12 - Ano XCV• NÀ 115
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo
PAULO ROBERTO FILHO, matrícula nº. 41.516-2, haja vista ter,
supostamente, cometido falta grave, por não ter comparecido ao
trabalho no CASE Vitória de Santo Antão, no dia 01/04/2018,
conforme restou consignado na folha individual de freqüência
encaminhado à essa Corregedoria pela DGGTE.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
RESOLVE:
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº. 116.3108 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão, matrícula nº.
202.097-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773,
Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 476 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
Art. 2º
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 023/2018 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo
TIAGO PESSOA DA SILVA, matrícula nº. 40.839-5, haja vista
ter, supostamente, cometido falta grave, por não ter comparecido
ao trabalho no CASE Cabo, no dia 30/03/2018, conforme restou
consignado na folha individual de freqüência encaminhado à essa
Corregedoria pela DGGTE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº.
116.310-8 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão,
matrícula nº. 202.097-1, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa
e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de
Recife/PE.
PORTARIA Nº 480 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Art. 2º
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 020/2018 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo JÚLIO
CESAR DE BRITO SOUZA, matrícula nº. 30.439-5, haja vista
ter, supostamente, cometido falta grave, por não ter comparecido
ao trabalho no CASE Arcoverde, no dia 01/04/2018, conforme
restou consignado na folha individual de freqüência encaminhado
à essa Corregedoria pela DGGTE.
RESOLVE:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 2º
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 024/2018 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor da agente socioeducativo
ELLEN SHANENE PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula nº.
41.107-8haja vista ter, supostamente, cometido falta grave,
por não ter comparecido ao trabalho no CASE Cabo, no dia
31/03/2018, conforme restou consignado na folha individual de
freqüência encaminhado à essa Corregedoria pela DGGTE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 477 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 483 /18, de 21 de junho de 2018
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2017
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 06 de junho de 2017, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº
042, de 05 de junho de 2017; autorizada pelo Decreto nº 44.513, de 31 de maio de 2017, bem como na Deliberação Ad Referendum
nº 029/2017, de 21 de março de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, que visa à contratação temporária de (100) agentes
socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE;
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº064 de 23/08/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RESOLVE:
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e considerando
o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011,
alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012,
III - Considerando a resolução nº 15, de 21 de dezembro de 2017, da Câmara de Política de Pessoal/CPP, homologada através
do Ato Governamental nº 1137, D.O.E, de 06 de abril de 2018, e a autorização contida no Oficio SAD nº 717/2018-GSAD, de 19
de junho de 2018.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos abaixo elencados a comparecerem entre
os dias 25, 26, 27, 28 e 29/06/2018 , no endereço conforme Região escolhida pelo candidato no ato da inscrição, para entrega de
documentos para fins de contratação, no horário das 8:00h ás 13:00h. (Relação de documentos – consultar site da FUNASE).
O não comparecimento será considerado desistência.
REGIAO
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº.
116.310-8 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão,
matrícula nº. 202.097-1, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa
e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de
Recife/PE.
ENDEREÇO
FAZENDA ALAGOINHA-ZONA RURAL-ESTRADA CARROÇAVEL-SITIO
LAGOA DOS PORCOS-BOA VISTA II-CARUARU/PE-CEP. 55.031.000
AV. BOM PASTOR, S/N-BOA VISTA –GARANHUNS/PE-CEP55.292.270
CARUARU
GARANHUNS
COLOCAÇAO
56 º
57 º
58 º
59 º
COLOCAÇAO
84 º
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 2º
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 025/2018 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo JOSE
CLEITON ALVES DA SILVA matrícula nº. 41.125-6, haja vista
ter, supostamente, cometido falta grave, por não ter comparecido
ao trabalho no CASE Santa Luzia, no dia 01/04/2018, conforme
restou consignado na folha individual de freqüência encaminhado
à essa Corregedoria pela DGGTE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 482 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº.
116.310-8 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão,
matrícula nº. 202.097-1, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa
e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de
Recife/PE.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 479 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico nº. 009/2018, instaurado pela
Portaria 341/2018, datada de 10/05/2018, publicada no DOE de 11/05/2018, no que tange à apuração e comprovação das infrações cometidas;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04 (quatro) dias com fundamento no Art. 10-A, inciso § 1º alínea “a” da Lei
Estadual nº 14.547/2011, ao servidor Paulo Roberto da Silva Junior, matrícula nº. 41.498-0.
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou a seguinte portaria.
Nº 021/018 – Autorizando o servidor JORGE JOSÉ MIRANDA LINS, Analista em Gestão Autárquica/Fundacional, mat. 3.377-4, a gozar
03 (três) meses de Licença Prêmio sendo 01 (um) mês referente ao 3º decênio no período de 02 a 31/07/2018, e 02 (dois) meses do 4º
decênio no período de 01/08/2018 a 29/09/2018.Recife, 07 de junho de 2018
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO-Presidente da FUNDARPE
(F)
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando
a necessidade do serviço, resolve:
RESOLVE:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº. 484 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011 e suas alterações;
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº.
116.310-8 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão,
matrícula nº. 202.097-1, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa
e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de
Recife/PE.
RESOLVE:
Art. 2º
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 022/2018 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo
DEMETRIUS ROMÃO FERREIRA, matrícula nº. 41.269-4,
haja vista ter, supostamente, cometido falta grave, por não ter
comparecido ao trabalho no CASE Cabo, no dia 01/04/2018,
conforme restou consignado na folha individual de freqüência
encaminhado à essa Corregedoria pela DGGTE.
PONTUAÇAO
40.00
(F)
RESOLVE:
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
PONTUAÇAO
42.00
42.00
42.00
42.00
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 2º
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 021/2018 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo
REJANE MARIA DE MELO, matrícula nº. 40.605-8, haja vista
ter, supostamente, cometido falta grave, por não ter comparecido
ao trabalho no CASE Cabo, no dia 31/03/2018, conforme restou
consignado na folha individual de freqüência encaminhado à essa
Corregedoria pela DGGTE.
PORTARIA Nº 478 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
(87) 3761-8476/(87)3761-8283
PEDRO ALVES DINIZ
RINALDO SILVA DO NASCIMENTO
JOÃO MARCELO DA SILVA
ADEMIR BEZERRA DA SILVA
REGIAO GARANHUNS - AGENTE SOCIOEDUCATIVO
NOME
MARIA LUCINEIDE TAVARES DE BARROS
PORTARIA Nº 481 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
TELEFONES
(81)3719-9433- (81)3719-9432
REGIAO CARUARU- AGENTE SOCIOEDUCATIVO
NOME
RESOLVE:
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº.
116.310-8 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão,
matrícula nº. 202.097-1, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa
e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de
Recife/PE.
Recife, 22 de junho de 2018
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº.
116.310-8 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão,
matrícula nº. 202.097-1, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa
e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de
Recife/PE.
Art. 2º
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 026/2018 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor da agente socioeducativo
PALOMA ISAIAS FIGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº.
41.549-9, haja vista ter, supostamente, cometido falta grave, por
não ter comparecido ao trabalho no CASE Santa Luzia, no dia
01/04/2018, conforme restou consignado na folha individual de
freqüência encaminhado à essa Corregedoria pela DGGTE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA IRH DO DIA 20/06/2018
Nº 048/2018 – DESIGNAR o servidor José Adenildo Barbosa da Silva, mat. Nº 12.459-1, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-3, da Unidade Regional do SASSEPE – Surubim-PE, face ao impedimento da titular, Maria Joaneci Portela
Almeida, mat. 20.497-8, em gozo de Licença-Prêmio no período de 01/06 à 29/08/2018, 90 (noventa dias).
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH DO DIA 20/06/2018
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, o processo abaixo descrito:
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO: 6600496-4/2018 – Mauricea Gomes de Moura Silva, mat. Nº 20.828-0.
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, o processo abaixo descrito:
ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR - 9411382-1/2018 – Zuleika Tenório Cavalcanti Nascimento, mat. Nº 236.874-9
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 20/06/2018
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):
PROCESSO
9412721-8/2018
9412477-7/2018
NOME
Tânia Maria da Silva Dias
Aline Maria Bezerra Silva Reis
MAT.
12.978-0
11.816-8
DECÊNIO
2º
2º
PERÍODO AQUISITIVO
2007 a 2017
2002 a 2012