Recife, 11 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 170 - 9
_________________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SPVD nº, de
de 2020, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999, ______________ (é/não
é) portador (a) da Deficiência
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014, considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, RESOLVE:
(física/auditiva/visual) de CID 10
SAD Nº 1.575-Autorizar a prorrogação do afastamento integral da servidora MÁRCIA VANDINEIDE CAVALCANTE, matrícula nº 252.4678, para conclusão do Doutorado em Educação, promovido pela Universidade de São Paulo - USP, no período de 15 de julho de 2020 a
11 de janeiro de 2021, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
_________
NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Pessoa com Deficiência é obrigado(a) a, além deste documento, para a análise da
Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua e que
possam comprovar a Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada,
Ressonância Magnética, Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife,
/
/
____________________________________
Ratifico as informações acima
(assinatura e carimbo do Médico declarante)
LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA - Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências
de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa
visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória
da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições
anteriores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
SAD Nº 1.569-Colocar à disposição da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a servidora Viviane Vasconcelos Santa
Rosa, matrícula nº 363.429-9, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.09.2020 até
31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
SAD Nº 1.576-RENOVAR a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de
Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 15/08/2020, e Cota nº 31/2020 – AGEJUR/GEJUR/SAD (8551866):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
e prazo de vigência
0001200144.001003/2020-11
173568-3
Jacqueline de Albuquerque
Melo
Professora
SEE
6 (seis) horas-aula diurnas
semanais, até 14 de agosto de
2022.
PORTARIA SAD Nº 1.577 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016 e nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, e 300 e 301, de 1/03/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por NAYARA PERLA OLIVEIRA DA SILVA, sendo um cargo de Professor/
Educador de Apoio, matrícula nº 257.653-8, da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e um vínculo de Cuidador de
Residência Terapêutica, matrícula nº 862935, da Prefeitura do Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº 48/2020, do Despacho
Homologatório nº 111, publicado no DOE de 03 de julho de 2020;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 1.570 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
1) Tornar sem efeito, a partir da presente data, os termos da Portaria SAD nº 389, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
do dia 20/02/2018;
2) Revisar e renovar a concessão do horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 11/08/2020, e Nota Técnica nº 32/2020 – AGEJUR/GEJUR/SAD (8642050):
Processo
0001200144.000872/2020-10
Matrícula
2126206
Nome do servidor
Davi Siqueira Gonçalves
Cargo
Órgão
Agente de
Segurança
Penitenciária
SERES/
SJDH
Carga horária a ser
reduzida e prazo de
vigência
20 (vinte) horas semanais,
até 10 de agosto de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, regulamentada pelo
Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02.03.2012, RESOLVE:
O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191,
de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
SAD Nº 1.578-Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indício de irregularidade,
abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada
pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017; nº 834, de 17/03/2017; nº 1315, de 21/04/2017; nº 2713, de 12/09/2017; nºs 387 e 388, de
20/02/2018; nº 565, de 10/03/2018; nº 1650, de 19/07/2018; nº 2098, de 04/09/2018; nº 209, de 09/05/2019; nº 1673, de 31/07/2019 e
nº 2516 de 18/10/2019.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Contrato Nº
Conduta atribuída
Turma
063/2019
ENCOLSERG SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº 06.009.079/0001-06.
006/2019 - SAD
Falha na execução
do contrato
1
020/2020
MAXIFROTA SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA.
CNPJ Nº 27.284.516/0001-61
001/SAD/SEADM/2014
Falha na execução
do contrato
1
050/2020
MAXIFROTA SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA.
CNPJ Nº 27.284.516/0001-61
001/SAD/SEADM/2014
Falha na execução
do contrato
1
SAD Nº 1.571-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro o
servidor abaixo relacionado:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
ROBERTO DE ALMEIDA
COELHO
23075-8
SDS
01/09/2020
3900009140.000019/2020-78
SAD Nº 1.572-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro
ao servidor abaixo relacionado:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
SAULO AMORIM ALBINO
DA SILVA
980.548-6
SDS
01/09/2020
3900009140.000019/2020-78
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
SAD Nº 1.573-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de
Pernambuco os servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
KENY SILVA CASTELO
BRANCO PINHEIRO
9412-9
UPE
01/09/2020
0040608270.000110/2020-38
GUSTAVO DE MORAIS NUNES
940.208-0
SDS/PMPE
01/09/2020
3900000065.001914/2020-85
ANA CRISTINA RODRIGUES
DA SILVA
299.682-0
SEE
01/09/2020
1400003046.000070/2020-69
MARLIANE GOMES DE LIMA
228.972-5
SES
01/09/2020
2300000143.000609/2020-84
TEREZA CRISTINA DA SILVA
ALBUQUERQUE
7234
SDS/PMPE
01/09/2020
3900000050.001194/2020-17
SAD Nº 1.574-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de
Pernambuco aos servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
DAVID ALVES BATISTA DE
ALBUQUERQUE
14624-2
UPE
01/09/2020
0040608270.000110/2020-38
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES
SIMOES CARDOSO
112.357-2
SDS/PMPE
01/09/2020
3900000065.001914/2020-85
GILMARA MONTEIRO DA
ROCHA
302.695-7
SEE
01/09/2020
1400003046.000070/2020-69
MARIA DE FATIMA DE
SANTANA
227.116-8
SES
01/09/2020
2300000143.000609/2020-84
JOSE FERNANDO DE ASSIS
950.774-4
SDS/PMPE
01/09/2020
3900000050.001194/2020-17
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Secretário Executivo de Administração
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2020
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VEREADOR
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento dos servidores a abaixo citados, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei
complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de
Vereador.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
1400005482.000134/2020-16
REZILDA MARIA CAVALCANTE
FERREIRA
196.979-0
EDUCAÇÃO E ESPORTES
1400005594.000028/2020-67
DANIEL JOSE DOS SANTOS FILHO
302.687-6
EDUCAÇÃO E ESPORTES
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Onde se lê: Portaria Sad Nº 1520 de 27 de agosto de 2020.
Leia-se: Portaria Sad Nº 1520 de 28 de agosto de 2020.
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIA DA CASA CIVIL/GS Nº 01 de 02 de setembro de 2020
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº 15.452, de 15/01/2015, regulamentada
pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015 e Decreto 41.847 de 23.07.2015, RESOLVE: Dispensar, o servidor Vlademir André de Oliveira,
matrícula nº 190.962-2, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
José Francisco Cavalcanti Neto
Secretário da Casa Civil
CASA MILITAR
Chefe da Casa Militar: Carlos José Viana Nunes
SECRETARIA DA CASA MILITAR
Extrato de Publicação de Portaria. Portaria nº 001-2020/GRH-CAMIL de 28/08/2020, Comissão de Transferência Patrimonial. Objeto:
Transferência de 21 (vinte e um) containers (Modulo Térmico Habitável) carga da SEDEC/CAMIL para o CBMPE. Oriundo do Processo: nº
005/17-CPLII, Dispensa: nº 001/17CPLII/CAMIL. Recife-PE, 10 de setembro de 2020. Maj PM - José Maurício Tavares Filho. Presidente
da Comissão de transferência patrimonial.
