DIÁRIO OFICIAL Nº 34009 43
Segunda-feira, 14 DE OUTUBRO DE 2019
PAD, com fundamentos no art. 200, parágrafo Único, da Lei 5.810/94, para determinar o ARQUIVAMENTO do PAD nº 14/2019, pela ausência de elementos
comprobatórios capazes de configurar conduta irregular.
PORTARIA Nº. 1219 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de
janeiro de 2019, publicado no DOE 33771 de 02 de janeiro de 2019. Considerando
os princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da
Eficiência, Insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal/88. Considerando
ser poder – dever da Administração Pública a apuração de Irregularidades no Serviço público, conforme prescrito nos artigos 199 e 200, da Lei Estadual nº. 5810/94.
Considerando a SINDICÂNCIA PUNITIVA nº. 09 /2019 – Processo nº 2017/337055;
Considerando o Parecer Jurídico nº 326/2019/PROJUR/FASEPA. RESOLVE: ACATAR
a sugestão emitida pela D. Comissão de Sindicância, com fundamentos no art. 200,
parágrafo Único, da Lei 5.810/94, para determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância
nº 09/2019, pela ausência de elementos comprobatórios capazes de configurar conduta irregular. ORDENADOR: MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JUNIOR.
Protocolo: 484725
TORNAR SEM EFEITO
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TORNAR SEM EFEITO
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA SEM EFEITO, A publicação 4530148/2019, referente ao Processo nº
324746/2019 – Portaria 691/2019, por não utilização de recurso, conforme
MEMO. 350/2019-CSEM.
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 484616
TORNAR SEM EFEITO
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA SEM EFEITO, A publicação 454018/2019, referente ao Processo nº
328892/2019 – Portaria 697/2019, por não utilização de recurso, conforme
MEMO. 369/2019-CSEM
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 484831
TORNAR SEM EFEITO
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA SEM EFEITO, a publicação 437329/2019, referente ao Processo nº
237856/2019 – Portaria 510/2019, por viagem não realizada ao município
de PARAGOMINAS/PA, no período de 30 a 31/05/2019, conforme Memo.
259/2019-CSEM
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 484865
TORNAR SEM EFEITO
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA SEM
EFEITO, a publicação 451372/2019, referente ao Processo nº 317423/2019
– Portaria 679/2019, por viagem não realizada ao município de MOCAJUBA/PA, em 15/07/2019, conforme Memo. 362/2019-CSEM
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 484588
TORNAR SEM EFEITO –
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA
SEM EFEITO, A publicação 421728/2019, referente ao Processo nº 153755/2019
– Portaria 304/2019, por não utilização de recurso, conforme FL.29-GEO.
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 484597
TORNAR SEM EFEITO –
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA SEM EFEITO, as publicações 450491 e 450494/2019, respectivamente,
Portarias 668 e 669/2019, referente ao Processo nº 307963/2019 –, por
viagem não realizada ao município de ORIXIMINÁ/PA, no período de 22 a
24/07/2019, conforme Memo. 389/2019-CSEBA.
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 484802
TORNAR SEM EFEITO
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA
SEM EFEITO, a publicação 462111/2019, referente ao Processo nº 367253/2019
– Portaria 779/2019, por viagem não realizada ao município de CONCEIÇÃO DO
ARAGUAIA/PA, em 12/08/2019, conforme Memo. 702/2019 – MRB.
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 484625
TORNAR SEM EFEITO
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA,
TORNA SEM EFEITO, A publicação 446019/2019, referente ao Processo
nº 277476/2019 – Portaria 616/2019, por não utilização do recurso, pela
agente suprida Gleici Rosana dos Santos Correa, Assistente Social, Matricula 5521254/2, conforme justificativa fl. 13-CIAM.
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 484743
TORNAR SEM EFEITO
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA SEM EFEITO, a publicação 447671/2019, referente ao Processo nº
294948/2019 – Portaria 636/2019, por viagem não realizada ao município de BREVES/PA, no período de 04 a 06/07/2019, conforme Memo.
349/2019-DAS
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 484847
TORNAR SEM EFEITO –
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA SEM EFEITO, as publicações 425318 e 425323/2019, respectivamente,
Portarias 347 e 348/2019, referente ao Processo nº 171293/2019 –, por
viagem não realizada ao município de BREVES/PA, no período de 06 a
08/05/2019, conforme Memo. 177/2019-ANAN.
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 484593
TORNAR SEM EFEITO
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA SEM EFEITO, a publicação 427783/2019, referente ao Processo nº
184606/2019 – Portaria 380/2019, por viagem não realizada ao município de TAILÂNDIA/PA, no período de 02 a 03/05/2019, conforme Memo.
236/2019-CASII.
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 484857
TORNAR SEM EFEITO –
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA SEM EFEITO, a publicação 432588/2019, referente ao Processo nº
211662/2019 – Portaria 456/2019, por viagem não realizada ao município
de PARAGOMINAS/PA, em 15/05/2019, conforme Memo. 359/2019 – CIJAM.
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 484612
TORNAR SEM EFEITO
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA,
TORNA SEM EFEITO, A publicação 447184/2019, referente ao Processo
nº 294219/2019 – Portaria 627/2019, por não utilização do recurso, pela
agente suprida Estefânia Nunes de Souza, Psicóloga, Matricula 5941850/1,
conforme fl. 18-GEF.
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 484620
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
MINERAÇÃO E ENERGIA
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA N° 085/2019–GGA/ SEDEME
BELÉM 10 DE OUTUBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA – SEDEME, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto datado de
17/01/2019, publicado no DOE Nº 32.784 de 18/01/2019 e Portaria nº
04/2019 – GS/SEDEME de 08/02/2019, publicado no DOE nº 32.802 de
12/02/2019;
I- Conceder suprimento de fundos ao servidor BRUNO DA SILVA CASTRO,
identidade funcional nº 5918069/1, ocupante do cargo de Motorista, portador da carteira de identidade nº 5853135 PC/PA e inscrito no CPF/MF sob
nº 002.703.082-29;
II- O valor do suprimento corresponde a R$ 500,00 (Quinhentos reais) e
destina-se a atender despesas eventuais, de caráter emergencial;
III- A despesa a que se refere o item anterior correrá por conta de recursos
próprios do Estado e terá a seguinte Classificação Orçamentária;
24101.22.122.1297.8338 – 33.90.30 – R$ 250,00 – Material de Consumo.
24101.22.122.1297.8338 –33.90.39 – R$ 250,00 – Serviços de terceiros
– Pessoa Jurídica.
O valor referido no item II vincula-se aos seguintes prazos:
Aplicação no período de 06 (seis) dias contados da data de emissão da
ordem bancária; e
Prestação de Contas de 5 (cinco) dias após a data final do prazo de aplicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUCIANA BITENCOURT SOARES
Secretária Adjunta de Gestão Administrativa
Protocolo: 484667
PORTARIA N° 084/2019–GGA/ SEDEME
BELÉM 10 DE OUTUBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA – SEDEME, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto datado de
17/01/2019, publicado no DOE Nº 32.784 de 18/01/2019 e Portaria nº
04/2019 – GS/SEDEME de 08/02/2019, publicado no DOE nº 32.802 de
12/02/2019;
I- Conceder suprimento de fundos ao servidor LUIZ FABIANO CUNHA DE
ANDRADE, identidade funcional nº 55588142/1, ocupante do cargo de Motorista, portador da carteira de identidade nº 1678425 SSP/PA e inscrito no
CPF/MF sob nº 428.877.712-72;
II- O valor do suprimento corresponde a R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
e destina-se a atender despesas eventuais, de caráter emergencial;
III- A despesa a que se refere o item anterior correrá por conta de recursos
próprios do Estado e terá a seguinte Classificação Orçamentária;
24101.22.122.1297.8338 – 33.90.30 – R$ 600,00 (seiscentos reais) – Material de Consumo
24101.22.122.1297.8338 –33.90.39 – R$ 500,00 (quinhentos reais) –
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
O valor referido no item II vincula-se aos seguintes prazos:
