Recife, 10 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SEI nº 3900000008.000117/2018-41, publicado no BGSDS nº 136, de 26/07/2018; III -Considerando que não houve um documento
formal apresentando o referido Oficial, à época, à ALEPE, conforme apurado no processo SEI nº 3900000008.000117/2018-41, citado
no item II. O próprio Secretário de Defesa Social informa ao Comandante CBMPE, através do ofício 1124/14, de 17/07/2014, que era do
conhecimento desse SDS que o Maj BM ADRIANO MAX se encontrava desempenhado suas atividades na ALEPE desde ABRIL/2014.
Sendo assim, este Comando Geral resolve considerar o dia 03/04/2014 como o marco da apresentação do citado Oficial à Casa
Legislativa do Estado, pois foi esta data que o então Exmº. Sr. Governador do Estado autorizou o início dessa cessão, de acordo com o
documento contido no item I. 3); II – Ao Centro de Pagamento de Pessoal Ativo, Diretoria de Gestão de Pessoal e Diretoria de Finanças
para as providências nas esferas de suas atribuições; III – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar de 03ABR14. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM Comandante Geral
Ano XCVIII • NÀ 47 - 5
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
Portaria nº 02/2020, de 09 /03/2021.O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar JOSÉ CARLOS
DA SILVA, matrícula nº 408.341-9, da Função Gratificada de Apoio 2, Símbolo FGA-2, da Secretaria de Imprensa, a partir de 08/03/2021,
tendo em vista o retorno do referido servidor ao seu órgão de origem.
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
PORTARIA SDA Nº 012 /2021
RECIFE 09 , DE MARÇO DE 2021.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 321, de 29/01/2021, publicado no
DOE em 30/01/2021, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
I - Indicar para compor a Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Agrário SDA, instituída por meio da Portaria SARA nº 004, de 19/01/2016, os seguintes servidores: Paulo de Tarso Pessoa Mendes, matrícula
nº 2904-1, Presidente; Mirela Vera Cruz da Costa Neukranz, matrícula nº 412.8303, Secretária; Isabella Del Carmo Seiman Koon ,
matrícula nº 409.3437, Membro.
II - Esta Portaria retroage seus efeitos à 01/03/2021.
Portaria nº 009 . de 09 de Março de 2021- A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, RESOLVE:
Dispensar Naudemir Justino da Costa, mat.154288-5, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, retroagindo a 01.03.2021.
Portaria n° 010 –Designar Naudemir Justino da Costa, mat. N°154288-5 para a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1,
retroagindo a 01.03.2021.
Portaria n° 011- Designar Ignácia Queiroz de Oliveira Leite, mat. n°382061-0 para a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS2, retroagindo a 01.03.2021.
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
FERNANHA BATISTA LAFAYETTE
ERRATA
Portaria nº 043. de 14 de dezembro de 2020- A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Onde se Lê 01.12.2020 Leia-se
Dispensar 01.01.2021 da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1.
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
FERNANHA BATISTA LAFAYETTE
CLAUDIANO MARTINS FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contido na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em . 09/03/2021.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005229.000002/2021-68
ANDRÉIA SANTOS VIANA
2535688
02 anos, 02 meses e 18 dias.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005440.000090/2020-11
IRIS DO SOCORRO BARBOSA
3037800
01 ano, 09 meses e 29 dias
0451085-5/2019
MARIA DO SOCORRO DE GOES GUEDES
DE MELO
3018253
03 anos e 27 dias.
PORTARIA No12 de 09 de março de 2021.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Ato nº 008, de 2 de
janeiro de 2019, e em face ao disposto na Lei Estadual nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018 e no Decreto Estadual nº 42.855, de 07
de dezembro de 2018.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual no 16.778/2019 que Institui o Sistema Estadual de Controle, Operação e Manutenção
dos sistemas estaduais de reserva e distribuição de água bruta interligados ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias
do Nordeste Setentrional do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o Contrato Apac nº 005/2021 cujo objeto é a Contratação de empresa de consultoria especializada para elaboração do
Modelo de Gestão do Sistema Estadual de Controle, Operação e Manutenção dos sistemas estaduais de reserva e distribuição de água
bruta interligados ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional do Estado de Pernambuco SEPISF-PE
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Multidisciplinar, com objetivo de acompanhar os produtos e estudos técnicos apresentados através do Contrato
Apac nº 005/2021.
§1º - A Comissão será composta por representantes das seguintes instituições: Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC,
Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Secretaria de Desenvolvimento Agrário
– DAS, Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – SEINFRA, através da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos – SERH.
§2º - Cada instituição nomeada indicará à SEINFRA, em até 20 dias, contados a partir da data de publicação deste instrumento, seus
representantes.
Art. 2º As funções da Comissão são distintas das atividades de gestão contratual que deverá ser realizada pela APAC.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODOS
1400005424.000525/2021-06
NADIA CRISTINA ASSUNÇÃO CAMPOS
SOUZA
1798545
01/09/1990 a 30/09/1994
1400005293.000533/2021-87
RIVALDO LUIZ FREIRE DE FREITAS
1256335
01/02/1983 a 30/07/1984.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 037/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.000153/2021-31, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte ASSUNÇÃO DISTRIBUIDORA LTDA., CACEPE
nº 0374114-11, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 22.03.2021 e 21.03.2022,
respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 22.03.2022. Os
efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 09 de março de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 036/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000236/2021-20, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte DURI TRADING, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA., CACEPE nº 0817920-42, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 21.03.2021 e 20.03.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais na data 20.03.2022.
Recife, 09 de março de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/2021
O DIRETOR DA DFA, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à Unidade Avançada da
SEFAZ -Goiana, situada na Rodovia BR 101 Norte, KM 0, Goiana-PE, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste
Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE-CACEPE-ENDEREÇO-NÚMERO DA ORDEM DE SERVIÇO-INTIMAÇÃO FISCAL.
SUELY MENEZES SANCHO; 0585571-30; Avenida Mario Melo, 26, Centro, Igarassu-Recife-PE – OS 2021.000000961706-51.
Recife, 09 de março de 2021.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO – DFA.
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BEM PROCS Nº 2020.000004633777-71 e 2020.000004645247-94, REQUERENTE:
TARCISIO ALBUQUERQUE DE AGUIAR. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de
09/03/2021, mantendo o valor das reavaliações dos imóveis: R. Dois Irmãos, 932 – lotes 01, 02, e 03 – da qd. “‘A” – Dois Irmãos – Recife/
PE e R. Cel. Silvestre Bastos, 33 - Dois Irmãos – Recife/PE, tendo-se em vista que o contribuinte deixou de observar o disposto no Art.
7º, II § 3º do decreto 35.985/10. Recife, 09 de março de 2021.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA Nº 015, de 08 de março de 2021. O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual
nº 31.818, de 20 de maio de 2008, tendo em vista o disposto no o artigo 10º da Lei nº 17.138, de 22 de dezembro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre as nomeações dos membros da Comissão de Monitoramento de prestação de contas e análise do
relatório de gestão Fundo do Parque Estadual de Dois Irmãos, a seguir nominados: I -1 (um) agente público da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - ADILZA JOSÉ DANTAS DE CARVALHO; II -1 (um) Gestor Governamental da Secretaria de Planejamento
e Gestão - ADRIANO DANZI DE ANDRADE; e III -1 (um) Gestor Governamental da Secretaria da Controladoria Geral do Estado - HUGO
LEONARDO FERRAZ SANTIAGO. Art. 2º Os serviços prestados pelos integrantes da Comissão de Monitoramento serão considerados
de relevante interesse para o Estado, não sendo remunerados a qualquer título. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Recife, 08 de março de 2021. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário do meio Ambiente e Sustentabilidade.
ORDEM DE SERVIÇO E AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS OBJETO DO TERMO DE FOMENTO nº 001/2019.
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA SÍTIO BRÊDOS. CNPJ Nº 09.363.819/0001-98. 1. OBJETO DO CONTRATO/SERVIÇOS
A EXECUTAR: Autorização para liberação dos recursos e início da execução dos serviços de engenharia da construção da sede da
Associação Quilombola Sítio Brêdos. 2. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento é de 12 meses, a partir da
liberação dos recursos, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho e no Termo de Fomento. 3. VALOR: O custo global é no valor de
R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais). 4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1 Os recursos para fazer face às despesas
correrão por conta da fonte do tesouro estadual: UG: 36000, Natureza da Despesa: 4.4.50.42, Fonte de Recursos: 0101000000, Nota de
empenho: 2019NE000187. Data da assinatura: 10/12/2020. Bertrand Sampaio Alencar. Superintendente da Secretária de Meio Ambiente
da Semas/PE.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 23 DE 08 DE MARÇO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15, RESOLVE: Dispensar por
motivo de falecimento, a servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 116.323-0, da Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-2, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 22 DE 08 DE MARÇO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando
o disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE: Designar
o servidor ANTÔNIO RICARDO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 363.480-9, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, símbolo
FGS-3, a partir de 1º de março de 2021.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIAS SEPLAG DE 08 DE MARÇO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº 20 - Dispensar, a servidora ISMAYNE DE AMORIM MENDONÇA, matrícula nº 359.564-1, da Função Gratificada de Apoio, símbolo
FGA-1, a partir de 1º de março de 2021.
Nº 21 - Designar a servidora TANIA KARINA LAGO FALCÃO, matrícula nº 363.421-3, para exercer a Função Gratificada de Apoio,
símbolo FGA-1, a partir de 1º de março de 2021.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
