Recife, 12 de outubro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Ano XCV • NÀ 191 - 13
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.122.0982.4403 - Suporte às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.500.000,00
0241
TOTAL
1.500.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.542.1076.4483 - Formulação e Implantação do Plano Estadual de Gestão de
Resíduos Sólidos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.500.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
105.000,00
0101
TOTAL
DECRETO Nº 46.607, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
105.000,00
105.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 223.480,00
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0469.3783 - Promoção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
105.000,00
105.000,00
105.000,00
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 223.480,00 (duzentos e vinte e três mil e quatrocentos e oitenta reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ATOS DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3643 - Homologar a Resolução nº 058, de 29 de agosto de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente.
Nº 3644 - Homologar a Resolução nº 059, de 05 de setembro de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Nº 3645 - Homologar a Resolução nº 060, de 17 de setembro de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3646 - Homologar a Resolução nº 061, de 24 de setembro de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Nº 3647 - Exonerar, a pedido, ADRIANO LOPES DE AMORIM do cargo em comissão de Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos, símbolo DAS-4, da Secretario de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 05 de outubro de 2018.
Nº 3648 - Exonerar, a pedido, LUCIANA ARAÚJO LIMA DE MENEZES do cargo em comissão de Gerente de Monitoramento de
Indicadores e Metas dos Contratos de Gestão, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 24 de setembro de 2018.
Nº 3649 - Nomear THALYTA MARYAH DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Monitoramento de Indicadores e
Metas dos Contratos de Gestão, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 3650 - Exonerar, a pedido, THALYTA MARYAH DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenadora Geral de Monitoramento,
símbolo CAS-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
Nº 3651 - Nomear MARCOS VINÍCIUS COSTA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral de Monitoramento,
símbolo CAS-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
223.480,00
0241
TOTAL
223.480,00
Nº 3652 - Exonerar, a pedido, MARCOS VINÍCIUS COSTA SILVA do cargo em comissão de Coordenador de Gestão Hospitalar, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
223.480,00
Nº 3653 - Nomear NATÁLIA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Gestão Hospitalar,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 3654 - Dispensar, a pedido, THIAGO CEZAR ROCHA AZEVEDO, matrícula nº 246.337-7, da Função Gratificada de Diretor Geral de
Fluxos Assistenciais, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 3655 - Designar AMÉLIA CALDAS DE SOUZA, matrícula nº 22.490-6, para exercer a Função Gratificada de Diretora Geral de Fluxos
Assistenciais, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
90.000,00
Nº 3656 - Exonerar AMÉLIA CALDAS DE SOUZA do cargo em comissão de Diretora Geral do Programa e Controle em Saúde, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Projeto:
04.122.0983.4520 - Adequação das Instalações Físicas do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.302.0083.0216 - Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.452.0082.4530 - Manutenção de Espaços Públicos no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.122.0082.4531 - Gestão do Transporte Público no Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
27.813.0082.1612 - Desenvolver atividades relacionadas ao esporte a ao lazer no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0241
0241
40.000,00
50.000,00
60.000,00
0241
60.000,00
59.000,00
0241
59.000,00
4.480,00
0241
4.480,00
10.000,00
0241
TOTAL
10.000,00
Nº 3657 - Designar CLAUDENI BRITO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 328.148-5, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Diretoria Geral do Programa e Controle em Saúde, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2018.
Nº 3658 - Dispensar EDNÉA DE SOUZA ARAÚJO GARCIA, matrícula nº 229.563-3, da Função Gratificada de Coordenadora da Folha
de Pagamento, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de outubro de 2018.
Nº 3659 - Exonerar, a pedido, KÁTIA VALENTINA CARNEIRO DE VASCONCELOS DUTRA do cargo em comissão de Assessora
Técnica do Programa de Educação Integrada, símbolo CAS-1, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 08 de outubro de 2018.
Nº 3660 - Nomear PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico do
Programa de Educação Integrada, símbolo CAS-1, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 08 de outubro de 2018.
Nº 3661 - Dispensar, a pedido, MURILO WESLLEY SOARES COSTA, matrícula nº 364.123-6, da Função Gratificada de Gerente Geral
de Administração, símbolo FDA, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
223.480,00
Nº 3662 - Dispensar, a pedido, ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO, matrícula nº 368.188-2, da Função Gratificada de
Superintendente de Logística, símbolo FDA-1, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
DECRETO Nº 46.608, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 3663 - Exonerar, a pedido, FELIPE GUSTAVO MORAES FERREIRA do cargo em comissão de Superintendente de Compras, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
Nº 3664 - Dispensar, a pedido, JAELMA PONTES CHAVES, matrícula nº 375.493-6, da Função Gratificada de Gestora de Análise do
Mercado, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
Nº 3665 - Exonerar, a pedido, ALESSANDRA DE LIMA XAVIER do cargo em comissão de Gestora de Jornada Integral, símbolo DAS-5,
da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
Nº 3666 - Designar ALESSANDRA DE LIMA XAVIER, matrícula nº 257.647-3, para exercer a Função Gratificada de Gestora de Jornada
Integral, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo de 01 de outubro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Nº 3667 - Designar ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO, matrícula nº 368.188-2, para exercer a Função Gratificada de Gerente
Geral de Administração, símbolo FDA, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
Nº 3668 - Nomear FELIPE GUSTAVO MORAES FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Logística, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 3669 - Designar JAELMA PONTES CHAVES, matrícula nº 375.493-6, para exercer a Função Gratificada de Superintendente de
Compras, símbolo FDA-1, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2018.
Nº 3670 - Nomear LARISSA PEREIRA DA LUZ FALCÃO para exercer o cargo em comissão de Gestora de Análise do Mercado, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
N° 3671 - Exonerar MARIA JULIANA ALVES DE BRITO CAVALCANTI do cargo em comissão de Gestora de Apoio Técnico, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Administração, a partir de 11 de outubro de 2018.
N° 3672 - Nomear PEDRO PAULO PEREIRA DE MORAIS para exercer o cargo em comissão de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS5, da Secretaria de Administração, a partir de 11 de outubro de 2018.
Nº 3673 - Exonerar, a pedido, HILQUELINE ALVES FERNANDES DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de
Articulação Social, símbolo CAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2018.
Nº 3674 - Nomear IDALINA CECILIA FONSECA DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Articulação
