12 - Ano XCIX Ć NÀ 168
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de setembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), especificados no Anexo II.
N° 3568 - Nomear LUCIANO LINS DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação
e Inovação, símbolo DAS-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, a partir de 01 de setembro de 2022.
Nº 3569 - Exonerar THALITA JANINE SANTOS DE JESUS do cargo em comissão de Auxiliar Técnica do Jurídico, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 25 de agosto de 2022.
Nº 3570 - Nomear OLGA HERMINIO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnica do Jurídico, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de setembro de 2022.
N° 3571 - Exonerar MORGANA SUELEN DE SOUSA RODRIGUES do cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Almoxarifado,
símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 18 de agosto de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de agosto do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
N° 3572 - Nomear JOÃO FRANCISCO LIMA no cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Almoxarifado, símbolo CAA-5, da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de setembro de 2022.
N° 3573 - Nomear ANNE BEATRIZ COSTA LIMA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Engenharia, Arquitetura e
Manutenção, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
ANA ELISA FERNANDES SOBREIRA GADELHA
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3574 - Designar CINDY AVANI SILVA CEISSLER, matrícula nº 434.899-0, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Coordenadoria de Educação Permanente em Saúde, da referida Secretaria, no período de 23 de julho de 2022 a 18 de janeiro de 2023,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença-maternidade.
N° 3575 - Transferir da Casa Militar para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o CB BM THIMEU JOSÉ MARQUES PESSOA,
matrícula 710020-5, a partir de 01 de setembro de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
N° 3576 - Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o ST BM BRUNO PLÁCIDO GUERRA SILVA,
matrícula 798066-3, a partir de 01 de setembro de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2248 - Fortalecimento e Apoio aos Conselhos, Câmaras, Conferências,
Comissões, Movimentos Organizados e Comitês dos Direitos das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1021.4640 - Manutenção da Rede de Casas Abrigo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
53.000,00
0101
0101
53.000,00
134.000,00
134.000,00
187.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.1056.4006 - Programa Emprego Pernambuco - estímulo à geração do emprego
e à promoção da renda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 3577 - Autorizar o afastamento do Estado MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário de Educação e Esportes, para
tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria, na cidade de São Paulo – SP, no período de 29 a 31 de agosto de 2022.
Nº 3578 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DUARTE GUSMÃO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar
de reunião das Autoridades Portuárias, na Companhia Docas do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 26 a 28
de setembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ATO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022.
Nº 3351 - Nomear ANA AMÉLIA CAVALCANTI GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente de Comunicação, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 09 de agosto de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
0101
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
187.000,00
ATO DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2022.
187.000,00
187.000,00
Nº 3490 - Nomear JULIANA PIMENTEL BOUDOUX para exercer o cargo em comissão de Superintendente Geral de Gestão de
Administração e Finanças, símbolo DAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 01 de setembro de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATOS DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2022.
ATO DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3550 – Exonerar FÁBIO ROBERTO DE BARROS ALVES do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de setembro de 2022.
N° 3551 - Nomear CÉLIA GERLANE VIDAL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de setembro de 2022.
N° 3552 - Exonerar HAMILTON PESSOA DE SANTANA do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de setembro de 2022.
N° 3553 - Nomear GABRIELE CRISTINE BERNARDINO CABRAL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente de
Gabinete, símbolo CAA-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de setembro de 2022.
Nº 3515 - Designar, para complementação do mandato, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006,
alterado pelo Decreto nº 32.402, de 30 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 47.498, de 28 de maio de 2019, pelo Decreto
n° 50.502, de 08 de abril de 2021, e pelo Decreto n° 50.966, de 12 de julho de 2021, para compor o Conselho Estadual de Turismo
de Pernambuco - CONTUR, como representantes da Associação Pernambucana de Turismo Rural e Ecológico - APETURR, JAIME
ANTÔNIO DE OLIVEIRA PRADO, na qualidade de titular, em substituição a MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES DE HOLANDA, e MARIA
DE FÁTIMA MAGALHÃES DE HOLANDA, na qualidade de suplente, em substituição a JAIME ANTÔNIO DE OLIVEIRA PRADO, com
efeito retroativo a 22 de agosto de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE
N° 3554 - Exonerar GUTEMBERG PEDRO NUNES do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-5, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de setembro de 2022.
N° 3555 - Nomear HAMILTON PESSOA DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-5, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de setembro de 2022.
N° 3556 - Dispensar, a pedido, SALOMAO JOSE ALVES DE MELO, matrícula nº 186.713-0, da atividade de Gerente de Modernização
e Eficiência Institucional, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
N° 3557 - Designar MARCELO PIRES FERREIRA, matrícula nº 187.869-7, para exercer a atividade de Gerente de Modernização e
Eficiência Institucional, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
N° 3558 - Dispensar, a pedido, MARCELO PIRES FERREIRA, matrícula nº 187.869-7, da atividade de Gerente de Monitoramento e
Fiscalização 3, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
N° 3559 - Designar EZIO ALEXANDRE GONÇALVES ALVES, matrícula nº 187.699-6, para exercer a atividade de Gerente de
Monitoramento e Fiscalização 3, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 003/2022
Aprova a alteração da Resolução 005/2021, que instituiu o Observatório do Nordeste.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE, no uso de suas
atribuições, observado o art. 23, inc. V, a, do Estatuto, em reunião, com presença presencial e por teleconferência, da Assembleia Geral
Ordinária, ocorrida em 16 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Resolução nº 005/2021, que instituiu o Observatório do Nordeste, passando o art. 2º a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. O Observatório do Nordeste atuará mediante a articulação com as universidades e outras instituições de Ciência e Tecnologia (ICT),
públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, organismos multilaterais e internacionais, movimentos sociais e fundações de amparo e
apoio à pesquisa, e demais organizações da sociedade civil, com vistas a constituição de repositório de dados e informações, bem como a
sistematização, produção e a difusão do conhecimento.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado líder e no sítio eletrônico
da instituição na internet.
Nordeste do Brasil, 16 de junho de 2022.
(REPUBICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
Governador do Estado de Pernambuco
N° 3560 - Exonerar, a pedido, CÂNDIDA MARIA NOGUEIRA RIBEIRO do cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância das
Síndromes Congênitas e Doenças Neuroinvasivas, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 31 de agosto de 2022.
N° 3561 - Nomear VIVIANY SOUZA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância das Síndromes
Congênitas e Doenças Neuroinvasivas, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2022.
Secretarias de Estado
Nº 3562 - Nomear RENATA CORDEIRO DOMINGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente da Gerência de Administração
de Pessoas, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2022.
N° 3563 - Tornar sem efeito o Ato n° 3456, de 19 de agosto de 2022.
N° 3564 - Nomear ADRIANA SILVA DO VALE para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de Ciência da
Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria
de Educação e Esportes, a partir de 01 de setembro de 2022.
N° 3565 - Exonerar, a pedido, FELIPE PEQUENO DE SOUZA SALGADO do cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01 de setembro de 2022.
N° 3566 - Nomear DAIANE CRISTINA DE SIQUEIRA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01 de setembro de 2022.
N° 3567 - Exonerar JOÃO DE DEUS MARTINS DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação e
Inovação, símbolo DAS-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, a partir de 01 de setembro de 2022.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2.458-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
2300000266.019708/2020-43
NOME
LUSINETH CAMPOS
DE OLIVEIRA
MATRÍCULA
376.519-9
CARGO
ANALISTA EM
SAÚDE
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
A PARTIR
31/10/2020
