8 - Ano XCVIII • NÀ 13
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
s) Técnico em Radiologia
Titulação
Recife, 21 de janeiro de 2021
CASA CIVIL
Pontuação Máxima
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Certificado ou Declaração de conclusão de curso de capacitação na área da saúde de até 30h, emitida
por autoridade pública competente;
20
Certificado ou Declaração de conclusão de curso de capacitação na área da saúde de no mínimo 31h,
emitida por autoridade pública competente.
40
Experiência mínima de 02 anos na função a que concorre.
40
TOTAL
100
PORTARIAS DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de
setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 003 - Tornar sem efeito a Portaria nº 333, de 01 de dezembro de 2020.
* Só será pontuado 01 documento oficial por cada tipo de titulação e pela experiência.
t) Auxiliar em Farmácia
Titulação
Pontuação Máxima
Certificado ou Declaração de conclusão de curso de auxiliar em farmácia de até 30h, emitida por
autoridade pública competente;
20
Certificado ou Declaração de conclusão de curso de auxiliar em farmácia de no mínimo 31h, emitida por
autoridade pública competente.
40
Experiência mínima de 02 anos na função a que concorre.
40
TOTAL
100
*Só será pontuado 01 documento oficial por cada tipo de titulação e pela experiência.
ANEXO IV - LAUDO MÉDICO - DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo: _______________________________________________________________________
CRM / UF: _______________________________________
Especialidade: ____________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________, Identidade nº _____________, CPF nº
_____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Simplificada, concorrendo a uma vaga para a função
de _____________________________________, conforme PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº
, DE
DE
DE
, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a)
da Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:_________________________
____________________________________________________________________________________________________________
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão
organizadora da seleção pública, encaminhar, em anexo, exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, _____/____/_____.
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
Legislação de referência: Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com
deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de
funções; II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que
0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com
a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o;
ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO SE ENCONTRA EM GRUPO DE RISCO DA COVID-19
Nº 004 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia FELIPE
MONTEIRO COSTA, do Comissário de Polícia IZAEL GONÇALVES DE LIMA, e do Agente de Polícia FELIPE FERNANDO TORRES
DE SOUZA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Maceió - AL, no dia 18
de dezembro de 2020.
Nº 005 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, em exercício, do 1º Sargento
BM DANILO BARBOZA MAGLIANO, da referida Secretaria, para apoiar nas instruções do Curso de Abordagem Técnica e Tentativas de
Suicídio-CATTS/2021, na cidade de São Luís - MA, no período de 02 a 10 de janeiro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 006 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM ANDRÉ FILIPE SANTOS
SILVA e do 3º Sgt PM CARLOS HUMBERTO DIAS DA SILVA, do referido Órgão, para integrarem a comitiva Oficial do Estado, na cidade
de João Pessoa – PB, no dia 03 de dezembro de 2020.
Nº 007 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Cb PM ANDERSON ALVES
MONTEIRO, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de João Pessoa – PB, no dia 04 de dezembro de
2020.
Nº 008 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM ANDRÉ
FILIPE SANTOS SILVA, 3º Sgt PM LUCIANO AVELINO DA SILVA, 3º Sgt PM GLEDSON BATISTA MARQUES, 3º Sgt PM CARLOS
HUMBERTO DIAS DA SILVA, 3º Sgt BM GILBERTO COSTA GARCIA JÚNIOR, Cb PM JOSINALDO SOARES DA SILVA, Sd PM
ANDERSON ALBUQUERQUE NOVAIS, e do Sd BM ELSON FERNANDES DA SILVA, do referido Órgão, para integrarem a comitiva
Oficial do Estado, na cidade de João Pessoa – PB, no período de 04 a 06 de dezembro de 2020.
Nº 009 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Cap BM BRUNO QUINTINO DA
SILVA, do referido Órgão, para prestar apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, durante o Rescue Days 2021,
na cidade de Chapecó – SC, no período de 26 a 28 de maio de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
HUGO PORPINO TAVARES LAPENDA
O Secretário Executivo de Coordenação Estratégica, da Secretaria da Casa Civil, em exercício.
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - CEPPC
RESOLUÇÃO Nº 01, 20 de janeiro de 2021.
Ementa: Definir a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC/PE, para o
período de 2020 a 2021. O Colegiado do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco – CEPPC/PE, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014; o Decreto n° 41.778, de 27 de maio de 2015; e o Decreto
46.523, de 21 de setembro de 2018. Considerando a reunião ordinária, ocorrida no dia 14 de janeiro de 2021, com o objetivo de eleger
a mesa diretora do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco – CEPPC/PE, de acordo com o definido
no regimento interno. Resolve: Art. 1° Designar o Conselheiro Cássio Raniere Ribeiro da Silva Presidente deste conselho para o período
de 22 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Art. 2° Designar o Conselheiro Gilberto de Mello Freyre Neto Vice-Presidente deste
conselho, para o período de 22 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Art. 3° Validar o período do mandato exercido como
Presidente deste conselho, do conselheiro Gilberto de Mello Freyre Neto, de 22 de janeiro de 2020 a 21 de janeiro de 2021. Art. 4° Validar
o período do mandato exercido como Vice-Presidente deste conselho, do conselheiro Cássio Raniere Ribeiro da Silva, de 22 de janeiro
de 2020 a 21 de janeiro de 2021. Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, Casa de Oliveira Lima, 20
de janeiro de 2021. GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO. Presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural.
Declaro para fins desta Seleção Pública Simplificada regida pela PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº
, DE
DE
DE
, que NÃO me encontro em grupo de risco (abaixo citado) da COVID-19 e estou ciente que serei
DESCLASSIFICADO caso me enquadre nesse grupo de risco.
Grupo de risco da doença COVID-19:
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
A) Doenças cardíacas crônicas:
- Doença cardíaca congênita;
- Insuficiência cardíaca mal controlada e refratária;
- Doença cardíaca isquêmica descompensada;
B) Doenças respiratórias crônicas:
- DPOC e Asma controlados;
- Doenças pulmonares intersticiais com complicações;
- Fibrose cística com infecções recorrentes;
- Crianças com doença pulmonar crônica da prematuridade;
C) Doenças renais crônicas:
- Em estágio avançado (Graus 3,4 e 5);
- Pacientes em diálise;
D) Imunossupressos:
- Transplantados de órgãos sólidos e de medula óssea;
- Imunossupressão por doenças e/ou medicamentos (em vigência de quimioterapia/radioterapia, entre outros medicamentos);
E) Portadores de doenças cromossômicas e com estado de fragilidade imunológica;
F) Diabetes;
G) Gestantes ou puérperas.
Atenciosamente,
____________________________________________
NOME
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 92-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, o servidor Roberto de Arruda Gonçalves
Ferreira, matrícula nº 1892-9, cedido à Administração Geral de Fernando de Noronha, a partir de 05.01.2021.
Nº 93-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Simone Lugon da Silva Almeida, matrícula nº 369.958-7, da
Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
Nº 94-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Agrestina, do servidor José Armando de Andrade,
matrícula nº 252.281-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de
01.01.2019 até 26.03.2019.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 022, DE 18JAN2021. EMENTA: Reintegração de Praça. O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, considerando o que
preestabelece o Inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16/06/1994, e
em cumprimento à Decisão Judicial com Força de Mandado, exarada pela Exmª Juíza de Direito, Valéria Maria de Lima Melo Estima, da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes-PE, no Processo nº 0034607-39.2019.8.17.2810, que tem como
AUTOR o então Ex-PM - ELILTON LIMA DA NATIVIDADE, Licenciado “Ex-Officio” a Bem da Disciplina do serviço ativo da Corporação,
conforme publicação no BG PMPE nº 044, de 06/03/1992, e como RÉU o Estado de Pernambuco; considerando ainda o teor da CI nº
10/2021 - SDS – GGAJ (10712149), de 05/01/2021, e do Ofício. Nº: 46 – PMPE - DEAJA-EXEC/CONT, de 14/01/2021, constantes do SEI
nº 3700000987.004271/2020-95, RESOLVE: I - Reintegrar às fileiras da PMPE o Sr. ELILTON LIMA DA NATIVIDADE, RG nº 2.936.534SSP/PE, na graduação de Soldado, até ulterior decisão do supracitado juízo; II - Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que
adote as providências necessárias na esfera de suas atribuições; III - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação
em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM - Comandante Geral da PMPE.
(3700000987.004271/2020-95)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 1 / 2021 - CBMPE - DGP - DDIR, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
Ementa: LICENCIAMENTO A PEDIDO.
Processo SEI nº: 3900000007.001991/2020-20.
O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei Estadual nº 15.187, de 12DEZ13 e,
considerando o previsto no Art. 109, inciso I, e § 1° da Lei 6.783, de 16OUT74, RESOLVE:
I – Licenciar do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a pedido, a contar de 28DEZ2020, o Cb QBMG Mat. 710010-8 – DIEGO
JOSÉ BARBOSA DE SÁ LEITÃO, filho de JULIO JOSÉ DE SÁ LEITÃO e JULIA SUELY BARBOSA DE SÁ LEITÃO, nascido em 11 de
abril de 1986, natural de Recife-PE, RG: 2710010-3/CBMPE, C.P.F.: 070.797.584-08, conforme requerimento firmado constante no
Processo SEI supra mencionado, encaminhado através do ofício nº 10181 / 2020- SDS - CORREG - DEP ADM, de 23 de dezembro de
2020;
II – Ao CPPA para as Providências;
III - À SIP/DGP para recolher cédula de identidade militar e carteira do SAME;
IV – Ao CInt/DLog para recolher os uniformes e Certificado de Registro de Arma de Fogo;
V – À SMP/DGP para as providências de estilo;
VI – À SAG/DGP para emissão de Certificado de Reservista, nos moldes da Lei do Serviço Militar;
VII - Ao CTIC para conhecimento e providências;
VIII – Publique-se.
CLÓVIS FERNANDES DIAS RAMALHO – Cel BM
Subcomandante Geral - Respondendo pelo Comando Geral
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
Nº 95-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1833 do dia 15.10.2020, publicada no DOE de 16.10.2020, no que concerne ao servidor Dinilson
Gomes de Macedo, matrícula nº 7079-3, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Enéias Ferreira Leite de Oliveira
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais em exercício
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
TERMO DE ADITAMENTO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2020
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CONED/PE, atendendo aos dispositivos da Lei nº 12.657/2004
e posteriores alterações, bem como, do Regimento Interno deste órgão colegiado, considerando o pequeno número de entidades da
