4413AL) - Processo 001.94.001710-9
- Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: José Ramos de Albuquerque- RÉU: Sotem Engenharia Ltda.- Em
cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a
Carta Precatória devolvida e junta aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
ADV: GARDÊNIA MARIA CAVALCANTI LIMA (OAB 2764) - Processo 001.99.009978-5 - Procedimento Ordinário - Processo e
Procedimento - AUTOR: Banco do Brasil S/A.- RÉU: Antonio Basilio dos Santos- Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre as respostas de ofício de fls.108-115, no prazo
de 05 (cinco) dias.
Agnaldo Roberto Andrade da Silva (OAB 8211/AL)
Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
