Recife, 24 de janeiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA SCGE nº 008, de 23 de JANEIRO de 2019 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 2º do Anexo I do Decreto Estadual nº 39.414, de 23 de maio de 2013, e pelo
artigo 2º do Decreto Estadual nº 43.133, de 9 de junho de 2016, e considerando o disposto nos artigos 9º e 11 da Lei Estadual nº 16.309,
de 08 de janeiro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 001/2018, Processo SEI nº
4600000134.000036/2018-51, instituída pela Portaria SCGE - nº 035, de 12 de Dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte
composição:
I - Glauce Santana da Silva, matrícula 363.299-7, Gestora Governamental de Controle Interno da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado, na qualidade de presidente;
II - Shirley Cristine Veras de Souza, matrícula 328.734-3, Gestora Governamental de Controle Interno da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado;
III – Danilo Almeida Nascimento, matrícula 317.707-6, Procurador da Procuradoria Geral do Estado, em substituição a Isabele Marques
Sahb Nóbrega, matricula 193.903-3;
IV – Viviane Santa Cruz Lago, matrícula 296.066-4, Delegada de Polícia do Estado de Pernambuco.
Érika Gomes Lacet
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Ano XCVI • NÀ 17 - 7
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2019
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá nº 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- IRMAOS DA ROLT TRANSPORTES IMP E EXPORTACAO LTDA – 0435812-00 – RODOVIA BR-316 nº141, KM 58, SALA 01, Centro,
Trindade – PE – Processo n° 2018.000011536129-81
Petrolina, 23 de Janeiro de 2019- Elias Alexandrino da Silva Júnior - Diretor Geral
EDITAL DPC nº 007/2019
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC, nos termos do Decreto 44.650/2017, em seu art. 274, Inciso I, resolve
DESCREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA, IE nº 0446067-70;
JADE TRANSPORTES EIRELI, IE nº 0428071-74;
DANBEL TRANSPORTES EIRELI, IE nº 0489873-79;
PUNJANTE TRANSPORTES LTDA, IE nº 0475368-29;
SUPPLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, IE nº 0560886-47;
EXPRESSO PORTO NOVO TRANSPORTES LTDA IE nº 0393341-55;
RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, IE nº 0368968-96;
TRANSPORTE MANN EIRELI, IE nº 0263013-34;
FAIXA BRANCA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ME, IE nº 0695523-12;
CIDADE VERDE COLETA E TRANSPORTES LTDA–EPP, IE 0491420-11;
JOSÉ CARLOS FARIAS VIEIRA TRANSPORTES, IE 0423014-08;
SM RECIFE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA – ME, IE 0281341-68;
TRANSEG – TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, IE 0396465-56.
Recife, 23 de janeiro de 2019.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral - DPC
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE/GGPE DE 23 DE 01 DE 2019.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO
ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, RESOLVE:
Nº 371 - Dispensar ROSANGELA ALVES LEITE SANTOS, Prof. LPE, II, D, mat. 241.251-9, da função de Dir. Adjunto da Esc. Barros
Carvalho, Cordeiro, GRE R Sul, a partir de 02.01.19. 04017431/19.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Nº 372 - Localizar HILIANA ALVES DOS SANTOS, Prof. LPM, II, B, mat. 244.851-3, na Gerência de Monitoramento da Rede Escolar, da
SEGE, com 200 h/a mensais, a partir de 25/10/18. 1400004662.000007/2019-94.
Nº 373 - Remover JOSEFA OCIONE CLEMENTINO, Prof., LP, I, A, mat. 379.475-0, para a ETE Prof. José Luiz de Mendonça, Gravatá,
GRE Vitória, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 37.773 de 16.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º,
art. 5º, a partir de 01.02.2019.
Nº 374 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Filosofia de ADRIANA PEREIRA COSTA VILELA, Prof., LPE, II, A, mat. 276.767-8,
localizada na EREM Dom João da Mata Amaral, Garanhuns, GRE Garanhuns, a partir de 01.02.2019.
Nº 375 - Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, ALESSANDRA DE LIMA XAVIER, Prof., LPE, II, A, mat. 257.647-3, para
a função de Diretora da ETE Prof. Agamenon– Magalhães, Recife, GRE R. Norte, com remuneração correspondente a 200 h/a, Integral,
conforme Decreto nº 34.241, de 23.11.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2019.
Nº 376 - Localizar JOSÉ ADAILTON DA SILVA JÚNIOR, Prof., LP, I, A, mat. 378.505-0, na EREM Benigno Pessoa de Araújo, Goiana,
GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Ed. Física, Integral, conforme Decreto nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º,
art. 5º, a partir de 01.02.2019.
Nº 377 - Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, LÚCIA DE FÁTIMA DE SOUZA HERCULANO, Prof., LPE, II, A, mat.
252.058-3, para a função de Diretora da EREM Prof. Adauto de Carvalho, Serra Talhada, GRE Afogados, com remuneração correspondente
a 200 h/a, Integral, conforme Decreto nº 28.440, de 04.10.2005, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.01.2019.
Nº 378 - Remover GILSON JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS JÚNIOR, Prof. LP, I, D, mat. 302.768-6, para a EREM Emiliano Pereira
Borges, Ferreiros, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Química, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº
125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2019.
Nº 379 - Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, ANDREA APARECIDA SALERNO LEITE, Prof., LPE, I, D, mat. 250.447-2
para a função de Diretora da EREM Frei Caetano de Messina, Bom Conselho, GRE Garanhuns, com remuneração correspondente a 200
h/a, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2019.
Nº 380 - Localizar JUCELIO GUEDES SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 382.051-3, na EREM Prof.ª. Benedita de Morais Guerra, Macaparana,
GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Biologia, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.
5º, a partir de 01.02.2019.
PORTARIA SERES DE 23 DE JANEIRO 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 084/2019 – Dispensar, a servidora MARIA CELESTE CARRETEIRO, mat. nº 337.534-0, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, Símbolo FGS.2 da GGP - SERES, a partir de 16.01.2019.
Nº 085/2019 – Dispensar, o servidor HEBER JUDSON BANDEIRA DOS SANTOS, mat. nº 337.181-6, da Função Gratificada de
Supervisão, Símbolo FGS.3 da GGP - SERES, a partir de 16.01.2019.
Nº 086/2017 – Dispensar, a servidora IACIARA APARECIDA PAULINO DA SILVA, mat. nº 259.492-7, da Função Gratificada de
Supervisão, Símbolo FGS.3 da GGP - SERES, a partir de 01.03.2019.
Nº 087/2019 – Dispensar, o servidor LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PESSOA, mat. nº 208.757-0, da Função Gratificada de Apoio,
Símbolo FGA.1 da GGP - SERES, a partir de 16.01.2019.
Nº 088/2019 – Dispensar, o servidor JAISON FERREIRA DA SILVA, mat. nº 383.565-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2
da GGP - SERES, a partir de 16.01.2019.
Nº 089/2019 – Designar, o servidor HEBER JUDSON BANDEIRA DOS SANTOS, mat. nº 337.181-6, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão, Símbolo FGS.2 da GGP - SERES, a partir de 16.01.2019.
Nº 090/2019 – Designar, o servidor LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PESSOA, mat. nº 208.757-0, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão, Símbolo FGS.3 da GGP - SERES, a partir de 16.01.2019.
Nº 091/2019 – Designar, o servidor LUIZ RODRIGO SILVA LINS, mat. nº 385.839-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão,
Símbolo FGS.3 da GGP - SERES, a partir de 01.03.2019.
Nº 092/2019 – Designar, o servidor JAISON FERREIRA DA SILVA, mat. nº 383.565-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio,
Símbolo FGA.1 da GGP - SERES, a partir de 16.01.2019.
Publique-se e Cumpra-se.
Nº 381 - Tornar sem efeito a Port. 5326 de 13.11.18, ref. a MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES, mat. 303.248-5.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
SAÐDE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 011/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze
de Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- AVIL TÊXTIL LTDA – 0389681-18, Rodovia BR-232, KM 134, Distrito Industrial, Petrópolis, Caruaru – PE – AI 2018.000011506189-87.
Caruaru, 23 de janeiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA DE POSTOS E TERMINAIS FISCAIS – DPF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2019
O Diretor de Postos e Terminais Fiscais, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos
abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos
seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção
de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– R I COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ – 27.925.670/0001-75 – Coronel Vicente Ramos, nº 1318, Padre Antônio Lima Neto,
Arapiraca, Alagoas - PE, CEP: 57304-502 – AA 2018.000009369963-13.
Recife, 18 de Janeiro de 2019.
Willams da Rocha Silva
Diretor da DPF
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 23/01/2019
PORTARIA SES Nº 025 DE 23 DE JANEIRO DE 2019
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo ato Governamental nº 005, publicado no D.O.E. em
02 de janeiro de 2019:
Considerando a necessidade de adotar uma política de assistência farmacêutica integrada às necessidades e realidade do SUS;
Considerando a necessidade da execução e/ou implantação de políticas relacionadas à seleção, programação, dispensação e promoção
do uso racional de;
Considerando a Lei 12.401/2011, Decreto 7.508/2011 e Resolução CIT 1/2012, que estabelece as diretrizes nacionais da Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
RESOLVE:
Art. 1º. – A Comissão Estadual de Farmácia e Terapêutica (CEFT) da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES/PE), vinculada
à Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica (DGAF) passa a ter as seguintes atribuições:
a) Assessorar a DGAF nos assuntos referentes a medicamentos e produtos para saúde;
b) Manter atualizada a Relação Estadual de Medicamentos e Insumos de uso Ambulatorial (REESME Ambulatorial), a partir da Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME);
c) Organizar e atualizar a cada dois anos a Relação Estadual de Medicamentos e Produtos para saúde padronizados de Uso Hospitalar,
a partir das Relações de Medicamentos Padronizados nos Hospitais Públicos sob gestão direta da SES/PE;
d) Elaborar material informativo e realizar ações educativas visando à promoção do uso racional de medicamentos e produtos para saúde;
e) Desenvolver e atualizar as Normas Técnicas do Estado;
f) Divulgar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde;
g) Propor aos setores competentes da SES mecanismos e estratégias de avaliação da utilização dos medicamentos e produtos
para saúde;
h) Instituir e manter atualizados os Comitês Assessores em Farmácia e Terapêutica – CAFT/CEFT/DGAF/SES e indicar os seus
componentes;
