6 - Ano XCVII • NÀ 82
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.
Nº 948-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Nelma Cristina Florêncio Alves, matrícula nº 164.423-8, cedida
à Prefeitura Municipal de Caruaru, a partir de 18.03.2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 951-Considerar autorizada a cessão à Secretaria da Fazenda, do servidor Mauro Ataíde da Silva Júnior, matrícula nº 363.436-1, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir 01.03.2019 até 31.12.2019.
Nº 952-Considerar autorizada a cessão a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, do servidor Roberto Barbosa
Maciel, matrícula nº 162.004-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, a
partir 01.01.2019 até 31.12.2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
Nº 954-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Sandra Silva Rocha Lins, da
Prefeitura Municipal de Ipojuca, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2018.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
60.000,00
60.000,00
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 62 DE 31 DE 03 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, RESOLVE, conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, em PRORROGAÇÃO, nos termos do artigo 130, §2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Nº 953-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Anália Josefa da Silva, da
Prefeitura Municipal de Lajedo, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2018 e 2019.
60.000,00
0101
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 949-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria Betânia do Nascimento de Souza Leão, matrícula nº
135.069-2, cedida à Prefeitura Municipal de Cortês, a partir de 31.12.2016.
Nº 950-Colocar à disposição da Secretaria de Defesa Social, o servidor Paulo Fernando Vieira Loyo, matrícula nº 358.171-3, da
Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, a partir 25.04.2020 até 31.12.2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 6 de maio de 2020
Nº 947-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a servidora Cicleide Maria da Costa Lira, cedida à Secretaria
de Educação e Esportes, a partir de 31.12.2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
60.000,00
60.000,00
60.000,00
ATOS DO DIA 5 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1218 – Exonerar MARINA INOCÊNCIO DOS SANTOS do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete do Governador, símbolo CAA-5,
do Gabinete do Governador, a partir de 04 de maio de 2020.
Nº 1219 - Dispensar PAULO GEORGE ARARUNA SANTANA, matrícula nº 169.962-8, da atividade de Gerente de Análise e Pesquisa
1, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito
retroativo a 01 abril de 2020.
Nº 1220 - Designar PAULO BEZERRA DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula nº 169.907-5, para exercer a atividade de Gerente de Análise
e Pesquisa 1, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
com efeito retroativo a 01 abril de 2020.
Nº 1221 - Dispensar, a pedido, KALINE NEVES FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZA GOULART, matrícula nº 318.682-2, da Função
Gratificada de Gerente Geral de Licitações do Estado, símbolo FDA, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 21 de janeiro
de 2020.
Nº 1222 - Exonerar, a pedido, PAULO FERNANDO VIEIRA LOYO do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Execuções,
Estatística e Controle, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 25 de abril de 2020.
Nº 1223 - Nomear FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Execuções,
Estatística e Controle, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 25 de abril de 2020.
Nº 1224 – Dispensar o Coronel PM FERNANDO ANIBAL RODRIGUES LIMA, matrícula nº 910.581-6, da Função Gratificada de Diretor
Integrado Metropolitano, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01
de maio de 2020.
Nº 1225 – Nomear FERNANDO ANIBAL RODRIGUES LIMA para exercer o cargo em comissão de Corregedor Geral Adjunto, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1226 - Designar ALESSANDRA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 191.798-6, para exercer a Função Gratificada de Corregedora
Auxiliar Civil, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº 1227 - Dispensar CLAUDIA SUELY FREIRE DE VASCONCELOS VIDAL, matrícula nº 191.786-2, da Função Gratificada de
Corregedora Auxiliar Civil, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº 1228 - Designar TATIANA BRENDA CHIANCA DE OLIVEIRA AQUINO, matrícula nº 299.662-6, da Secretaria de Administração, para
responder pelo expediente da Gerência Geral de Compras e Cadastros do Estado, da referida Secretaria, no período de 14 a 28 de abril
de 2020, durante a ausência do seu titular, em gozo de licença paternidade.
Nº 1229 - Designar KALINE NEVES FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZA GOULART, matrícula nº 318.682-2, da Secretaria de Administração,
para responder pelo expediente da Gerência de Licitações de Fornecimento do Estado, da referida Secretaria, no período de 21 de janeiro a
31 de março de 2020, durante ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade, férias regulamentares e licença médica.
Nº 1230 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Capitão PM EDUARDO CÍCERO DA SILVA CAVALCANTE,
matrícula 920.304-4, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº PROCESSO
NOME
1400003022.001759/2019-45
JOSÉ MÁRIO DE
SOUZA NETO
MATRÍCULA
351.840-0
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO/A PARTIR DE
PROFESSOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E ESPORTES
01 ANO A PARTIR DE
07.08.2019
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 65 DE 16 DE 04 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
2300000266.003426/2020-24
MARINA KELNER SILVEIRA
354.498-2
MÉDICO
SECRETARIA DE SAÚDE
01 ANO
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 66 DE 16 DE 04 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo
citado Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968,
com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
0403749-0/2020
MATRÍCULA
JOSE SEVERINO CAMPOS NETO
304.034-8
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
PROFESSOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E ESPORTES
01 ANO A PARTIR
DE 11.03.2020
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 67 DE 16 DE 04 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0409515-6/2020
NOME
MATRÍCULA
ANNA KARLA LOPES GONCALVES
190.281-4
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
PROFESSOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E ESPORTES
01 ANO
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 70 DE 16 DE 04 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
976825/19
AZENATE DE ANDRADE
PYRRHO MELO
MATRÍCULA
CARGO
228.162-7
ASSISTENTE EM SAÚDE
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
02 ANOS A PARTIR
DE 09.02.2020
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 72 DE 16 DE 04 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
1400005293.001130/2020-74
MARGARETH CAMPOS
FERREIRA FRANCISCO DA SILVA
173.707-4
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 ANO A PARTIR
DE 28.03.2020
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 74 DE 28 DE 04 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº 1231 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para Casa Militar, o Capitão PM FÁBIO LACERDA SOARES, matrícula 940.773-1,
com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
ATO DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019.
1400005293.001318/2020-12
MARIA PATRICIA DE BARROS
252.038-9
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 ANO A PARTIR
DE 26/03/2019
Nº 6892 - Designar ANNA CHRISTINA MELO BARRETO, matrícula nº 299.741-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Licitações de Fornecimento do Estado, da referida Secretaria, no período de 05 de agosto de 2019 a 20 de
janeiro de 2020, durante ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 05 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
RESOLVE:
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 75 DE 28 DE 04 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
0401762-2/2020
MARIA GIUSELIA DE
SOUZA TORRES
259.536-2
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 ANO A PARTIR
DE 30/04/2019
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 76 DE 28 DE 04 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
1400005336.000465/2020-21
FABIO ALEXANDRE
SANTOS
272.418-9
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 ANO A PARTIR
DE 05/04/2019
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
