Recife, 27 de julho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 045/2019
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá nº 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J G GESSO E PREMOLDADOS LTDA – 0370193-09 – Rodovia BR-316, KM 58, Centro, Trindade – PE – Processo n°
2019.000002619394-77
- MBM INDUSTRIA DE CHINELOS EIRELI – 0744646-20 – Rua dos Industriarios n°129 , Casa A, Atras da Banca, Petrolina – PE –
Processo n° 2019.000004044945-70
- MBM INDUSTRIA DE CHINELOS EIRELI – 0744646-20 – Rua dos Industriarios n°129 , Casa A, Atras da Banca, Petrolina – PE –
Processo n° 2019.000004047188-61
- ANDRADE LIMA & ALMEIDA LTDA ME – 0699645-05 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio n°100, Loja 132, Centro, Petrolina – PE
– Processo n° 2019.000003948716-28
- CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO – 0069673-02 – Rodovia PE-590, KM, Faz. Ausente, Sitio Baixas, Zona Rural,
Ouricuri – PE – Processo n° 2019.000003537036-82
Petrolina, 26 de julho de 2019
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2019 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362
Encruzilhada - Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE – CPF- CNPJ - ENDEREÇO – REG. DE AUTO. MARIO GOMES – 821.237.484-04 – Rua Martins Junior, n° 50
– Centro – Bezerros/PE – N°R 012.6.047959058-5 – TFD Nº 201700000936577562 - Prot. 2019.000003275130-14; PAULO ALEXANDRE
TORRES GONÇALVES – 069029873 – R Professor José Copertino de Oliveira, n° 420 – Loja 02 – Nossa Senhora da Conceição/Paulista/
PE – N°R 012.6.042656116-5 – TFD Nº 201700000404621281 - Prot. 2019.000003274028-83; J.A MELO E SILVA - ME – 041514378 – Av. Governador Agamenon Magalhães, n° 371 – Loja D – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE – N°R 012.6.0453081900 – TFD Nº 201700000504236721 - Prot. 2019.000003260415-50, N°R 012.6.045254190-7 – TFD Nº 201700000504231922 - Prot.
2019.000003274412-77, N°R 012.6.045292833-0 – TFD Nº 201700000504236721 - Prot. 2019.000003257561-91, N°R 012.6.0442077051 – TFD Nº 201700000476872493 - Prot. 2019.000003257782-41 - ELETRO SANTOS LTDA – 012205435 – Rua dos Borges, n° 160 –
Matriz – Vitoria de Santo Antão/PE – N°R 012.6.042224595-1 – TFD Nº 201700000404586354 - Prot. 2019.000003258119-80; EMANUEL
COELHO SOARES DE AQUINO – 056390181 – Av. Fernando Bezerra, n° 597 – Centro – Ouricuri/PE – N°R 012.6.045918569-3; AR
Nº 2017000000000756 - Prot. 2019.000003589931-82; F. O. DA SILVA VESTUARIOS – 071751084 – Rua Jose Francelino Aragão, n°
148 – Centro – Santa Cruz do Capibaribe/PE – N°R 012.6.062484570-4; AR Nº 2018000000376271 - Prot. 2019.000003580014-14; N°R
012.6.062484569-0 – AR Nº 201800000037627031 - Prot. 2019.000003590047-27; VITOR DOS SANTOS DE CARVALHO VACHAL –
057.143.107-05 – Rua Felix de Brito Melo, n° 890 – Boa Viagem – Recife/PE – N°R 012.6.047862882-1 – TFD Nº 201700000936566447
- Prot. 2019.000003261047-30; Recife, 16 de Julho de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.
Ano XCVI • NÀ 141 - 5
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 26/07/2019
PORTARIA SES Nº 545 DE 26 DE JULHO DE 2019
Institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias – Emenda
Parlamentar nºs 60, 80, 135, 194/2017.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O Decreto 44.474 de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a administração pública
estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias,
referente à formalização de Termos de Fomento, entre esta SES/PE e a Fundação Altino Ventura.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
I – MAYRA RAMOS BARBOSA – Matrícula nº 262332-3;
II – MANOEL DE MELO ARRUDA – Matrícula nº 368023-1;
III – RANÚSIA MARIA GOMES MONTEIRO – Matrícula nº 285560-7;
IV – HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES – Matrícula nº 363.985-1.
Art. 3º. Fica designado como gestor responsável pela gestão de parceria celebrada o servidor HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES –
Matrícula nº 363.985-1.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Recife, 27 de fevereiro de 2019.
S
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
S
E
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PORTARIA SES Nº 546 DE 26 DE JULHO DE 2019
Institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias – Emenda
Parlamentar nº 382/2018.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
PORTARIA SJDH Nº 65 DE 26 DE JULHO 2019.
O Decreto 44.474 de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a administração pública
estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019. RESOLVE: informar, o término de vigência do Contrato por Tempo Determinado, abaixo
discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da
Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, de acordo Artigo 12, Inciso I, da Lei 14.547 de 21 de dezembro de
2011 e suas alterações:
Nº DO CONTRATO
15/2017
MATRÍCULA
383.360-7
NOME
FUNÇÃO
TÉRMINO DO
CONTRATO
RAQUEL TOMÁZ DE FREITAS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
31/07/2019
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias,
referente à formalização de Termos de Fomento, entre esta SES/PE e a União Beneficente dos Trabalhadores de Moreno - UBTM.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
I – MANOEL DE MELO ARRUDA – Matrícula nº 368023-1;
II – RANÚSIA MARIA GOMES MONTEIRO – Matrícula nº 285560-7;
III – HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES – Matrícula nº 363.985-1.
Art. 3º. Fica designada como gestor responsável pela gestão de parceria celebrada o servidor HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES –
Matrícula nº 363.985-1.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 25/2019, DE 25 DE JULHO DE 2019
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1. Designar os seguintes servidores,
ocupantes dos cargos efetivos integrantes do Grupo Ocupacional Meio Ambiente e Sustentabilidade – GOMAS, como membros da
Comissão Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos servidores públicos da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH: I. Pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e
Meio Ambiente do Estado de Pernambuco: a) Titular: Tiago Barbosa da Silva, Mat. 279.684-8; b) Suplente: Fábio da Silva Marques, Mat.
278.588-9; II. Pela CPRH: a) Titulares: Emanuel Tobias Granja, Mat. 279.732-1, Mônica Simone de Lima Maia, Mat. 279.678-3 e Rodrigo
Vinícius da Silva, Mat. 279.606-6, b) Suplentes: Danilo Jorge Silva do Nascimento, Mat. 279.570-1, Rivadávia José Soares Junior, Mat.
279.636-8 e Robson Jose da Silva, Mat. 279.660-0. Art. 2°A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogamse as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMAS n° 19/2018.
JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar resumidamente, os
instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 – ESPÉCIE: 2º Termos Aditivos ao Contratos Temporários nº 008/2015 de Flávio
Fernando do Couto Medeiros e nº 07/2015 de Clóvis Cabral de Figueiredo Filho, firmados entre o Governo do Estado de Pernambuco
através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Portaria Conjunta SAD/SEMAS nº 128 de 10/10/13 publicada no Diário
Oficial do Estado de 11/10/2013. 2 – Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência dos contratos supramencionados por mais 01(hum) ano,
de 01/08/2019 a 01/08/2020. 3 - Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições dos contrato e seus aditamentos que não
foram expressamente alterados pelos referidos aditivos.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
Recife, 27 de fevereiro de 2019.
S
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
TORNAR SEM EFEITO:
A publicação no DOE de 25.05.2019 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 04.07.2019 da servidora MARIA
ANUNCIADA BARRETO GONDIM matrícula 254.778-3/SES conforme Ofício 173/2019 do Hospital João Murilo de Oliveira – Vitoria de
Santo Antão/PE.
A publicação no DOE de 06.07.2019 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 02.08.2019 da servidora ELIABE
MONTEIRO MENDONÇA matrícula 225.730-0/SES conforme Ofício 0497/2019 do Hospital da Restauração- Recife/PE.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATAS:
No despacho publicado no DOE de 29.06.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.08.19 da servidora
SANDRA MOTA BITTENCOURT ALMEIDA matrícula 195.081-9/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.08.2019 - LEIA-SE: A PARTIR
DE 01.09.2019 conforme Ofício 068/2019 do Hospital Universitário Oswaldo Cruz /UPE – Recife/PE.
No despacho publicado no DOE de 23.06.2016 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.08.2016 da servidora
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA matrícula 226.101-4/SES. ONDE SE LÊ: 1° DECÊNIO - LEIA-SE: 2° DECÊNIO conforme Processo
SGNET 349874/16.
MULHER
Repartições Estaduais
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
RESOLUÇÃO CEDIM-PE, Nº 02/2019 de 26 de julho de 2019.
A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Pernambuco, dentro de suas atribuições, e em
virtude de proporcionar uma maior participação dos municípios na realização das Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres,
RESOLVE:
Art.1º-Estabelecer a prorrogação da convocação das Conferências Municipais/Intermunicipais de Políticas para as Mulheres de
Pernambuco, até o dia 13 de agosto de 2019.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Silvia Cordeiro
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
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FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 603/19, de 26 de Julho de 2019
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Publicar o término do contrato do CTD abaixo discriminado, tendo em vista o fim do benefício pelo INSS e decurso do prazo contratual:
MAT.
20230-4
NOME
VALTER FELIX DE AMORIM
CARGO
AG. SOCIOEDUCATIVO
INÍCIO CONTRATO
25/02/2010
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
TÉRMINO CONTRATO
24/02/2016
