Recife, 10 de dezembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de R$ 10.439.156,44 (dez milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos); na
fonte 0144 – Recursos oriundos do SUS exclusive convênios, no valor de R$ 1.266.284,99 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil,
duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos) e na fonte 0261 – Recursos Captados para Compensação Ambiental no
valor de R$ 5.000,000,00 (cinco milhões de reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Ano XCVII • NÀ 224 - 5
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
12.122.0438.4385 - Gestão das atividades da Secretaria de Educação e Esportes
Atividade:
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
0101
23.000.000,00
23.000.000,00
7.000.000,00
0101
7.000.000,00
30.000.000,00
ATOS DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0446.0602 - Manutenção do Pessoal da Secretaria de Saúde e do Pessoal de
Residência médica e outras Residências
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.122.0446.4605 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.089.143,40
0144
0101
866.284,99
222.858,41
5.000.000,00
0261
5.000.000,00
7.960.000,00
0101
7.960.000,00
2.256.298,03
2.256.298,03
400.000,00
400.000,00
16.705.441,43
0101
0144
ORÇAMENTO FISCAL 2020
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão
de Entidades Filantrópicas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.303.0512.2141 - Fortalecimento do Laboratório Central de Saúde Pública de
Pernambuco - LACEN.
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Nº 2816 - Designar ANA PAULA DE ALBUQUERQUE XAVIER, matrícula nº 121.776-3, para exercer a Função Gratificada de Assessora,
símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de dezembro de 2020.
Nº 2817 - Exonerar RENATO BATISTA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4, da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, a partir de 01 de dezembro de 2020.
Nº 2818 - Nomear ANDRÉ ANDRADE LEITÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4, da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01 de dezembro de 2020.
Nº 2819 - Exonerar, a pedido, TIAGO TAVARES DA SILVA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de Ciências da
Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria
de Educação e Esportes, a partir de 01 de dezembro de 2020.
Nº 2820 - Nomear VANIA ELIZABETH MONTEIRO DE MELO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Ciências da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da
Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de dezembro de 2020.
Nº 2821 - Dispensar, a pedido, JOSELMA PEREIRA CANEJO, matrícula nº 255.265-5, da Função Gratificada de Coordenadora Geral de
Planejamento e Articulação, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de dezembro de 2020.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2815 – Nomear SANDRA PAULA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da
Vice-Governadoria, a partir de 01 de dezembro de 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2822 - Designar FLAVIA MARIA XAVIER DE FARIAS CARNEIRO, matrícula nº 302.600-0, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Planejamento e Articulação, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de dezembro
de 2020.
71.516,70
71.516,70
8.554.969,46
Nº 2823 - Nomear JOSEBEDE ANGÉLICA GUILHERME DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de
Educação Infantil e dos Anos Iniciais, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 01 de dezembro de 2020.
0144
0261
0101
5.000.000,00
3.554.969,46
6.884.186,98
0101
6.884.186,98
1.194.768,29
0144
1.194.768,29
16.705.441,43
Nº 2824 - Exonerar OTÁVIO BARBOSA DOS SANTOS do cargo em comissão de Auxiliar Técnico em Transporte, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 13 de novembro de 2020.
Nº 2825 - Nomear LUIZ MAURO GONÇALVEZ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico em Transporte, símbolo
CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de dezembro de 2020.
Nº 2826 - Nomear LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico da Gerência de Proteção
Social Especial de Média Complexidade, símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01
de dezembro de 2020.
Nº 2827 - Designar ADEILZA AURELIANO FORTUNATO, matrícula nº 234.100-0, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Assistência de Hospital Regional - Jaboatão Prazeres, da referida Secretaria, no período de 19 de agosto a 17 de
setembro de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
DECRETO Nº 49.869, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00
em favor da Secretaria de Administração.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 2828 - Designar JULIANA DO NASCIMENTO LIMA VALENÇA, matrícula nº 324.626-4, da Secretaria de Administração, para
responder pelo expediente da Chefia do Núcleo de Apoio à Legislação de Pessoal, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de
Pessoal, da referida Secretaria, no período de 19 de outubro de 2020 a 16 de abril de 2021, durante a ausência da sua titular, em gozo
de licença maternidade.
Nº 2829 - Designar RICARDO LUIZ ALBUQUERQUE MOREIRA FILHO, matrícula n° 359.558-7, da Secretaria de Planejamento e
Gestão, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão por Resultados, da referida Secretaria, no período de 16 a 30
de novembro de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2830 - Designar NATHÁLIA LUIZA FARIAS DA SILVA, matrícula n° 363.475-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Diretoria do Instituto de Gestão, da referida Secretaria, no período de 01 a 30 de dezembro de 2020,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Administração,
crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor
de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 2831 - Designar JOSELENE MARIA SOCORRO SILVA, matrícula nº 279.850-6, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, para
responder pelo expediente do Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental, da referida Agência, no período de 05 de novembro
a 04 de dezembro de 2020, durante a ausência de sua titular, gozo de férias regulamentares.
Nº 2832 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Segundo Sargento PM GEOVÁ URSULINO DOS SANTOS,
matrícula nº 29.333-4, com efeito retroativo a 22 de novembro de 2020.
Nº 2833 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, GEORGE JOSÉ DE
VASCONCELOS, matrícula nº 3841-5, e JULIANA ALVES DA SILVA, matrícula nº 4521-7, com ônus para o órgão de origem, até 31 de
dezembro de 2020.
Nº 2834 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Secretário de Defesa Social, para participar
de reuniões com o Secretário Nacional de Segurança Pública, na cidade de Brasília - DF, no período de 25 a 27 de novembro de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.126.0452.2407 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da SAD
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
30.000.000,00
30.000.000,00
30.000.000,00
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 285, DOE 04/02/2016, nº 1.265, DOE 19/05/2016, e Portaria nº 404, DOE 03/02/2017, bem como as demais normas de
direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 2.238-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.615, DOE 29/01/2016. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
