6 - Ano XCVII • NÀ 26
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Op. Especial: 28.846.0440.3279 - Encargos Gerais do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Recife, 7 de fevereiro de 2020
Nº 358 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º e o Artigo 8º do Decreto Estadual
nº 3.638, de 19 AGO 75, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Primeiro Tenente PM Mat. 29.646-5 MANOEL MESSIAS LOPES DE SOUZA;
Segundo Tenente PM Mat. 930.536-0 FRANCISCO PETRÔNIO OLIVEIRA;
0241
TOTAL
312.051,02
312.051,02
312.051,02
DECRETO Nº 48.628, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aloca a função gratificada que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
e no Decreto nº 46.994, de 16 de janeiro de 2019,
Subtenentes PM Mat. 920.107-6 HILTON SOUZA FALCÃO, 930.687-0 JOSÉ EDÍLSON DE LIMA & 930.751-6 ELISON DA SILVA;
Primeiro Sargento PM Mat. 28.802-0 JOÃO CLODOBERTO DA SILVA;
Terceiros Sargentos PM Mat. 31.676-8 ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS & 920.287-0 ALEXANDRE DE LIMA CRUZ;
Cabos PM Mat. 103.212-7 LÚCIO MAURO PORTO PAIVA & 103.284-4 JOSÉ CARLOS SANTOS JÚNIOR;
Nº 359 - Conceder a medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I, do § III, do Artigo 2º, combinado com o Artigo 8º do
Decreto Estadual nº 3.638, de 19AGO75, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo
serviço, como reconhecimento pelos bons serviços prestados, a Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Subtenente PM Mat. 930.751-6 ELISON DA SILVA;
Primeiros Sargentos PM Mat. 28.802-0 JOÃO CLODOBERTO DA SILVA & 102.926-6 SÉRGIO MARIO DE SOUZA CRISÓSTOMO;
DECRETA:
Art. 1º Fica alocada no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda, 1 (uma) Função
Gratificada de Gerente de Controle de Gasto, símbolo FDA-2, criada pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Fazenda deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
ATOS DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 339 – - Exonerar, a pedido, DÉBORA DEISE DE OLIVEIRA BAIÃO do cargo em comissão de Assistente da Gerência Regional,
símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito
retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 340 - Exonerar, a pedido, RAFFIÊ DELLON JORDÃO BARBOSA, do cargo em comissão de Coordenador da CIRETRAN - Caruaru,
símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 341 - Nomear JEFFERSON GONÇALVES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da CIRETRAN - Caruaru,
símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 342 - Exonerar, a pedido, HÉLIO CÍCERO DE AGUIAR JÚNIOR, do cargo em comissão de Coordenador da Unidade – Shopping
Costa Dourada, símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, com efeito retroativo a 05 de
fevereiro de 2020.
Nº 343 - Exonerar TARCIANA GOMES PORTELLA do cargo em comissão de Gerente de Formação e Capacitação, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 344 - Exonerar DIEGO DOS SANTOS SILVA do cargo em comissão de Gerente de Política Cultural, Símbolo DAS-4, da Secretaria de
Cultura, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 345 - Exonerar MANOEL DE ARAÚJO BARBOSA do cargo em comissão de Gerente de Administração e Finanças, Símbolo DAS-4,
da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 346 - Exonerar FÉLIX ANTÔNIO DA COSTA FARFAN do cargo em comissão de Assessor de Artes, símbolo CAA-2, da Secretaria de
Cultura, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 347 - Exonerar EVENCIO JOSÉ DE VASCONCELOS JÚNIOR do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Terceiro Sargento PM Mat. 31.676-8 ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS;
Cabos PM Mat. 103.209-7 MÁRCIO WILDISON FERREIRA, 103.210-0 CLÁUDIO FORTUNATO DA SILVA, 103.224-0 RODRIGO
ROBERTO RAPOSO DE FREITAS, 103.227-5 JOSELITO DA SILVA JÚNIOR, 103.240-2 ANA CLÁUDIA CESÁRIO MOTA, 103.2585 ADDLANE PEREIRA ANASTÁCIO, 103.263-1 ERIK HONÓRIO DA SILVA, 103.272-0 JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA, 103.284-4
JOSÉ CARLOS SANTOS JÚNIOR, 103.300-0 AMANDA SILVA DE MELO, 103.302-6 MOISÉS MELO DA SILVA, 103.312-3 JOSÉ PAULO
DUARTE, 103.321-2 MÁRCIO LEANDRO DA SILVA, 103.334-4 FRANCISCO NAELZO ALVES DANTAS, 103.337-9 WESLEY ALENCAR
VANDERLEI, 103.346-8 ARNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, 103.356-5 DAVI CÂMARA BARBOSA, 103.374-3 FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA,
104.092-8 JOSÉ EDMÍLSON DOS SANTOS, 104.944-5 KLÉCIA BATISTA RIBEIRO DE VASCONCELOS, 108.439-9 KLEBER DA SILVA
TRINDADE, 108.453-4 WEDJA FERREIRA DO NASCIMENTO & 110.939-1 EMYLE REBECA DO SACRAMENTO BEZERRA LOPES;
Nº 360 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Cabo PM JOÃO PEREIRA DE ANDRADE NETO, matrícula nº
109.990-6, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 361 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, a Cabo PM MARIA PAULA CAVALCANTI DE LIMA, matrícula
nº 111.189-2, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 362 - Transferir da Casa Militar para o Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco, o Cabo BM THIAGO SAULO SOLANO GUERRA,
matrícula nº 710.038-8, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 363 - Transferir do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o 3º Sargento BM DIEGO DE ANDRADE SILVA
BARBOSA, matrícula 707.205-8 e o Cabo BM HUGO RODRIGO SOUZA DE QUEIROZ, matrícula 710.383-2, com efeito retroativo a
01 de fevereiro de 2020.
Nº 364 - Autorizar o afastamento do Estado de MILTON COELHO DA SILVA NETO, Chefe de Gabinete do Governador, para integrar a
Comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 28 de janeiro de 2020.
Nº 365 - Autorizar o afastamento do Estado de DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO, Secretário de Desenvolvimento Agrário, para
participar de reuniões no Ministério de Desenvolvimento Regional, e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, na
cidade de Brasília – DF, no dia 05 de fevereiro de 2020.
Nº 366 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de FLÁVIO CLAUDEVAN GOUVEIA AMÂNCIO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para participar de reunião junto ao Ministério da Saúde, na cidade de Brasília – DF,
no dia 24 de janeiro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 367 - Autorizar o afastamento do Estado de ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO, Secretário de Saúde, para participar da reunião do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, na cidade de Brasília – DF, nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2020, designando
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES, Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, para responder pelo expediente da
referida Secretaria.
Nº 368 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de LUCIANA DE ANDRADE
CANUTO, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Miami - EUA, no período
de 27 de janeiro a 04 de fevereiro de 2020.
Nº 369 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de MARIA DAS VITÓRIAS
MATOSO TÁVORA, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Cádiz-Espanha,
no período de 08 a 16 de fevereiro de 2020.
Nº 370 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA, Secretário de Planejamento e Gestão, para tratar de
assuntos de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, no dia 05 de fevereiro de 2020.
Nº 348 - Nomear PRISCILLA CARLA LEITE MARQUES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Territorialidade e Equipamentos
Culturais, Símbolo DAS-4, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 371 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de DORIELE
SILVA DE ANDRADE COSTA DUVERNOY, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar do Séminaire ApprentissageDidactique-Autonomie & TIC - ADA&TIC, na cidade de Lyon – França, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2020, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 349 - Nomear LÊDA DE OLIVEIRA DIAS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Política Cultural, Símbolo DAS-4, da
Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 372 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Secretário de Defesa Social, para participar
de reuniões na Polícia Federal, na cidade de Brasília – DF, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2020.
Nº 350 - Nomear CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Administração e Finanças,
Símbolo DAS-4, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
ATO DO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2020.
Nº 351 - Nomear DIEGO DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Turismo e Economia Criativa, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 326 – Designar RENILDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 370.940-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Controle
de Gasto, símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 352 - Nomear TARCIANA GOMES PORTELA para exercer o cargo em comissão de Assessora de Cooperação e Redes Culturais,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 353 - Exonerar MARCOS EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor do Projeto Vida Aprendiz, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Secretarias de Estado
Nº 354 - Nomear BÁRBARA ESTOLANO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor do Projeto Vida Aprendiz, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 355 - Exonerar MARCOS ANTÔNIO VIEIRA do cargo em comissão de Assistente de Formação Profissional, símbolo CAA-3, da
Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2020.
Nº 356 - Nomear KLÉBIA BARBOZA MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente de Formação Profissional, símbolo
CAA-3, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2020.
Nº 357 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta do
Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º e o Artigo 8º do Decreto Estadual
nº 3.638, de 19 AGO 75, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Capitão PM Mat. 31.431-5 ROBERTO SOARES DA SILVA;
Primeiro Tenente PM Mat. 29.646-5 MANOEL MESSIAS LOPES DE SOUZA;
Subtenente PM Mat. 30.546-4 JOSIAS MENDONÇA DA SILVA;
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 06.02.2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 193-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
Terceiros Sargentos PM Mat. 31.248-7 FERNANDO JOSÉ DA SILVA, 31.305-7 JOÃO DOMINGOS DE ARRUDA, 31.676-8 ALEXANDRE
PEREIRA DOS SANTOS & 32.009-9 FRANCISCO OSVALDO DA SILVA.
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
20015-8/2019
ERIKA POLLYANY FERREIRA
BALBINO
392.447-5
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
25.03.2019
089354-2/2019
ALEXSANDRA MARIA
BEZERRA
392.755-5
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
12.10.2019
95068-1/2019
ERNESTO LUIZ LIMA DA SILVA
396.964-9
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
10.11.2019
069381-0/2019
DAFNE BARCALA COUTINHO
DO AMARAL GOMEZ
363.271-7
MÉDICO
SECRETARIA DE SAÚDE
13.08.2019
Primeiros Sargentos PM Mat. 27.160-8 RONALDO FRANCISCO DE SOUZA & 28.802-0 JOÃO CLODOBERTO DA SILVA;
Segundo Sargento PM Mat. 31.168-5 DEODATO AUGUSTO FÉLIX DE OLIVEIRA;
NOME
