Recife, 17 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 179 - 11
ATOS DO DIA 16 DE SETMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 53.628, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.005.000,00
em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos – EMPETUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos – EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais) destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), especificados no Anexo II.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3751 - Exonerar, a pedido, EVERALDO GOMES PROCÓPIO do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Assessoria
Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3752 - Nomear SANDRA REGINA DE SOUZA CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da
Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3753 - Nomear MARICLEIDE ALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora do Escritório de Representação em
Brasília, símbolo CAA-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3754 - Nomear ANDREIA CARLA DA SILVA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da
Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3755 - Dispensar ERIK CAVALCANTI E SILVA, matrícula nº 10.033-1, da Função Gratificada de Gerente de Planos e Sistema de
Informação de Recursos Hídricos, símbolo FDA-2, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a partir de 19 de setembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022.
Nº 3756 - Designar ÉVERTON RENAN DE ANDRADE MELO, matrícula nº 100714, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Planos e Sistema de Informação de Recursos Hídricos, símbolo FDA-2, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a partir
de 19 de setembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
Nº 3757 - Exonerar ILIJA LIMA DOS SANTOS do cargo em comissão de Supervisora de Compras, símbolo CAA-2, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3758 - Nomear LUCICLEIDE DA SILVA SANTANA para exercer o cargo em comissão de Supervisora de Compras, símbolo CAA-2, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
CARMEM LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3759 - Dispensar WALDEMBERG MENDES DOS SANTOS VASCONCELOS, matrícula nº 364.271-2, da Função Gratificada de Chefe
de Segurança da Gerência de Operações e Segurança, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3760 - Designar RODRIGO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 364.389-1, para exercer a Função Gratificada de Chefe de
Segurança da Gerência de Operações e Segurança, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
1.005.000,00
1.005.000,00
1.005.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0004.4312 - Promoção de Pernambuco como Destino Turístico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
1.005.000,00
1.005.000,00
1.005.000,00
DECRETO Nº 53.629, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 26.522.115,44
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 3761 - Exonerar IZENI TEIXEIRA PIMENTEL do cargo, em comissão, de Coordenadora Técnica do Programa Mãe Coruja das
GERES, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de março de 2022.
Nº 3762 - Nomear BRENO LUIZ DE SOUZA TORRES para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3763 - Exonerar ROBERTA DE CARVALHO GOMES do cargo em comissão de Gerente de Tecnologia da Informação,
símbolo DAS-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, com efeito
retroativo a 22 de julho de 2022.
Nº 3764 - Dispensar PEDRO ANTONIO DE GOES ALCANTARA LEITE, matrícula n° 318.712-8, da Função Gratificada de Chefe do
Núcleo de Planejamento de Compras e Projetos Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 03
de setembro de 2022.
Nº 3765 - Designar TALITA ALBUQUERQUE ARAUJO, matrícula n°318.675-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe do
Núcleo de Planejamento de Compras e Projetos Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo
a 03 de setembro de 2022.
Nº 3766 - Designar PEDRO ANTONIO DE GOES ALCANTARA LEITE, matrícula n° 318.712-8, para exercer a Função Gratificada de
Gerente de Planejamento de Compras Corporativas do Estado, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a
03 de setembro de 2022.
Nº 3767 - Exonerar EDUARDO LUIZ DE CARVALHO LOUREIRO do cargo em comissão de Coordenador da CIRETRAN Palmares,
símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE.
Nº 3768 - Nomear SILVANA CLEIDE SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador da CIRETRAN Palmares,
símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE.
Nº 3769 - Exonerar ANA PAULA LIMA PAES MARTINS do cargo em comissão de Gerente de Tecnologia da Informação, símbolo DAS-3,
da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Nº 3770 - Nomear ANA PAULA LIMA PAES MARTINS para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Tecnologia da
Informação, símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 26.522.115,44 (vinte e seis milhões, quinhentos e vinte e dois mil, cento e quinze reais e quarenta e
quatro centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de 26.522.115,44 (vinte e seis milhões, quinhentos e vinte e dois mil, cento e quinze reais e quarenta e quatro centavos), especificados
no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
Nº 3778 - Nomear WALFRIDA UCHÔA CAVALCANTI RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Articulação
Municipal, símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
26.522.115,44
26.522.115,44
26.522.115,44
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
15000- SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0452.0176 - Contribuição Complementar da SEFAZ ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 3774 - Nomear NATHÁLIA LUIZA FARIAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente do Núcleo de Gestão do
Conhecimento, símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Nº 3777 - Exonerar WALFRIDA UCHÔA CAVALCANTI RODRIGUES do cargo em comissão de Gerente de Articulação Municipal,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3773 - Exonerar NATHÁLIA LUIZA FARIAS DA SILVA, do cargo em comissão de Gerente do Núcleo de Gestão do Conhecimento,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Nº 3776 - Nomear SILVIO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Orçamento do Estado,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 3772 - Nomear CAROLINNE RODRIGUES DE SOUZA SILVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente do Núcleo de
Ciência de Dados, símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Nº 3775 - Exonerar SILVIO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS do cargo em comissão de Gerente de Orçamento do Estado, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Planejamento e Gestão.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3771 - Exonerar CAROLINNE RODRIGUES DE SOUZA SILVA do cargo em comissão de Gerente do Núcleo de Ciência de Dados,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Nº 3779 - Exonerar SEVERINO PEREIRA DE ANDRADE do cargo em comissão de Assessor de Apoio às Diretrizes e Normas
Orçamentárias, símbolo DAS-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Nº 3780 - Nomear SEVERINO PEREIRA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Gestor de Apoio às Diretrizes e Normas
Orçamentárias, símbolo DAS-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Nº 3781 - Exonerar ALBA MARIA DAMASCENA do cargo em comissão de Assistente da Ouvidoria, símbolo CAA-4, da Secretaria de
Planejamento e Gestão.
Nº 3782 - Nomear ALBA MARIA DAMASCENA para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo CAA-4, da Secretaria de
Planejamento e Gestão.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
21.734.415,44
21.734.415,44
4.787.700,00
4.787.700,00
26.522.115,44
Nº 3783 - Exonerar TALLYA NASCIMENTO DE LUNA do cargo em comissão de Auxiliar de Apoio Administrativo, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Planejamento e Gestão.
Nº 3784 - Nomear TALLYA NASCIMENTO DE LUNA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Apoio Financeiro, símbolo CAA-5,
da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Nº 3785 - Dispensar JOSÉ CAVALCANTI DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula nº 279.479-9, da Função Gratificada de Gestor de
Informações Estratégicas, símbolo FDA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Nº 3786 - Designar JOSÉ CAVALCANTI DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula nº 279.479-9, para exercer a Função Gratificada de Gerente
de Informações Estratégicas, símbolo FDA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
