8 - Ano XCVII • NÀ 33
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 477 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, com base no Art. 32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO e
autorizar a adequação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano proposto pelo EDUCANDÁRIO PADRE CÍCERO, n° P-459.025, mantida
por GIMAR F COSTA, CNPJ nº 40.877.060/0001-01, localizado à Rua Santa Quitéria, nº 1162, Heliópolis, no município de Garanhuns,
neste Estado, CEP 55.298-140, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, funcionando com Educação
Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
ERRATAS
Na PORTARIA SEE Nº 6606 DE 10/12/2019, publicada no Diário Oficial de Pernambuco de 11/12/2019:
Onde se lê: ... INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO LESTE BRASILEIRA, CNPJ nº 17.763.911/0007-69.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
Portaria Normativa Conjunta SEMAS/CPRH nº 04/2020
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco - SEMAS e o Diretor Presidente da Agência Estadual de
Meio Ambiente – CPRH, no uso de suas atribuições institucionais, tornam pública a presente Portaria, a qual dispõe sobre o reajuste da
cobrança de ingressos, serviços e utilização na Unidade de Conservação PARQUE ESTADUAL DE DOIS IRMÃOS. O conteúdo integral
do referido ato normativo e seu respectivo anexo estarão disponíveis no site da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS,
no endereço www.semas.pe.gov.br. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas as demais disposições
em contrário. Recife, 12 de fevereiro de 2020. JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade SEMAS e DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR, Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
ANEXO I – VALOR DO INGRESSO
Leia-se: ... INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO LESTE BRASILEIRA, CNPJ nº 17.763.911/0001-73.
INGRESSOS
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
ENTRADA INTEIRA
passeio livre pela área do zoológico.
5,00
MEIA-ENTRADA
passeio livre pela área do zoológico.
2,50
PASSEIO GUIADO
passeio guiado pela área do zoológico até o
açude do meio.
3,00
ZOO BASTIDORES
passeio guiado para conhecer as estruturas
internas do zoológico - setor da nutrição, setor
extra setor da biologia e veterinária.
7,00
TRILHA INTERPRETATIVA
passeio guiado no fragmento de mata atlântica
5,00
ZOO NOTURNO
passeio guiado à noite para obeservar os
animais de hábitos noturnos ex situ e in situ
15,00
ZOO MAL-ASSOMBRADO
passeio guiado à noite para descobrir as lendas
mal-assombradas do pedi
20,00
ZOO FÉRIAS
colônia de férias com atividades lúdicas e
recreativas com a temática ambiental.
50,00 (DIÁRIA)
200,00 (SEMANA INTEIRA)
MUSEU DE CIÊNCIAS NATURAIS
espaço expositivo
3,00
AUDITÓRIO SOFIA GRACIANO
espaço climatizado com capacidade para 120
pessoas.
-300,00 para 120 pessoas (8h)
-150,00 para 120 pessoas (4h)
-200,00 para 60 pessoas (8h)
-100,00 para 60 pessoas (4h)
Na PORTARIA SEE Nº 6607 DE 10/12/2019, publicada no Diário Oficial de Pernambuco de 11/12/2019:
Onde se lê: ... INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO LESTE BRASILEIRA, CNPJ nº 17.763.911/0007-69.
Leia-se: ... INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO LESTE BRASILEIRA, CNPJ nº 17.763.911/0001-73.
ERRATA
Na PORTARIA SEE Nº 413 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 DE FEVEREIRO DE 2020,
Onde se lê: Escola Estadual Indígena Fulni-ô
Leia-se: Escola Estadual Indígena Marechal Rondon
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA DE FISCALIZACÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS–DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2020
O DIRETOR DA DFA, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por não ter sido localizado no endereço
cadastrado no CACEPE- Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecer à Agência da Receita Estadual de seu
Domicilio Fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal
objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE-CACEPE-ENDEREÇO-NÚMERO DA ORDEM DE SERVIÇO-INTIMAÇÃO FISCAL.
ELIZETE FERREIRA CAMPOS 12225274487; 0472890-40; Avenida Santos Dumont, 603, APT 603, Aflitos, Recife-PE – OS
2019.000006480693-48
Recife, 17 de fevereiro de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
Recife, 18 de fevereiro de 2020
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
DIRETORIA DE FISCALIZACÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS–DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/2020
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE/CNPJ/CPF;ENDEREÇO; NºAI NºA.A.
OMAR ALMEIDA KOSTO; 206.229.612-68; Travessa Professor Antonio Carvalho, 870, Aldeia, Santarem-PA; 2019.000006606312-20
FLAVIO FERREIRA 85910716468; 0639844-82; Rua Crominia, 504, Vasco da Gama, Recife-PE; 2019.000008399530-56
J T TRANSPORTES LTDA-ME; 0420248-11; Rua São Marcos, 28, Centro, Trindade-PE; 2019.000005383730-26
EDLA KAROLINA BARBOSA BENTO 09425685401; 0621055-40; Rua Letacio Montenegro, 90, Sala 11, Centro, Palmares-PE;
2019.000006683365-38
AGIPLAN SERVICOS FINANCEIROS LTDA; 07.249.846/0004-51; Rua Comendador Morais, SL 802, Brasilia Teimosa, Recife-PE;
2019.000007056564-13
NT COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS EIRELI; 0800343-22; Rua Rosário do Oeste, 374, Galpão, Ibura, Recife-PE;
2019.000005606023-69
HELTON ALVES DE VASCONCELOS; 089.173.914-94; Rua Serra Caiada, 168, UR 1 Ibura, Cohab, Recife-PE; 2019.000006296033-26
Recife, 17 de fevereiro de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 008/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-008_18022020.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 008/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-008_18022020.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
PORTARIA SEPLAG Nº 6 DE 17 DE FEVEREIRO de 2020.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio
de 2007, de acordo com a Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, que instituiu o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPREV, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 23 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
I – incluir, na Classificação Institucional do Estado de Pernambuco o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco- FUNAPREV, vinculado ao Órgão indicado, conforme discriminação a seguir:
CATEGORIA
CÓDIGO
ÓRGÃO
29000
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00223
Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
- FUNAPREV
UO
ESPECIFICAÇÃO
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de abril de 2020.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 17/02/2020
PORTARIA SES Nº 050 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
O Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco, Dr. André Longo Araújo de Melo, nomeado pelo Ato nº 005, publicado no DOE em
02 de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Diretoria Geral de
Assuntos Jurídicos, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): Modulo Licitações e Contratos (LICON) SAGRES
Izabella Keyla da Silva Aquino CPF nº: 055.721.094-10
Art. 2º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Diretoria Geral de
Assuntos Jurídicos, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): SAGRES - Modulo Licitações e Contratos (LICON)
Cristiane de Melo Azevedo
Cargo: Diretora Geral de Assuntos Jurídicos
CPF nº: 007.705.854-26
E-mail: cristiane.azevedo@saude.pe.gov.br
Tipo de vínculo: servidor
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 13 de fevereiro de 2020
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 051 – Dispensando JANETE FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 227.463-9/SES, da Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/12/2019.
Nº. 052 – Atribuindo a SHIRLEY ALIX LIRA AMARAL, matrícula n° 234.650-8/SES, a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/12/2019.
Nº. 053 – Dispensando MARIA SUELY DE SOUZA, matrícula n° 233.065-2/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
