Recife, 5 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1568/2018
CRISTIANE DA SILVA SANTOS
02/04/2018
31/12/2018
CABROBO
EDUCAÇÃO INDÍGENA
1569/2018
ARNAILDO DA SILVA
02/04/2018
31/12/2018
CABROBO
EDUCAÇÃO INDÍGENA
1570/2018
JEANE DOS SANTOS SILVA
02/04/2018
31/12/2018
CABROBO
EDUCAÇÃO INDÍGENA
1571/2018
MARIANA MONTEIRO DE SOUZA
02/04/2018
31/12/2018
CABROBO
EDUCAÇÃO INDÍGENA
1572/2018
CRISTINA DA CONCEIÇÃO
02/04/2018
31/12/2018
CABROBO
EDUCAÇÃO INDÍGENA
1573/2018
JOSÉ ERNANDE MACIEL
02/04/2018
31/12/2018
CABROBO
EDUCAÇÃO INDÍGENA
1574/2018
VANDOCÉLIO DE BRITO MORAIS
02/04/2018
31/12/2018
CABROBO
EDUCAÇÃO INDÍGENA
1575/2018
LILIANE MARIA DA SILVA
02/04/2018
31/12/2018
CABROBO
EDUCAÇÃO INDÍGENA
1576/2018
ADAILSON JOSÉ DOS ANJOS GOMES
02/04/2018
31/12/2018
CABROBO
EDUCAÇÃO INDÍGENA
Ano XCV • NÀ 82 - 9
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 14.05.2018 às 9h na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
Nº 2911 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de JOSIMAR BARBOSA DE ARAUJO, Prof. LP, I, A, mat. 378.788-5, loc. na Esc.
Frei Caneca, Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 01.03.18. SIGEPE 04273828/18.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2017.000005259742-23 TATE Nº 00.197/18-1. AUTUADA: BECOREL BELEZA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CACEPE:
0136293-36. CNPJ:12.806.592/0001-12. ADVOGADAS: CLÉBIA ALVES GOMES, OAB/PE: 42.706; ANDREA NUNES FERREIRA DE
BARROS, OAB/PE: 44.252 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES B. CAVALCANTI.
02. AI SF 2011.000002839463-37 TATE Nº 00.610/12-7. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A CACEPE: 0227097-89. CNPJ:
01.241.994/0001-09. ADVOGADA: TACIANA ALMEIDA GANTOIS, OAB/PE: 27.464 E OUTROS.
03. AI SF 2017.000003588249-11 TATE Nº 00.092/18-5. AUTUADA: ARCELOMITTAL BRASIL S.A CACEPE: 0611763-23.
CNPJ:017.469.701/0172-23. REPRESENTANTE LEGAL: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, OAB/MG: 9.007.
Recife, 04 de maio de 2018.
Maíra Neves B. Cavalcanti.
Presidente da 4ª TJ.
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TR
N° 2912 Remover PALOMA NASCIMENTO DOS SANTOS, Prof., LPM, II, A, mat. 255.251-5, para EREM Sen Paulo Pessoa Guerra,
Recife, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012,
e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 23.04.2018.
IBUTÁRIA ESTADUAL EM,04.05.2018.
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 129, de 26.06.2013,
autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à fiscalização:
Nº 2908 - Tornar sem Efeito a Port. 2226, de 12.04.18, referente a IVONEIDE PAZ DE LIRA, mat. 237.922-8. SIGEPE 04123528/18.
Nº 2909 - Remover IVONEIDE PAZ DE LIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 237.922-8, para a Esc. Profª Adélia Leal, com 50 h/a mensais,
permanecendo com 150 h/a mensais, na EREM Prof. Vicente Monteiro, ambas na disciplina de Português, Caruaru, a partir de 01.02.18.
SIGEPE 04123528/18.
Nº 2910 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de MARIA IVANILDE DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 378.197-6, e remover para a
Esc. Pedro de Barros Filho, Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 07.03.18. SIGEPE 04376002/18.
Nº 2913 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a MARIA DE LOURDES LIMEIRA DE MORAES SAMPAIO, LPE, II, A,
mat. 255.702-9, na função de Chefe de Secretaria da EREM Teresa Torres, Itapetim, GRE Afogados, com remuneração correspondente a
200 h/a, Integral, conforme Decreto nº 37.824, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2018.
Nº 2914 Remover POLIANA MIRELI BARBOSA LEITE, Prof., LP, I, A, mat. 378.782-6, para a EREM Frei Caetano de Messina, Bom
Conselho, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 05.02.2018.
Nº 2915 Remover PAULO HENRIQUE GREGÓRIO DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 303.965-0, para a EREM Dom João da Mata Amaral,
Garanhuns, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de Português, Semi-integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº
125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
NOME
Ana Olívia Reinaldo de Souza
Adilson Gomes Barbosa
Luiz Antônio de Souza Neto
Hermes Wanderley Prazim de Oliveira
Davi Santos de Souza
Alexandre Emídio de Oliveira
Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito
Carlos Alberto Batista Rêgo
Egivaldo Jordão de Vasconcelos
Givaldo Macêdo Soares
Juarez Dias Garcia
MATRÍCULA
111.050-0
187.727-5
116.073-7
184.922-0
167.547-8
169.977-6
184.959-0
186.642-7
170.007-3
180.237-2
171.207-1
Nº 2916 Remover JOSÉ LEANDRO DE LIMA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 379.191-2, para a EREM Prof. Brasiliano Donino da Costa Lima,
Pedra, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral, conforme Decreto nº 36.119, de 21.01.2011, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 24.04.2018.
Nº 2917 Remover KATARINE CAMURÇA DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 378.872-5, para a EREM Brasilino José de Carvalho, Igarassu,
GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral, conforme Decreto nº 44.402, de 16.01.2017, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 23.04.2018.
Retificar a Port. 2838 de 02.05.18, referente a ELAINE HIGINO DE SOUZA, mat. 239.761-7:
Acrescente-se: a partir de 12.01.18.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SEE-0436178-2/2018
ADRIANO DA SILVA SANTOS COSTA
262.699-3
1º
28/10/2017
SEE-0437915-2/2018
ANA LIDIA FELIX BARBOSA PRADO
264.728-1
1º
14/03/2018
SEE-0436140-0/2018
CARLOS JIVAGO NASCIMENTO LOPES
262.783-3
1º
05/11/2017
SEE-0436101-6/2018
DANIEL MANOEL DE SA
261.033-7
1°
18/03/2017
SEE-0441005-5/2018
FABIO LUIZ FEITOSA FERRAZ
141.708-8
3º
23/08/2016
SEE-0440949-3/2018
FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA
249.719-0
1º
03/07/2016
SEE-0421071-6/2015
GILVAN MARTINS MONTEIRO FILHO
109.895-0
1º
29/11/2001
SEE-0421071-6/2015
GILVAN MARTINS MONTEIRO FILHO
109.895-0
2º
11/12/2011
SEE-0443665-1/2018
GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA
262.607-1
1º
29/11/2017
SEE-0443177-8/2018
MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MENEZES DE OLIVEIRA
154.738-0
3º
14/05/2017
SEE-0420660-0/2018
MARIA IZABEL SANTOS DE LIRA ARAUJO
264.086-4
1º
28/04/2018
SEE-0441307-1/2018
NICACIO JOSE MARTINS DE ARRUDA
251.643-8
1º
11/06/2016
SEE-0439157-2/2018
PATRICIA CHAVES DA SILVA
266.168-3
1º
28/04/2018
SEE-0441431-8/2018
ROSANE MACHADO DE VASCONCELOS
191.637-8
2º
30/03/2018
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO SUL EM 04/05/2018 – OFÍCIO Nº 133/2018 – PROCESSO Nº 0433023-6/2018.
MATRICULA
MESES
INÍCIO
MARIA VASCONCELOS NOVAES E SILVA
NOME
75.465-0
03
19/03/2018
DECÊNIO
4º
SINEIDE CORDEIRO DE ANDRADE
127.873-8
01
02/04/2018
3º
ACIDALIA MARIA DE SOUZA VIEIRA
129.735-0
01
02/04/2018
3º
MARLUCE MANOEL DA SILVA
133.780-7
02
09/04/2018
3º
JANEIDE MESQUITA SILVA DE LIMA
138.990-4
02
23/04/2018
3º
MARGUERITHE DO REGO BARROS PENNA
139.571-8
01
02/04/2018
3º
SONIA MARIA DA SILVA
141.256-6
01
02/04/2018
3º
JOSEFA DAS GRACAS DE MELO
141.963-3
03
05/03/2018
2º
JOAO PEREIRA DE LIMA
160.951-3
03
01/03/2018
1º
DANUZIA SILVA DOS SANTOS
161.681-1
01
02/04/2018
2º
ANA LUIZA RODRIGUES COSTA
163.917-0
02
02/04/2018
1º
DORANY DE BRITO E SILVA
172.582-3
01
02/04/2018
2º
MARIA GRACIETE DA SILVA
172.755-9
04
02/04/2018
2º
JOAO BATISTA ARAUJO SOBRINHO
173.567-5
02
02/04/2018
2º
JULIANA MARIA DOS SANTOS
173.585-3
02
02/04/2018
2º
ADRIANA LOPES DE PAULA
174.559-0
01
02/04/2018
2º
MARIA DE FATIMA BARROS PEREIRA
177.686-0
03
05/03/2018
2º
MONICA MARIA ALBUQUERQUE CRUZ
177.714-9
02
02/04/2018
2º
RONALDO SOARES DA SILVA
239.698-0
03
02/04/2018
1º
MARIA DE FATIMA DE SANTANA
241.520-8
02
02/04/2018
1º
SANDRA MARIA DA SILVA AZEVEDO
255.530-1
02
03/04/2018
1º
GEZIEL COSTA CAMPOS
250.963-6
02
02/04/2018
1º
MARIA DE FATIMA DE SANTANA
254.582-9
02
02/04/2018
1º
GYCELLE COSTA NASCIMENTO SOARES
258.809-9
03
02/04/2018
1º
ANTONIO ALEXANDRE DIAS
262.373-0
03
02/04/2018
1º
CIDADE
João Pessoa - PB
20 a 26.05.2018
São Paulo - SP
13 a 19.05.2018
São Paulo - SP
20 a 26.05.2018
20 a 26.05.2018
20 a 26.05.2018
Rio de Janeiro - RJ
Florianópolis - SC
Salvador - BA
Bernardo Juarez D’Almeida
Coordenador da Administração Tributária Estadual
EDITAL ERRATA DPC Nº 106/2018
DESCREDENCIAMENTO À AQUISIÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE 40% DO ICMS APURADO MENSALMENTE PELAS
EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE EFEIÇÕES COLETIVAS.
ONDE SE LÊ:
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A, CACEPE: 0527397-83,CNPJ: 49.930.514/2155-06,
LEIA-SE:
B) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A, CACEPE: 0256709-13, CNPJ: 49.930.514/0314-48.
Desconsiderar a errata para o mesmo edital publicado no dia 02/12/2017.
Recife, 04 de maio de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 04/05/2018.
PROCESSO/SIGEPE
PERÍODO
14 a 18.05.2018
EDITAL DPC Nº 108/2018
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES – O Diretor
Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para não antecipação
do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS
devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em
norma específica e comercializado pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
2016.000006287167-03
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
13.481.309/0525-83
RN COMÉRCIO
VAREJISTA S/A
INSCRIÇÃO ESTADUAL
0679344-47
UF
PE
PERÍODO DE VIGÊNCIA
DECRETO
A PARTIR DE 01/06/2018
35.656/2010
35.677/2010
35.679/2010
35.680/2010
35.701/2010
Recife, 04 de maio de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
EDITAL DPC Nº 109/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, no Decreto nº
44.650, de 30.06.2017, no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 04 de maio de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 108/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- RONILSON JOSÉ DE LIMA 06817667437 – 0694998-37, Rua Barão de Itamaracá nº 1.165, Indianópolis, Caruaru – PE – AI
2018.000006012954-29.
- JOSÉ FERREIRA NEVES 03724741600 – 0719460-98, Rua Rodrigues de Abreu nº 243, Maurício de Nassau, Caruaru – PE – AI
2018.000005126164-67.
- ANDRINA JOSEFA DOS SANTOS 11930557418 – 0688456-34, Rua João Wanderley Neto nº 5, Rendeiras, Caruaru – PE – AI
2018.000006013459-73.
Caruaru, 04 de maio 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 27 DE 04 DE MAIO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
