4 - Ano XCIX Ć NÀ 38
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de janeiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Recife, 24 de fevereiro de 2022
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE
Projeto:
14.421.0903.4334 - Construção, Reforma e Equipagem das Unidades de Atendimento
da FUNASE
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
LUCAS CAVALCANTI RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
4.593.206,00
0121
4.593.206,00
4.593.206,00
DECRETO Nº 52.337, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 155.966,79 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0119
0119
4.612.059,00
840.000,00
3.772.059,00
4.612.059,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 155.966,79 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e
setenta e nove centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
DECRETO Nº 52.335, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 840.113,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria,
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 155.966,79 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), especificados
no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 840.113,00 (oitocentos e quarenta mil, cento e treze reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo Único.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0104 - Recursos Diretamente Arrecadados - Adm.
Direta”, no valor de R$ 840.113,00 (oitocentos e quarenta mil, cento e treze reais), provenientes do Tesouro Estadual.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
155.966,79
0101
155.966,79
155.966,79
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.122.0440.4387 - Gestão das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
840.113,00
0104
840.113,00
840.113,00
DECRETO Nº 52.336, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.1056.4006 - Programa Emprego Pernambuco - estímulo à geração do emprego
e à promoção da renda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
155.966,79
0101
155.966,79
155.966,79
ATOS DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 4.593.206,00
em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo FUNASE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,
Nº 576 - Dispensar RENATO DUARTE GOMES, matrícula nº 378.345-6, da Função Gratificada de Coordenador Geral de Planejamento
e Articulação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 577 - Designar MARIA RAQUEL DO CARMO SILVA, matrícula nº 302.596-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Geral
de Planejamento e Articulação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 578 - Dispensar o Coronel QOC BM CAIO HERCÍLIO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 920436-9, da Função Gratificada de
Coordenador de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 11 de fevereiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, crédito suplementar no valor de R$ 4.593.206,00 (quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, duzentos
e seis reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0121 - Recursos Provenientes da Alienação de
Outros Ativos”, no valor de R$ 4.593.206,00 (quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, duzentos e seis reais) e são provenientes
do Tesouro Estadual.
Nº 579 - Designar o Tenente Coronel QOC BM CRISTIANO VIEGA RAMOS, matrícula nº 930049-0, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco,
da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 11 de fevereiro de 2022.
Nº 580 - Dispensar o Coronel BM LUIZ CLÁUDIO SANTANA PIMENTEL, matrícula nº 920439-3, da Função Gratificada de Diretor
Integrado do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 29 de janeiro de 2022.
Nº 581 - Designar o Tenente Coronel BM LUCIANO ALVES BEZERRA DA FONSECA, matrícula nº 930046-5, para exercer a Função
Gratificada de Diretor Integrado do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco,
da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 29 de janeiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 3 de janeiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 582 - Dispensar, a pedido, de acordo com a Lei nº 15.429, de 22 de dezembro de 2014, c/c os artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 41.777,
de 27 de maio de 2015, e da Lei nº 17.056, de 18 de setembro de 2020, para compor o Conselho Estadual de Política Cultural, como
representantes da Sociedade Civil, do segmento de Artes Visuais, WELDJANE MARY RÉGIS DE ARAÚJO, na qualidade de suplente;
do segmento de Design e Moda, CRISTIANA LEAL DE LACERDA PIRES, na qualidade de titular, do segmento da Região Agreste,
MÁRCIA FÉLIX DA SILVA CORTEZ, na qualidade de titular; e LUCIVAN MAX DOS SANTOS HERCULINO, na qualidade de suplente.
Nº 583 - Designar MÉRCIA MARIA RODRIGUES ALVES, matrícula nº 398.912-7, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Gerência da II Regional de Saúde - GERES - LIMOEIRO, da referida Secretaria, no período de 20 de janeiro a 18 de julho
de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 584 - Designar LUIS OTÁVIO CYSNEIROS VIEIRA BASTOS, matrícula nº 436.486-4, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Coordenadoria de Planejamento Orçamentário, da referida Secretaria, nos períodos de 01 de fevereiro a 06 de março de
