10 - Ano XCV• NÀ 115
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
19/2018, 20/2018, 21/2018, 22/2018, 23/2018, 25/2018, 26/2018,
27/2018, emitidas pela Unidade Financeira do CEDCA-PE.
Art. 2º Designar os servidores(as) a seguir relacionados para, sob
a presidência da primeira, comporem a referida Comissão: Maria
Ermínia Silva D’Oliveira, Matrícula nª 385.791-3; Sheila Regina de
Pinho Marques Ferreira, Matrícula n° 376.672-1; Severina Targino
Limeira, Matrícula n° 387077-4.
Art. 3º A Presidente será substituída em suas ausências e impedimentos
pela servidora: Sheila Regina de Pinho Marques Ferreira.
Art. 4º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo
os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração
necessária que lhes for requerida.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. – AD DIPER.
PORTARIA DIPRE/DG Nº 59/2018 DE 18.06.2018. A DIRETORIA
DA AD DIPER, tendo em vista o disposto na Resolução TC
14/2014 e na Lei Estadual 12.600/2004, e as publicações
dos dias 01 de maio de 2018 e 10 de maio de 2018, no D. de
Pernambuco e nas Edições nº 79 de 01.05.2018 e nº 85 de
10.05. 2018 no Diario Oficial do Estado. RESOLVE: 1. Instaurar
comissão para adoção de consecução do procedimento da
TCEsp, com vistas ao escrutínio de irregularidades na prestação
de contas dos Convênios de Cooperação Técnica e Financeira
nº 28/2007; nº 30/2007; nº 25/2008; nº 31/2008; nº 19/2009;
nº 21/2009; nº 27/2009; nº 31/2009; nº 45/2009; nº 48/2009;
nº 58/2009; nº 22/2010; nº 29/2010; nº 39/2010; nº 46/2010; nº
55/2010; nº 56/2010; 64/2010; nº 69/2010; nº 06/2011; nº 09/2011;
nº 10/2011 e nº 11/2011 – celebrados entre esta Agência e os
respectivos entes convenentes, as quais podem ensejar abertura
de procedimento de Tomada de Contas Especial. 2. Designar os
servidores para comporem a referida comissão: FRANCISCO
JOSÉ DE ARAÚJO GONÇALVES, matrícula nº 663; HÉLIO
GURGEL CAVALCANTI, matrícula nº 574; e FERNANDA MARIA
COSTA FARIAS, matrícula nº 75-2, na qualidade de membros e
sob a presidência do primeiro. 3. Suplente, o servidor JOÃO LUIZ
REGO LESSA FILHO, matrícula nº 7022-0. 4. A Comissão fica,
autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho
de suas funções. 5. A Comissão deverá concluir seus trabalhos
no prazo máximo e improrrogável de 180 dias, a partir da data
de sua assinatura. 6. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Leonardo Cerquinho Monteiro - Diretor Presidente.
Luis Roberto Wanderley de Siqueira – Diretor de Gestão
(F)
Recife, 21 de junho de 2018.
Rosa Maria Lins de A. de Barros Correia
Diretora - CEDCA/PE
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO- CEDCA/PE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Presidente do CEDCA-PE, diante da determinação do Exmoº
Governador do Estado, considerando dia 22 de junho ponto
facultativo, resolve alterar o Cronograma consignado no subitem
7.1, TABELA 2, etapas 5, 6, 7 e 8, do Edital de Chamamento
Público nº 001-2018, disponível no site www.cedca.pe.gov.br.
Recife, 21 de junho de 2018.
Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio
Presidente do CEDCA-PE
(F)
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO- CEDCA/PE
PORTARIA Nº 003, DE 21 DE JUNHO DE 2018
A Diretora do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE, no uso
de suas atribuições que lhe conferem as Leis nºs 10.486/1990 e
11.232/95, Lei n° 10.973/1993 e Decreto nº 27.480/2004, tendo
em consideração o que dispõe RESOLUÇÃO TC Nº 14, de 15 de
outubro de 2014, art. 5°, inciso XII, art. 16, inciso I, Lei Estadual
13.178/2006, Resolve:
Art. 1º Instaurar Comissão, visando Constituição de Crédito Não
Tributário do Estado de Pernambuco, diante da não comprovação
da aplicação dos recursos repassados pelo Estado, referentes
aos Convênios n°s 44/2009, 25/2008, 38/2008, 42/2010, 36/2009,
20/2010, 61/2011, 48/2012, 16/2012, 46/2012, considerando
as informações contidas na CI nº 16/2018, CI nº 18/2018, CI nº
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Presidente do CEDCA-PE, diante a determinação do Exmoº
Governador, considerando dia 22 de junho, ponto facultativo e
Errata, referente ao Edital de Chamamento Público nº 001-2018,
datada de 21.06.18, resolve alterar o Cronograma consignado
no subitem 7.1, TABELA 2, etapas 5, 6, 7 e 8, do Edital de
Chamamento Público nº 001-2018, disponível no site www.
cedca.pe.gov.br. Recife, 21 de junho de 2018.
Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio
Presidente do CEDCA-PE
(F)
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
PERNAMBUCO- CEDCA/PE
ERRATA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018
A Comissão de Seleção, no uso de suas atribuições, faz publicar ERRATA, do resultado da análise preliminar dos Projetos/Propostas
enviados por Entidades da Sociedade Civil, avaliadas no Processo de Chamamento Público nº 001/2018 do CEDCA-PE.
Onde se LÊ:
PROPOSTAS/PROJETOS CLASSIFICADOS POR LINHA DE AÇÃO
LINHA DE AÇÃO: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS
PROPOSTA/PROJETO
5º
CENTRO EDUCAÇÃO POPULAR
ASSUNÇÃO -CEPA
6º
ASSOCIAÇÃO BATISTA KÁRIS
7º
ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA VILA
HOLANDESA- AMUH
PRÁTICA CIDADÃS
PREVENTIVAS CONTRA O
USO DE DROGAS
CONHECER PARA
TRANSFORMAR
ESCOTISMO CONTRA AS
DROGAS
NOTA
RESULTADO
5,7
CLASSIFICADO
5,0
CLASSIFICADO
4,7
CLASSIFICADO
RESULTADO
DESCUMPRIU O SUBINTEM
7.5.6 alínea a) DO EDITAL.
PONTUAÇÃO INFERIOR A 6,0.
DESCUMPRIU O SUBINTEM
7.5.6 alínea a) DO EDITAL.
PONTUAÇÃO INFERIOR A 6,0.
Leia-se
PROPOSTAS/PROJETOS DESCLASSIFICADOS POR LINHA DE AÇÃO
LINHA DE AÇÃO: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS
INSTITUIÇÃO/PROPONENTE
PROPOSTA/PROJETO
NOTA
CENTRO EDUCAÇÃO POPULAR
ASSUNÇÃO -CEPA
PRÁTICA CIDADÃS PREVENTIVAS CONTRA O USO
DE DROGAS
5,7
ASSOCIAÇÃO BATISTA KÁRIS
CONHECER PARA TRANSFORMAR
5,0
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
ESCOTISMO CONTRA AS DROGAS
DA VILA HOLANDESA- AMUH
4,7
DESCUMPRIU O SUBINTEM
7.5.6 alínea a) DO EDITAL.
PONTUAÇÃO INFERIOR A 6,0.
Onde se LÊ:
PROPOSTAS/PROJETOS CLASSIFICADOS POR LINHA DE AÇÃO
LINHA DE AÇÃO: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO
18º
INSTITUIÇÃO/
PROPONENTE
PROPOSTA/PROJETO
ASSOCIAÇÃO BATISTA
KÁRIS
“CONHECER PARA TRANSFORMAR”
NOTA
RESULTADO
5,0
CLASSIFICADO
Leia-se
PROPOSTAS/PROJETOS DESCLASSIFICADOS POR LINHA DE AÇÃO
LINHA DE AÇÃO: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
INSTITUIÇÃO/PROPONENTE
ASSOCIAÇÃO BATISTA
KÁRIS
ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO
11º
INSTITUIÇÃO/PROPONENTE
PROPOSTA/PROJETO
CENTRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL PROMOVENDO A INFÂNCIA EM
E CULTURAL CESC - COQUEIRAL COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
NOTA
RESULTADO
5,7
CLASSIFICADO
Leia-se
PROPOSTAS/PROJETOS DESCLASSIFICADOS POR LINHA DE AÇÃO
LINHA DE AÇÃO: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
INSTITUIÇÃO/PROPONENTE
CENTRO DE EDUCAÇÃO
SOCIAL E CULTURAL CESC COQUEIRAL
PROPOSTA/PROJETO
PROMOVENDO A INFÂNCIA EM
COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
NOTA
5,7
RESULTADO
DESCUMPRIU O SUBINTEM
7.5.6 alínea a) DO EDITAL.
PONTUAÇÃO INFERIOR A 6,0.
Tarciana dos Santos Castelo Branco
Presidente da Comissão
(F)
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUIÇÃO/PROPONENTE
Onde se LÊ:
PROPOSTAS/PROJETOS CLASSIFICADOS POR LINHA DE AÇÃO
LINHA DE AÇÃO: PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO- CEDCA/PE
ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO
Recife, 22 de junho de 2018
PROPOSTA/PROJETO
“CONHECER PARA TRANSFORMAR”
NOTA
5,0
RESULTADO
DESCUMPRIU O SUBINTEM
7.5.6 alínea a) DO EDITAL.
PONTUAÇÃO INFERIOR A 6,0.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 08/2018
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados,
quanto a decisão de imposição de penalidade de Suspensão
do Direito de Dirigir. Os condutores poderão interpor
RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de Atendimento,
ou enviando-o pelo Correio, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste Edital. Findo o prazo sem
a apresentação do recurso, o processo será julgado à
revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME, RENACH,
PROTOCOLO, PORTARIA, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO
CTB. por prazo de suspensão.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mes: ABINOAM RODRIGUES
RAMOS, 04667751694, 2016.235375, 2980-18, Art. 244, Inc. I;
ACLECIO MAURICIO COSTA, 04455055745, 2016.127105,
2964-18, Art. 244, Inc. I; ADEILDO PEDRO ALEXANDRE,
00678794003, 2016.127305, 2809-18, Art. 244, Inc. I; ADEMAR
FERREIRA DE MORAIS NETO, 03652398304, 2016.174546,
3257-18, Art. 244, Inc. I; ADRIANO BATISTA DA PAIXAO,
02686648780, 2016.198433, 3325-18, Art. 244, Inc. I; ADRIANO
BEZERRA DE ASSIS, 04642552150, 2016.198434, 3326-18, Art.
244, Inc. I; ADRIANO BEZERRA DINIZ, 03938857209,
2016.198435, 3327-18, Art. 244, Inc. I; AGENOR JOSE DA
SILVA, 00604388483, 2016.013232, 3307-18, Art. 244, Inc. I;
AGILDO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA, 03261576889,
2016.114565, 2847-18, Art. 244, Inc. II; ALDAIR SANTOS DO
NASCIMENTO, 04617180330, 2016.198576, 3330-18, Art. 244,
Inc. I; ALEXANDRE DA CONCEICAO SOBRAL, 01487191094,
2016.198633, 3112-18, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE FERREIRA
DOS SANTOS, 01248748876, 2016.198687, 3378-18, Art. 244,
Inc. I; ALEXANDRE JOSE CORREIA DA SILVA, 04167748016,
2016.198693, 3379-18, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE JOSE DA
SILVA, 03860141687, 2016.198694, 3380-18, Art. 244, Inc. I;
ALEXANDRE JOSE DA SILVA, 03860141687, 2016.198695,
2967-18, Art. 244, Inc. II; ALEXANDRE JOSE VELOSO
GONCALVES, 03959614430, 2016.198698, 3243-18, Art. 244,
Inc. I; ALEXANDRE LUIZ DA SILVA, 02307148161, 2016.198700,
3244-18, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE LUIZ DA SILVA,
02307148161, 2016.198701, 3245-18, Art. 244, Inc. IV;
ALEXANDRE MANOEL DE LIMA, 01115474361, 2016.198705,
2969-18, Art. 170; ALEXANDRE ROBERTO ALVES,
03857777985, 2016.198761, 2970-18, Art. 244, Inc. I;
ALEXANDRE
VICENTE
FERREIRA,
01284272792,
2016.198768, 3246-18, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO DE
OLIVEIRA, 03051415220, 2016.174719, 3104-18, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO FAUSTO DE OLIVEIRA, 00457907228,
2016.174720, 3105-18, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO FELIPE
DA SILVA, 04046853842, 2016.235439, 3260-18, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO JOSE DA SILVA, 03649293008, 2016.249094,
3269-18, Art. 244, Inc. I; ALISON OTAVIANO DE LIMA,
04653566261, 2016.013234, 3308-18, Art. 244, Inc. I; ALLAN
CARLOS FIGUEIREDO SOUTO, 04299178211, 2016.199602,
3286-18, Art. 244, Inc. I; ALVARO TAVARES CAVALCANTI,
00691935245, 2016.199621, 2972-18, Art. 244, Inc. II; AMOS
BATISTA BEZERRA, 03051208725, 2016.174725, 3372-18, Art.
244, Inc. I; ANA ELIZABETH CHAVES DA CUNHA, 02470768380,
2016.199714, 3381-18, Art. 244, Inc. I; ANA PAULA DA SILVA
LIMA ARAUJO, 04799371834, 2016.199716, 3382-18, Art. 244,
Inc. I; ANDERSON SILVA ALMEIDA DE ARAUJO, 04405086773,
2016.199740, 2816-18, Art. 244, Inc. I; ANDERSON SILVA
ALMEIDA DE ARAUJO, 04405086773, 2016.199741, 2817-18,
Art. 244, Inc. I; ANDERSON VITOR DA SILVA, 04057394670,
2016.199744, 3210-18, Art. 244, Inc. I; ANDRE HENRIQUE DA
SILVA, 04686783897, 2016.131998, 2810-18, Art. 175;
ANILEYSON SILVA, 03070767275, 2016.124610, 3237-18, Art.
244, Inc. I; ANTONIO ALVES DE MACENA, 05002182492,
2016.199901, 3384-18, Art. 244, Inc. I; ANTONIO BARBOSA DO
NASCIMENTO, 05062504920, 2016.173564, 2814-18, Art. 244,
Inc. II; ANTONIO COSMO JOSE, 05013465612, 2016.255516,
2825-18, Art. 244, Inc. I; ANTONIO PAULO CORREIA,
04188791854, 2016.086133, 3253-18, Art. 244, Inc. II;
AREMILTON VALDEVINO DE SOUZA JUNIOR, 04866339943,
2016.120120, 2938-18, Art. 244, Inc. I; ARLANK PEREIRA DA
SILVA, 03920801127, 2016.174894, 3373-18, Art. 244, Inc. I;
ARLINDO DA SILVA FILHO, 04122251311, 2016.127292,
3370-18, Art. 244, Inc. I; ARMANDO JULIO DA SILVA,
02178916460, 2016.132006, 2811-18, Art. 244, Inc. I; AUGUSTO
DANIEL DE SOUZA, 04184876302, 2016.243865, 2822-18, Art.
244, Inc. II; CLEITON LUIZ DA SILVA, 02617465229,
2016.200400, 3177-18, Art. 244, Inc. I; EDUARDO JOSE DOS
SANTOS, 04585849048, 2016.148181, 1312-18, Art. 244, Inc. I;
EDWANDO PINTO NEVES, 02389344191, 2016.200808,
1058-18, Art. 244, Inc. I; EMANUELA SOARES DA SILVA,
04430980943, 2017.083255, 3181-18, Art. 244, Inc. II;
ERIVALDO TAVARES DA SILVA, 03844006701, 2016.042609,
021-18, Art. 244, Inc. II; JACKSON JOSE DA SILVA,
04561411208, 2017.012168, 3091-18, Art. 244, Inc. I; JAILSON
BARBOSA PEREIRA FILHO, 04816463760, 2016.086401,
2935-18, Art. 175; JAILSON DE LIMA COELHO, 02612701932,
2016.203512, 3032-18, Art. 244, Inc. I; JAILSON MEDEIROS
DOS SANTOS, 03823644635, 2016.086402, 2858-18, Art. 244,
Inc. II; JAIME MANOEL DE MELO, 03786928336, 2016.086404,
3202-18, Art. 244, Inc. II; JAIRO DA SILVA BEZERRA,
01692997605, 2016.248023, 3205-18, Art. 244, Inc. I; JAISO
SEBASTIAO DE LIMA, 00322115710, 2016.248024, 3073-18,
Art. 244, Inc. I; JANDERSON VIANA DE ALBUQUERQUE,
04128612342, 2016.038948, 2855-18, Art. 244, Inc. I; JANEILDE
CASSIA DOS SANTOS SILVA, 01842802242, 2016.013776,
3142-18, Art. 244, Inc. II; JEMOEL PESSOA DA COSTA NETO,
00795949075, 2016.203679, 2852-18, Art. 244, Inc. I; JEORGE
FERREIRA DE MELO, 03223272878, 2016.162568, 2849-18,
Art. 244, Inc. I; JESUS CLOVIS DOS SANTOS, 00441322132,
2016.203690, 3156-18, Art. 210; JEVERSON GOMES DA SILVA,
04982827843, 2017.173608, 3100-18, Art. 244, Inc. I; JEZIMIEL
GOMES DA SILVA, 04665658915, 2017.030992, 2982-18, Art.
244, Inc. I; JOAO BATISTA NERY DA SILVA, 01346507297,
2016.203708, 3158-18, Art. 244, Inc. I; JOAO BATISTA SOARES
DOS SANTOS, 03315513390, 2016.138927, 3317-18, Art. 244,
Inc. I; JOAO DA SILVA, 00636881165, 2016.236254, 2871-18,
Art. 244, Inc. I; JOAO JOSE VIERA FILHO, 01625734880,
2016.248025, 3074-18, Art. 244, Inc. I; JOAO MANOEL DE
SANTANA, 02390153721, 2016.200565, 2866-18, Art. 244, Inc. I;
JOAO PAULO DA SILVA GOMES, 04898106332, 2017.023991,
3092-18, Art. 244, Inc. I; JOELMA HERCULANO CRUZ,
02104659015, 2016.041122, 3147-18, Art. 244, Inc. II; JOHN
ANDERSON RODRIGUES SIQUEIRA XAVIER, 05007255758,
2016.203756, 2867-18, Art. 244, Inc. II; JONIERLEI FERREIRA
DA SILVA, 03956472233, 2016.047538, 3149-18, Art. 244, Inc. I;
JORSENDES GOMES DA SILVA, 02927957923, 2016.087243,
2845-18, Art. 244, Inc. II; JOSE ANDERSON FERREIRA DE
ARAUJO, 05064959990, 2016.203847, 3089-18, Art. 244, Inc. I;
JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR, 04919476195, 2016.109474,
3065-18, Art. 244, Inc. I; JOSE CARLOS DE LIMA SANTOS,
03298923595, 2016.086417, 2859-18, Art. 244, Inc. II; JOSE
EDSON DE LIMA, 04968589808, 2016.140383, 2826-18, Art.
244, Inc. I; JOSE FERNANDO DE AZEVEDO, 01343757707,
2016.140386, 2828-18, Art. 244, Inc. II; JOSE HELENO DOS
SANTOS, 02118117570, 2016.127318, 2793-18, Art. 244, Inc. II;
JOSE JADEILSON LOPES DO NASCIMENTO, 02992574600,
2016.112558, 3067-18, Art. 244, Inc. I; JOSE LUIZ TORRES
SANTOS, 01240777004, 2017.106770, 3095-18, Art. 175; JOSE
MARCOS ANANIAS DA SILVA, 04302779200, 2016.123497,
2863-18, Art. 244, Inc. I; JOSE MARTINIANO DE ARRUDA
JUNIOR, 02340131007, 2016.127237, 2792-18, Art. 244, Inc. I;
JOSE PEDRO DA SILVA FILHO, 03434111113, 2016.132238,
3072-18, Art. 244, Inc. V; JOSE RAMOS DE LIMA, 04548521825,
2016.140416, 2830-18, Art. 244, Inc. I; JOSE RIBEIRO LEITE,
01834572590, 2016.204233, 3039-18, Art. 244, Inc. I; JOSE
RIBEIRO LEITE, 01834572590, 2016.204234, 3040-18, Art. 244,
Inc. II; JOSE ROBERTO CAPUTO DURAO, 00006096363,
2017.106781, 3098-18, Art. 170; JOSE ROBERTO DO
NASCIMENTO, 04441398010, 2017.106782, 3099-18, Art. 244,
Inc. I; JOSE RONALDO DA SILVA, 01897384320, 2016.155113,
3209-18, Art. 244, Inc. II; JOSE UELBE DO NASCIMENTO
COSTA, 03790674379, 2016.112599, 3068-18, Art. 244, Inc. I;
JOSE WELLINGTON DE VASCONCELOS, 02512128381,
2016.140437, 3207-17, Art. 244, Inc. I; JOSE WNEDSON
SOARES DA SILVA, 03068847601, 2016.012914, 3082-18, Art.
244, Inc. I; JOSELITO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR,
03494426282, 2016.155148, 3027-18, Art. 244, Inc. II; JOSIAS
FERREIRA DO NASCIMENTO, 02252558004, 2016.087290,
3025-18, Art. 244, Inc. I; JOSIAS RAMOS PINTO, 04633254836,
2017.063518, 3094-18, Art. 244, Inc. I; JOSIMAR JERONIMO DA
SILVA, 03913320606, 2016.110120, 3026-18, Art. 244, Inc. II;
JOSINALDO MONTEIRO DOS SANTOS, 04057513829,
2016.140462, 3151-18, Art. 244, Inc. I; JOSIVAL SEVERINO DA
SILVA, 04423195628, 2016.140465, 3208-18, Art. 244, Inc. I;
JOZIVALDO JOAQUIM DA SILVA, 03317754383, 2016.129200,
2939-18, Art. 244, Inc. II; JUDAS TADEU SOUSA FARIAS,
02015521863, 2016.204292, 2833-18, Art. 244, Inc. II;
MANASSES JOSE DO CARMO, 00558273200, 2016.255538,
3139-18, Art. 244, Inc. I; MANOEL ANTONIO DA SILVA,
00992381336, 2016.181024, 3130-18, Art. 244, Inc. I; MANOEL
BASILIO DA SILVA FILHO, 04950942679, 2016.130780,
2994-18, Art. 244, Inc. II; MANOEL FERNANDES DE BARROS
JUNIOR, 04197682594, 2016.116192, 3124-18, Art. 244, Inc. I;
MARCELO ADRIANO DE SALES, 04095934433, 2016.127245,
3125-18, Art. 244, Inc. I; MARCELO HENRIQUE UELLENDAHL,
03730192161, 2016.243259, 3228-18, Art. 244, Inc. II; MARCELO
JORGE RODRIGUES CARIRI, 04853561633, 2016.204471,
2801-18, Art. 244, Inc. I; MARCELO MACIO DE OLIVEIRA,
04901451234, 2016.086538, 3332-18, Art. 244, Inc. II; MARCIO
DE AZEVEDO PEREIRA, 03690940472, 2016.181042, 2953-18,
Art. 244, Inc. I; MARCIO DE MELO BANDIM, 01651611813,
2016.181043, 2954-18, Art. 244, Inc. I; MARCIO DOS SANTOS
MENDES, 00793740607, 2016.040084, 3186-18, Art. 244, Inc. I;
MARCIO FELICIANO DE SOUZA, 00931610580, 2016.236778,
3000-18, Art. 244, Inc. I; MARCIO NUNES SALES, 04778849388,
2016.196162, 3280-18, Art. 244, Inc. I; MARCIUS ANDREY
MELO DE ANDRADE, 02723265629, 2016.236779, 2928-18, Art.
244, Inc. I; MARCLEIBSON WAGNER MELO DE SANTANA,
00438339707, 2016.236780, 2929-18, Art. 244, Inc. I; MARCO
AURELIO LIRA CAVALCANTI, 02357585578, 2016.110027,
3192-18, Art. 244, Inc. I; MARCONDES DA SILVA LIMA,
