6 - Ano XCVI • NÀ 158
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 21 de agosto de 2019
substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo
com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo
1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
PORTARIA Nº 618 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Ofício nº 201/2019 do Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro.
Regime especial: 2019.000001777646-37; Nº CNPJ: 08.628.833/0001-03; RAZÃO SOCIAL: EHRA AGRÍCOLA - COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS EIRELI; INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0348799-78; PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir
de 01/09/2019; DECRETO: 35.678/2010
Recife, 20 de agosto de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 02/05/2019 o servidor JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 235.492-6/SES – Supervisor, CPF nº 084.556.60406, como ORDENADOR DE DESPESAS, para movimentar os recursos financeiros e orçamentários do Hospital acima citado.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ERRATA:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA
CANCELA A INTIMAÇÃO referente aos processos abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 3/2019 - Processos – 2019.000001078053-85 e 2019.000001078052-10
Recife, 20 de agosto de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou as seguintes Portarias:
N°. 619 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora JUDITE
MARIA MORAIS DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 196.866-1/SES no Hemocentro/Caruaru, a partir
da publicação até 31/12/2019.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
N°. 620 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA DAS GRAÇAS LAURINDO
XAVIER, Médica Geral, matrícula nº 193.656-5/SES no Hospital Regional Fernando Bezerra/Ouricuri, no período de 01/04/2010
até 31/12/2019.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 20/08/2019
01 - Requerimento SEI nº 0012900041.000429/2019-47 – GERAILTON FERREIRA DA SILVA, mat. 212.532-3. Incluído os dependentes:
filhos menor. M. V. F. S. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 075101 01 55 2012 1 00213 197 0150750 79, expedida
pelo Cartório de Registro Civil do município do Recife-PE e M. V. F. S conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 075101
01 55 2013 1 00225 173 0154326 13, expedida pelo Cartório de Registro Civil do município do Recife-PE, para fins de dedução no
imposto de renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio Rodrigues de Souza
Secretário Executivo de Ressocialização
N°.621 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA EVERALDA SALES
SOARES ANJOS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 192.839-2/SES na Unidade Mista Maria Rafael de
Siqueira/São José do Egito, no período de 03/07/2003 até 31/12/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 445 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Excluir o nome do contratado abaixo relacionado, publicado na Portaria SEGTES nº 416/2019 publicada no D.O.E. de 10/08/2019
MULHER
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 024, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Patrimonial de Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, da Secretaria da Mulher, pelo prazo de 04 (quatro) meses;
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro;
NOME
Isaias Luiz de Andrade
Rafael Bandeira de Oliveira
Elimarcos Alves Cordeiro
José Roberto da Silva
MATRÍCULA
361.840-4
362.052-2
318.920-1
298.484-9
LOTAÇÃO
DIPLAG
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA CORDEIRO
Secretária da Mulher de Pernambuco
NOME
SIONE APARECIDA DE ASSIS
ADMISSÃO
02/08/2019
CARGO
CIRURGIAO DENTISTA - EABP
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
.
N°. 446 – Determinar o exercício do servidor ABDONIL FERREIRA DE SOUZA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº
229.383-8/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 08/08/2019.
N°. 447 – Determinar o exercício da servidora ANA PATRICIA BATISTA GRANJA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 233.233-7/SES na IX Gerência Regional de Saúde/Ouricuri, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2019.
N°. 448 – Determinar o exercício da servidora MARIA LOURENÇO DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula
nº 233.364-3/SES no Hospital Correia Picanço/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 10/07/2019.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 79 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições,
considerando o que dispõe a Lei nº12.600/2004, e Resolução do TCE/ nº 36/2018,considerando o teor da Portaria Seplag, nº 013/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Restabelecer os trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especiais instaurada pela Portaria Seplag, nº26/2017.
Art. 2º Excluir da presente Portaria Kilma Cavalcanti de Melo.
Art. 3º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 dias.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 80 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007 e com base na Lei nº 11.928, de 02 de janeiro de 2001, que criou o Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco –
FUNREPOL, alterada pelas Leis nº 13.688, de 11 de dezembro de 2008 e nº 16.596, de 28 de junho de 2019,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, a Fonte de Recursos a seguir discriminada:
CÒDIGO
0159
ESPECIFICAÇÃO
Recursos do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco - FUNREPOL
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 20/08/2019
PORTARIA Nº 617 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Memo nº 287/2019 da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/Nível Central.
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 03/06/2019 a servidora FLÁVIA CRISTINA ALBUQUERQUE LIRA, matrícula nº 396.043-9/SES – Diretora
Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência à Saúde/Nível Central, CPF nº 028.825.514-36, como ORDENADORA DE
DESPESAS, para movimentar os recursos financeiros e orçamentários da Secretaria Executiva acima citada.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
N°. 449 – Determinar o exercício da servidora TALITA HELENA MONTEIRO DE MOURA, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula
nº 383.174-4/SES na Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Participativa/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
23/07/2019.
N°.450 – Determinar o exercício da servidora RIDELANE VEIGA ACIOLI, Analista em Saúde/Veterinária, matrícula nº 234.972-8/SES
na I Gerência Regional de Saúde/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2018.
N°. 451 – Determinar o exercício da servidora TEREZA NEUMA GUEDES WANDERLEY, Assistente em Saúde/Agente de Saúde,
matrícula nº 116.535-6/SES na I Gerência Regional de Saúde/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2016.
N°.452 – Determinar o exercício da servidora CLAÚDIA CHRISTINA DE OLIVEIRA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 253.746-0/SES na I Gerência Regional de Saúde/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2013.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA Nº55, DE 20/08/2019. A Diretora Adjunta da
Presidência da ATI, no uso das suas atribuições legais conferidas
pela Portaria ATI nº 26/2019 e de acordo com o Decreto nº
42.191, de 1º/10/2015, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo
Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o
objetivo de apurar os indícios de irregularidades cometidos pela
contratada Engetech Comércio e Serviços Eletrônicos LTDA,
CNPJ nº 11.198.814/0001-07, referente ao contrato nº 005/2018/
ATI, consoante fatos narrados no SEI 0030400098.000062/201884, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação
de Penalidades - CAAP designada no art. 2º. Art. 2º Designar
os servidores Hendrick Marinho Weyer Harten, matrícula nº
5149, Carmen Silvia do Rego Cavalcanti, matrícula nº 1363, e
Dirce de Albuquerque Melo, matrícula nº 1067, para compor a
Comissão processante do art. 1º, sobre a presidência do primeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 20/08/2019. SANDRA LUBAMBO. Diretora Adjunta da
Presidência.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 6668 de 20.08.2019- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de PAULO
ALBERTO DE FRANÇA LOPES , devidamente protocolado sob
o nº2019.060744;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 19.649/2019, no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº
255/2019, da Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica
deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características básicas Marca/Modelo:I/KIA CERATO EX2 1.6L,
Chassi: KNAFU411AB5875060, Renavam:253756278, Ano Fab./
Modelo: 2010/2011de Placa: PEP 2168 , em nome de AURENICE
XAVIER DA PAZ DE OLIVEIRA , CPF nº 462.785.084-00, alienado
à BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSOR .
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de PAULO ALBERTO DE FRANÇAS
LOPES , inscrito no CPF nº 698.178.554-49, alienado à ITAÚ
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS L ,bem como sejam
canceladas todas as pontuações das infrações ocorridas no
veículos de PEP-2168 e que tenham sido imputadas na CNH de
PAULO ALBERTO DE FRANÇAS LOPES .
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações
de Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao
DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 6669 de 20.08.2019- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de RONALDO DA
COSTA VILELA , devidamente protocolado sob o nº2019.026363;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
