Recife, 29 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 2ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer
dos trabalhos, do servidor JEFFERSON RIBEIRO GRANJA BELO, assistente em saúde, matrícula nº 255.034-2/SES, observando-se o
disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício SAF-HBL Nº 0392/2017 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF Nº
000848/2017, da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, referentes ao SIGEPE Nº 0032150-2/2017, bem como os demais
documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 7h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 47 DE DE MAIO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:
Conceder ao Procurador Paulo Rosenblatt, mat. nº. 240.707-5, o 1º decênio da licença-prêmio, a partir de 25.01.2015, nos termos do
parecer nº. 0207/2020 da Procuradoria Consultiva.
Ano XCVII • NÀ 99 - 9
José Augusto Cabral Sarmento – CPF – 031.080.235-00
Raul Goiana Novaes Menezes – CPF – 047.796.134-77;
André Duperron Madeira Melibeu – CPF – 434.837.714-68;
Paulo Beltrão dos Santos Dias Júnior – CPF – 386.842.414-87;
Luiz Antônio Soares de Melo – CPF – 091.283.284-34
Art. 3º - Estabelecer que esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação;Art. 4º - Revogar as disposições em contrário;
Recife, 28 de maio de 2020.DIRETOR PRESIDENTE - ERIVALDO
JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
PORTARIA DP N º 2271 de 28.05.2020 - O Diretor Presidente do DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Dec.
Lei nº 23 de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012 e;
Considerando que o controle das taxas públicas/impostos referentes ao Licenciamento de Veículos Usados, no Estado de Pernambuco,
envolve não apenas o DETRAN/PE, mas todos os Órgãos de Trânsito e Secretaria da Fazenda do Estado;
Considerando a necessidade de dilação de prazos, para o condutor de veículo automotor, portar o CRLV do exercício anterior, até a
quitação completa dos encargos e emissão do CRLV do exercício vigente;
Considerando a impossibilidade temporária, da operacionalização total dos serviços prestados pelo DETRAN-PE, em função do
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19);
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar os prazos, estabelecidos no art. 2º da Portaria DP Nº 9133 de 16/12/2016 do DETRAN-PE, exclusivamente para o
exercício 2020, que versa sobre o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos Usados de acordo com o algarismo final da placa de
identificação, conforme tabela a seguir:
Algarismo final da placa
1e2
3, 4 e 5
6, 7 e 8
9e0
Prazo final para portar o CRLV do exercício anterior
Até julho
Até agosto
Até setembro
Até outubro
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação - Recife, 28 de maio de 2020.
ROBERTO FONTELLES - Diretor Presidente
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 48 DE 27 DE MAIO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Simone Xavier Caldas, mat. nº. 359.704-8, de 01 (um) mês referente ao 1º
decênio, no período de 03.11.20 a 02.12.20.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. Resolve;
I – Deferir os seguintes Processos de Licença Prêmio:
REQUERENTE
JOSINETE GOMES DA SILVA
PROCESSO
0040400060.000109/2020-88
MATRICULA
973-3
Suely Cristina D’Almeida Silva
Diretora de Articulação
PORTARIA Nº 49 DE 27 DE MAIO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Robson Araújo de Moraes, mat. nº. 359.707-5, de 01 (um) mês referente ao 1º
decênio, no período de 18.05.20 a 16.06.20.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE DECISÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 001/2019. Pelo presente extrato, dá publicidade às decisões
dos Pedidos de Reconsideração interpostos por Carla Cristina
Costa de Menezes e Fred de Almeida Caldas. Tendo em vista a
análise das razões expostas pelos requerentes, INDEFIRO os
pedidos, visto que a Decisão anterior foi tomada com amparo
legal. Recife, 28 de maio de 2020. SEVERINO O. R. MONTEIRO
Diretor-Presidente.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº 163, DE 28 DE MAIO DE 2020.
Altera a Resolução nº 160, de 14 de abril de 2020, que
homologa o resultado da Revisão Extraordinária do equilíbrio
econômico-financeiro do Contrato de Concessão Patrocinada
CGPE nº 001/2006, de 28 de dezembro de 2006; e homologa
o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela
Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE,
com fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30/12/2003,
e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a
competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 12.765, de 27/01/2005, e
alterações, em especial a Lei Estadual nº 16.573, de 20/05/2019,
que Institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco;
CONSIDERANDO o disposto no Contrato de Concessão
Patrocinada CGPE nº 001/2006, de 28/12/2006, firmado entre o
Estado de Pernambuco e a Concessionária Rota dos Coqueiros
S.A., visando à exploração da Ponte de Acesso e Sistema Viário
do Destino de Turismo e Lazer Praia do Paiva, em especial, a
Cláusula 27 – Equilíbrio Econômico-Financeiro; CONSIDERANDO
o pleito de reajuste anual das tarifas de pedágio formalizado
pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A. na Carta CRC
051/2020, de 11/04/2020, que deu origem ao Processo SEI nº
0030200001.002100/2020-91, de 14/05/; CONSIDERANDO a
concordância provisória da Concessionária Rota dos Coqueiros
S.A. formalizada na carta CRC PC 058/2019, de 22/05/2020, em
resposta ao Ofício Nº 228/2020 - GS SEINFRA, de 22/05/2020
(Processo SEI nº 0011108519.000206/2020-70), para a exclusão
dos gastos referentes ao atendimento às Instruções Normativas
da Receita Federal do Brasil nº 1.731, de 22/08/2017, e nº 1.768,
de 14/12/2017, do Plano de Negócios da Rodovia que embasou
a revisão do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de
Concessão Patrocinada CGPE nº 001/2006, homologado pela
Resolução ARPE nº 160, de 14/04/2020; CONSIDERANDO,
ainda, as análises técnicas do setor competente desta Agência de
Regulação, contidas na Informação CTEEF/05/2020, em caráter
completar, de 25/05/2020, bem como na Nota Técnica ARPE/
DEF/CTEEF nº 04/2020, de 26/05/2020; RESOLVE: Art. 1º Os
artigos 1º e 2º da Resolução ARPE nº 160, de 14/04/2020 passam
a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Autorizar a alteração
dos valores das Tarifas Básicas de Pedágio decorrente da revisão
do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão
Patrocinada CGPE nº 001/2006, considerando os efeitos
combinados: a) das perdas de receita de pedágio do tráfego de
veículos realizado abaixo de 70% do fluxo previsto em Edital, no
período de 01/07/2018 a 30/06/2019; e b) da exclusão no Plano
de Negócios da Rodovia dos investimentos em equipamentos de
controle de velocidade.” (NR) “Art. 2º [...] I-R$ 3,0301 (três inteiros
e trezentos e um décimos de milésimos de real) no período
compreendido entre a zero hora de segunda-feira e vinte e quatro
horas de sexta-feira; e II- R$ 4,5451 (quatro inteiros e cinco mil
quatrocentos e cinquenta e um décimos de milésimos de real) no
período compreendido entre a zero hora e um minuto do sábado e
vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do domingo.” (NR)
Art. 2º Autorizar a aplicação do reajuste anual médio equivalente
a 3,23% (três inteiros e vinte e três centésimos por cento) nas
Tarifas Básicas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota
dos Coqueiros S. A. Art. 3º Fixar os valores das Tarifas de Pedágio
reajustadas e arredondadas em: I- R$ 6,40 (seis reais e quarenta
centavos) no período compreendido entre zero hora de segundafeira e vinte e quatro horas de sexta-feira (Dia Útil); e II- R$ 9,60
(nove reais e sessenta centavos) no período compreendido entre
zero hora e um minuto do sábado e vinte e três horas e cinquenta
e nove minutos do domingo (Fim de Semana). Parágrafo único.
Aplica-se o valor da Tarifa de Pedágio fixado no inciso II deste
artigo aos feriados definidos no artigo 2º da Resolução ARPE nº
145, de 21 de maio de 2019. Art. 4º Homologar a Tabela Tarifária
a ser aplicada nas praças de pedágio pela Concessionária Rota
dos Coqueiros S.A. contendo as Tarifas de Pedágio por Categoria
de Veículo, indicadas no Anexo Único. Art. 5º A Concessionária,
após oficiada pelo Poder Concedente, ficará autorizada a praticar
as Tarifas de Pedágio indicadas nesta Resolução, a partir de 14
de junho de 2020.Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Recife, 28 de maio
de 2020. SEVERINO OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO, DiretorPresidente; FREDERICO ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE
LIMA, Diretor de Regulação Econômico-Financeira; JULIANA
DIAS MEDICIS, Diretora de Regulação Técnico-Operacional;
CARLOS PORTO DE BARROS FILHO, Diretor Administrativo
Financeiro. [A íntegra desta Resolução, incluindo a Tabela Tarifária
do Anexo Único, encontra-se disponível no site da ARPE: www.
arpe.pe.gov.br]
CONSÓRCIO METROPOLITANO DE
TRANSPORTE - CTM
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA N 080/2020 - O Diretor Presidente do CONSÓRCIO
DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
LTDA-CTM, no uso de suas atribuições e; CONSIDERANDO os
termos da Comunicação Interna – nº 051/2020, da Diretoria da
Presidência, datada de 28 de maio de 2020; R E S O L V E:
Art. 1º - Designar como Ordenador de Despesa da Unidade
Gestora Executora – UGE, com o código 050501 - Consórcio de
Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda. – CTM:
!. José Augusto Cabral Sarmento, Diretor de Gestão
Organizacional, CPF/MF Nº 031.080.235-00
Art. 2º - Estabelecer como Ordenadores de Despesas da
Unidade Gestora Executora – UGE, com o código 050501-CTM,
os servidores:
o
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE
PORTARIA Nº 012, DE 28 DE MAIO DE 2020.
O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária
do Estado de Pernambuco–ITERPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Ato Governamental nº 158, de
16/01/2019, publicado no DOE-PE em 17/01/2019 e republicado
em 08/02/2019, considerando a solicitação do Presidente da
Comissão de Sindicância nº 002.2018 e considerando as medidas
de enfrentando da Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPIN) em decorrência da pandemia do novo
coronavirus (COVID-19), RESOLVE: Conceder 20 (vinte) dias de
prorrogação, contados a partir de 31/05/2020 para conclusão dos
trabalhos referente à Sindicância nº 002.2018, redesignada pela
Portaria ITERPE nº 011 de 22/05/2020, publicada no DOE-PE
de 23/05/2020. ALTAIR CORREIA ALVES PATRIOTA–DIRETORPRESIDENTE.
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Convênio Nº 24/2020. SEI nº. 0060600954.001586/2019-12.
Cooperação Téc. e financeira, apoio ao projeto “Aquisição
Complementar da Área de 170,7876ha do Sítio Santa Rosa
para expansão de zona industrial no Município de Carnaíba”, no
período de maio de 2020 até agosto de 2020. CONVENENTE:
MUNICÍPIO DE CARNAÍBA. CNPJ 11.367.414/0001-70. Valor
da Concedente: R$ 37.500,00. Convenente: R$ 650,00. Total:
R$ 38.150,00. Vigência: 27.05.2020 a 27.11.2020. Contrato Nº
18.2020. DISTRATO DE CONTRATO DO COMODATO AD N°
38/2012, de 27 de junho de 2012. DISTRATADA: INSTITUTO
PARA O DESENV. DO ARRANJO PRODUTIVO MOVELEIRO
– IDM. CNPJ 08.081.218/0001-20. Data do Distrato 27.05.2020.
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico a dispensa de licitação, Processo nº
0008.2020.CPL.DL.0003.ATI com base no art. 24, inciso II, da Lei
Federal n° 8.666/93, no Parecer nº 06/2020 - CPL e na Nota Técnica
Nº 09/2020 - GJC, para a contratação das empresas I.BARBOSA
DA SILVA – EPP, CNPJ nº 04.925.042/0001-94 e QUALIMMED –
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 35.514.416/0001-02, pelo valor
total de R$ 1.693,40 (um mil e seiscentos e noventa e três reais e
quarenta centavos), para Contratação de empresa especializada
no fornecimento de Álcool Etílico 70º e Máscaras Descartáveis
de Proteção, para uso de funcionários que estão em trabalho
presencial na sede da ATI. Recife, 26 de maio de 2020. Zélia Maria
Lucena de Mendonça, Superintendente de Gestão Institucional.
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE
NORONHA
AVISO DE RATIFICAÇÃO - ERRATA
Processo nº 015.2020.IN.014
No aviso de ratificação publicado no DOE de 28/05/2020 onde
se lê: valor estimado de R$ 770.365,89 para POUSADA FD
LUNA DIAS LOCADORA ME, CNPJ: 08.074.061/0001-05, leiase: valor estimado de R$ 770.644,53. Recife, 28/05/2020. Césio
Costa Rodrigues dos Santos - Diretor Administrativo FinanceiroATDEFN.
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
0106.2020.CPL.CISAM.DL.0046.CISAM
Processo
Nº
Reconheço e RATIFICO, baseado artigo 24 inciso IV, Lei
8.666/93 e L.C.425/2020, empresas vencedoras: Medical
Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda CNPJ: 10.778.8330001-56, valor total R$ 159.180,00; Qualimmed Comércio
Atacadista de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda
CNPJ: 35.514.416/0001-02, valor total R$ 230.034,90; Total
Clean Indústria Ltda CNPJ: 17.754.123/0001-10, valor total R$
21.600,00. Recife 28/05/2020. Prof. Olímpio Barbosa de Moraes
Filho - Gestor Executivo do CISAM/UPE.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 054/2020
CSL PROCESSO Nº 8391/2020 – AQUISIÇÃO DE
QUADROS DE COMANDO, PAINÉIS DE MÉDIA TENSÃO,
TRANSFORMADORES DE FORÇA E MEDIDOR DE VAZÃO
ELETROMAGNÉTICO, QUE SERÃO APLICADOS NAS OBRAS
DA IN-14, ALTO CAPIBARIBE E AMARAJI. Abertura: 09/06/2020
às 10:00h. Disputa: 09/06/2020 às 15:00h. Edital disponível
01/06/2020. Carla Maria Leyendecker Brito – Agente de
Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr.
Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP:
50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou através do
site www.compesa.com.br. Despachos da Diretora-Presidente
- 28 de maio de 2020 - Homologo nos termos do Relatório da
Comissão Especial de Licitação e de Projetos Especiais – CEL2,
o Proc. Adm. nº 008335/2020, COMPARAÇÃO DE PREÇOS
– CP Nº 001/2020 DNN/CEL2/COMPESA/PSA IPOJUCA/
BID. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI PARA
A FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, e Adjudico o
objeto à Empresa: PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA., no valor total de R$ 392.456,00. Prazo de Execução:
30 (trinta) dias e Vigência Contratual: 90 (noventa) dias; e
o Proc. Adm. nº 008340/2020, SELEÇÃO BASEADA NAS
QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR – SQC Nº 001/2020 DNN/
CEL2/COMPESA/PSA IPOJUCA/BID. Objeto: PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE
PROJETOS EXECUTIVOS DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA
(COMPOSIÇÃO/REPOSIÇÃO FLORESTAL) E AVALIAÇÃO DO
MONITORAMENTO DA FAUNA NA ÁREA DO ENTORNO DA
BARRAGEM DE SERRO AZUL NO MUNICÍPIO DE PALMARES/
PE, e Adjudico o objeto à Empresa: CENTRO DE PESQUISAS
AMBIENTAIS DO NORDESTE - CEPAN, no valor total de R$
112.735,00. Prazo de Execução: 04 (quatro) meses, e Vigência
Contratual: 06 (seis) meses. Manuela Coutinho Domingues
Marinho – Diretora-Presidente da COMPESA.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 006/2020 – PROCESSO
008/2020-CPL
RATIFICO, nos termos da Lei nº 13.303/2016, Parecer Jurídico
063/2020 pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29,
inc. II da Lei n.º 13.303/16, c/c art. 150 a 153 do Regulamento
Interno de Licitações, Contratos e Convênios de Suape,
objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE E
LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS E EQUIPAMENTOS
