8 - Ano XCVI • NÀ 25
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 83-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, à
servidora abaixo relacionada:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
MARY SUSY NIGRO DE LIMA
390-497-0
SEDUH
01/01/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31 de março de 2006, regulamentada
pelo Decreto nº 33.721, de 03 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02 de março de 2012, RESOLVE:
Nº 84-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, os servidores
abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
FATIMA CRISTINA SANTIAGO SALES
339.897-8
SEMAS
A PARTIR DE
01/01/2019
REGINA CELI DA SILVA
24435-0
PMPE/SDS
01/01/2019
NIELSEN CARNEIRO DA SILVA
25707-9
PMPE/SDS
01/01/2019
Nº 85-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, aos servidores
abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
ADILZA JOSE DANTAS DE CARVALHO
SIMONE PINHEIRO DE LIMA
329.082-4
SEMAS
01/01/2019
105682-4
PMPE/SDS
01/01/2019
RENATA CAVALCANTI DA SILVA
111255-4
PMPE/SDS
01/01/2019
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
previsto na Lei nº 13.241, de 29 MAI 07 (Regulamentada pelo Decreto nº 30.847, de 01 OUT 07, Art. 12), com as alterações introduzidas
pela Lei Complementar nº 14.025, de 26 MAR 2010 e Lei Complementar nº 181, 22 SET 2011. RESOLVE:
I - Dispensar os militares abaixo:
* Cap PM Mat. ...088-3/CAMIL, ... CAVALCANTE MENDES, da função de Chefe da Unidade de Apoio e Segurança Orgânica – (UASO)
– Nível Superior, da Diretoria de Inteligência da Casa Militar (DINT/CAMIL);
* ST PM Mat. ...266-5/CAMIL, ... ASSIS DE MELO, da função de Auxiliar na Unidade de Busca (UNIB), nível Médio, da Diretoria de
Inteligência da Casa Militar (DINT/CAMIL);
* 3º Sgt PM Mat. ... 821-3/CAMIL, ... PEREIRA DE LIMA, da função de Auxiliar da UNAL, nível Médio, na Diretoria de Inteligência da Casa
Militar (DINT/CAMIL).
I – Designar o 2º Sgt PM Mat. ...774-1/CAMIL, ... BEZERRA DA SILVA, para a função de Auxiliar na Unidade de Análise (UNAL), nível
Médio, da Diretoria de Inteligência da Casa Militar (DINT/CAMIL).
II – Conceder ao Policial Militar acima designado a Gratificação por Exercício nas Atividades de Inteligência (GEAI), conforme Art. 5º da
Lei nº 13.241, de 29 MAI 07, constantes no Anexo Único da mencionada Lei.
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 09 de janeiro de 2019.
José Flávio Morais de Santana - Cel PM - Secretário Executivo de Segurança Institucional da Casa Militar de Pernambuco.
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 24/01/2019
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO:
PROCESSO
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 86-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
018/2016
CAMILA MIRELLA INOCENCIO GOMES
372.079-9
23/01/2019
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
NOME
2019/00017-5
2019/00039-6
FRANCISCO GOMES DINIZ
JOSAETE DE LIMA QUARESMA
PROCESSO
INICIO
2º
03
02/01/2019
04/12/2018
DEC.
A PARTIR DE
4º
3º
17/01/2018
26/10/2014
MAT
MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE SILVA
NORMANDO ROBERTO LANG CAUÁS
PROCESSO
88.718-8
169.034-5
NOME
SARA 2018/09863-9
LIDIO RODRIGUES CAVALCANTI
MATRIICULA
ENCAMINHAMENTO
108.033-4
12/09/2017
a) Mary Anne Menezes Amando
Gerente de Gestão de Pessoas
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pela requerente, nos termos do Parecer nº 254/2018 de 09/11/2018 da GEJUR/SAD.
Matrícula
11.159-7
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
Órgão
IPEM
INDEFERIR, a solicitação formulada pela requerente, nos termos do Parecer nº 268/2018 de 05/12/2018 da GEJUR/SAD.
Servidor
Maria Elizabete Silva
DEC
01
01
AUTORIZO O DEFERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA:
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
Processo SAD Nº
9424567-1/2018
MÊS
NOME
2019/00016-7
2018/09919-8
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
Servidor
José Idalécio de Souza
MAT.
115.548-2
107.8224
CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019
Processo SAD Nº
E000057-8/2018
Recife, 5 de fevereiro de 2019
Matrícula
12538-5
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 01/02/2019
PROC. Nº
Órgão
IRH
4800181-4/2019
NOME
FERNANDO ANTONIO MARTINS LEAL
MAT
DECÊNIO
A PARTIR DE
89.399-4
3º E 4º
20-07-2008 E 18-07-2018
INDEFERIR, a solicitação formulada pela requerente, nos termos do Parecer nº 271/2018 de 05/12/2018 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
9427162-4/2018
Servidor
Rubenita José do Nascimento Silva
Matrícula
12518-0
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Órgão
IRH
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTUCIONAIS , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento dos servidores abaixo citados, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 07.07.2018, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual.
PROCESSO SAD Nº
9610177-4/2018
0468358-7/2018
SERVIDOR
EDIVALDO CASSIMIRO LINS FILHO
FÁTIMA ALVES DA SILVA
MAT.
196.942-0
300.883-5
SECRETARIA
SAÚDE
EDUCAÇÃO
INDEFERIR o pedido de Afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme o contido no PARECER Nº 257/2018.
PROCESSO Nº
0012900047.000278/2018-96
SERVIDOR
SALATIEL FARIAS DA SILVA
MATRÍCULA
390.107-6
SECRETARIA
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Conceder ao servidor abaixo relacionado, afastamento para exercício de mandato eletivo de Deputado Estadual, com opção remuneratória
pelo cargo de Deputado Estadual, a partir de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023.
PROCESSO Nº
3900000622.003486/2018-48
SERVIDOR
ALVARO PORTO DE BARROS
MATRÍCULA
208.236-5
SECRETARIA
DEFESA SOCIAL- POLÍCIA CIVIL
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SEDUH Nº 001 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, em conformidade com a lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015 e por força das competências estabelecidas no art. 2º e art 5º, incisos III, IV, VI e X do Decreto nº 38.400, de 02 de julho
de 2012. RESOLVE:
Art. 1º - Designar CARLOS FREDERICO DE AZEVEDO FERREIRA, Secretário Executivo de Gestão de Investimento, matrícula nº
392.290-6, OTÁVIO HENRIQUE CINTRA MONTEIRO, Secretário Executivo de governança e Articulação, matrícula nº 392.991-4,
MARCELO HENRIQUE ESPÍNDOLA SANDES, Secretário Executivo de Políticas e Parcerias, matrícula nº 392.992-2 e VÂNIA MIRIAN
DE ARRUDA CAMPOS, Gerente Geral de Administração e Finanças, matrícula nº 392.994-9, no âmbito das ações de suporte às
atividades administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, como autoridade responsáveis pelos atos elencados
nos incisos a seguir:
I - Autorizar abertura de licitações, dispensas e inexigibilidade de licitações;
II – Adjudicar o objeto da licitação e homologá-la;
III – Reconhecer e ratificar os processos administrativos de dispensa e de inexigibilidade de licitação;
IV – Revogar ou anular licitação, dispensa e inexigibilidade, nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93;
V – Assinar contratos administrativos e seus termos aditivos, convênios e instrumentos congêneres;
VI – Atribuir, no limite de sua alçada, as sanções do art. 86, art 87, incisos I,II e III e art. 88 da Lei nº 8.666/93, do art. 7º da Lei nº
10.520/2002 e do art. 47, da Lei nº 12.462/2011;
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28
e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
0001200144.000242/2019-10
0001200144.000207/2019-92
0001200144.000205/2019-01
0001200144.000227/2019-63
NOME
MANOEL NADILSON MARTINS OLIVEIRA
MÁRCIO VICENTE DE LIMA
CLÁUDIA DE LUCENA P. MONTEIRO
LAÍS ALBINA SILVA
PRAZO
30
150
150
150
POSSE ATÉ O DIA
02/03/2019
30/06/2019
30/06/2019
30/06/2019
ÓRGÃO
SEE
SEE
SEE
SEE
VII – Com anuência do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação decidir quantos aos recursos administrativos previstos no art.
109, inciso I, alínea “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, da Lei nº 8.666/93 e os previstos no art. 45, inciso II, “a”, “b”, “c”, “e”, “f” e “g” da lei 12.462/2011
e art. 4º, inciso XXI da Lei nº 10.520/2002;
VIII – Ordenar despesas.
Art 2º - A presente portaria retroage seus efeitos a 01 de janeiro de 2019, sendo revogada a portaria nº 018, de 12 de janeiro de 2015.
Marcelo Bruto da Costa Correia
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
EMENTA: Designação de Função e Concessão de Gratificação.
O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de
fevereiro de 2012 (Regulamento da Secretaria da Casa Militar), aprovado pelo Decreto nº 34.985, de 12 de maio de 2010, considerando o
OS
Ç
PORTARIA Nº 010 - 2019/GAB-CAMIL, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.
SERVI
Chefe da Casa Militar: Carlos José Viana Nunes
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
CASA MILITAR
PÚBLICOS
Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Conselho Tutelar
100
