8 - Ano XCVIII • NÀ 129
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos crédito
suplementar no valor de R$ 1.754.182,27 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e sete
centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101-Recursos Ordinários - Administração Direta, no valor de
1.754.182,27 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), especificados no
Anexo II.”
Recife, 8 de julho de 2021
ERRATA
No Ato nº 1979, de 24 de maio de 2021.
Onde se lê:... ROSERLANE MARQUES GUEDES...
Leia-se:... ROSERLANDE MARQUES GUEDES...
Onde se lê:.. ANTÔNIA ELITE DIAS DE ARAÚJO...
Leia-se:..ANTÔNIA ELITA DIAS DE ARAÚJO...
ATO DO DIA 1° DE JULHO DE 2021.
Nº 2458 - Reconduzir, nos termos do artigo 4º da Lei nº 11.913, de 27 de dezembro de 2000, e alterações, para compor o Conselho
Estadual de Educação, como representantes da Secretaria de Educação e Esportes, GISELLY MUNIZ LEMOS DE MORAIS e MARIA DO
SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS, na qualidade de titulares, para mandato de 04 (quatro anos), a partir de 18 de julho de 2021.
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos, crédito
suplementar no valor de R$ 1.754.182,27 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e sete
centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101-Recursos Ordinários - Administração Direta, no valor de
1.754.182,27 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), do Tesouro Estadual
e especificados no Anexo II.”
ATOS DO DIA 7 DE JULHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2538 - Nomear ANA CLÁUDIA GOMES FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Procuradoria Geral do Estado, a partir de 12 de julho de 2021.
Nº 2539 - Dispensar o Coronel BM VALDY JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 920.438-5, da Função Gratificada de Diretor
Integrado Metropolitano do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2540 - Dispensar o Coronel BM LÚCIO GIL GUIMARÃES SANTOS, matrícula nº 930.029-5, da Função Gratificada de Diretor
Integrado do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2541 - Dispensar o Coronel BM ARNÓBIO JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula nº 920.434-2, da Função Gratificada de Gestor de Controle
Operacional Metropolitano do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria
de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2542 - Dispensar o Coronel BM WASHINGTON LUIZ VIEIRA DE BARROS, matrícula nº 920.437-7, da Função Gratificada de Gestor
de Controle Operacional do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2543 - Dispensar o Coronel BM LUIZ CLÁUDIO SANTANA PIMENTEL, matrícula nº 920.439-3, da Função Gratificada de Gestor
Integrado do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2544 - Dispensar o Tenente Coronel BM LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA, matrícula nº 960.050-7, da Função Gratificada de
Coordenador de Logística do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria
de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2545 - Dispensar o Coronel BM ELTON FERREIRA DE MOURA, matrícula nº 940.240-3, da Função Gratificada de Coordenador de
Gestão de Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, com efeito retroativo
a 01 de julho de 2021.
Nº 2546 - Designar o Coronel BM LÚCIO GIL GUIMARÃES SANTOS, matrícula nº 930.029-5, para exercer a Função Gratificada de
Diretor Integrado Metropolitano do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2547 - Designar o Coronel BM LUIZ CLÁUDIO SANTANA PIMENTEL, matrícula nº 920.439-3, para exercer a Função Gratificada de
Diretor Integrado do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria
de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2548 - Designar o Coronel BM ARNÓBIO JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula nº 920.434-2, para exercer a Função Gratificada de Gestor
Operacional do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2549 - Designar o Coronel BM VALDY JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 920.438-5, para exercer a Função Gratificada
de Gestor de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2550 - Designar o Coronel BM WASHINGTON LUIZ VIEIRA DE BARROS, matrícula nº 920.437-7, para exercer a Função Gratificada
de Gestor Integrado do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2551- Designar o Coronel BM ROBSON ROBERTO COUTO DE ARAÚJO, matrícula nº 950.695-0, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador de Logística do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2552 - Designar o Coronel BM FRANCISCO DE ASSIS CANTARELLI ALVES, matrícula nº 940.197-0, para exercer a Função
Gratificada de Coordenador da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 07 DE JULHO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.625-Colocar à disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o servidor Victor Ramos Correia dos Santos, matrícula
nº 122.200-7, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2021.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.626-Fazer retornar à Secretaria de Administração, o servidor Carlos Henrique de Sá Vasconcelos, matrícula nº 388.935-1, cedido à
Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01.07.2021.
Nº 1.627-Colocar à disposição da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a servidora Jacilene Monteiro Martins, matrícula nº
269.126-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.628-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1462, do dia 25.06.2021, publicada no DOE de 26.06.2021, no que concerne à
servidora Rejane Maria de Arruda, matrícula nº 127.534-8, da Secretaria de Administração.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0040609745.000063/2021-42, RESOLVE:
Nº 1.629-Considerar autorizado o afastamento integral da servidora LWDMILA CONSTANT PACHECO, matrícula nº 12.230-0, para o
Doutorado em Psicologia, promovido pela Universidade Federal do Ceará - UFCE, de 10 de maio de 2021 até 30 de abril de 2025, sem
ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005336.001342/2020-16, RESOLVE:
Nº 1.630-Autorizar o afastamento parcial do servidor ROSILDO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 254.337-0, vinculado à Secretaria de
Educação – SEE/PE, com o fim de realizar o Doutorado em Ciências da Religião, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco
- UNICAP, a partir da data de publicação até 29 de fevereiro de 2024, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e
vantagens inerentes ao cargo do servidor.
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.631-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
92/2018
MARCIO DE LIMA SANTANA
392.561-7
01/07/2021
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.632-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão da Região Metropolitana de Recife, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
297/2016
FREDERICO JOSE SILVA GUIMARAES FILHO
376.041-3
22/06/2021
Nº 2553 - Designar MÍRIAN LEITE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 262.438-9, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Assessoria, da referida Secretaria, no período de 07 de junho a 07 de agosto de 2021, durante a ausência
de sua titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 2554 - Designar RODOLFO GUIMARÃES REGUEIRA DA SILVA, matrícula n° 2917, da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisa de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para responder pelo expediente da Diretoria de Estudos Pesquisas e Estatística, da
referida Agência, no período de 21 de junho a 05 de julho de 2021, durante ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2555 - Designar DUCILENE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 278.574-9, da Agência Estadual de Meio Ambiente
- CPRH, para responder pelo expediente da Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras, da referida Agência, no período de 05 a 15 de
julho de 2021, na ausência de seu titular.
Nº 2556 - Designar ANDREA OLINTO DE LYRA SOBRAL, matrícula 299.667-7, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para
responder pelo expediente da Superintendência de Sustentabilidade e Clima, da referida Secretaria, no período de 09 a 23 de julho de
2021, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2557 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de ANTONIO PERES NEVES
BAPTISTA, Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar de
reuniões, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 08 e 09 de julho de 2021.
Nº 2558 - Autorizar o afastamento do Estado, de GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para
tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Fortaleza - CE, nos dias 06 a 07 de julho de 2021.
Nº 2559 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DUARTE GUSMÃO, Diretor-Presidente do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, para conhecer a
experiência de energia limpa desenvolvida pela QAIR Brasil, na cidade de Fortaleza - CE, nos dias 06 e 07 de julho de 2021, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PRORROGAÇÃO DE POSSE
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
PROCESSO SEI Nº
NOME
ÓRGÃO
0001200049.001336/2021-09
MANOEL RIBEIRO DA CRUZ NETO
FUNAPE
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 329/PMPE - DGP2, 29 de junho de 2021. EMENTA: Tornar sem Efeito a Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n°
17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem
como, no Decreto nº 44.105/17, o qual dispões sobre a cessão de servidores, empregados públicos e militares do Estado; RESOLVE: I
– Tornar sem efeito a PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 312/PMPE - DGP2 , 21 de junho de 2021, publicada no DOE Nº 119 de 23
