14 - Ano XCV• NÀ 66
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2211 - Remover JOSE ALEIXO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, IV, A, mat. 140.761-9, para a Esc. Padre
Zuzinha, Stª Cruz do Capibaribe, GRE Caruaru, com 40 horas semanais a partir de 07.11.17. SIGEPE 04264176/18.
Nº 2212 - Remover MARIA DA CONCEICAO GENUINO BARBOSA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.869-6, para a EREM
Profª. Helena Pugó, Bongi, GRE R. Sul, a partir de 05.10.17 SIGEPE 05086934/17
Nº 2213 - Elevar para 200 h/a, a carga horária mensal de Português/Artes de JOANI MARIA NUNES DOS SANTOS RIBEIRO, Prof. LP, I,
A, mat. 379.964-6, loc. na Esc. Prof. Donino, Belo Jardim, GRE Caruaru, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04277103/18.
Nº 2214 - Elevar para 200 h/a, a carga horária mensal de Biologia/Química de JOSLEY MAYCON DE SOUSA NOBREGA, Prof. LP,I, A,
mat. 383.242-2, loc. na Esc. Joaquim Alves de Freitas, Iguaraci, GRE Afogados, a partir de 05.02.18. SIGEPE 04271578/18.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 11.4.2018, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência a servidora abaixo:
PROCESSO
201800000570869003
MATRÍCULA
156.940-6
NOME
Maria Gorete Bacelar da Silva
Nº 2217 - Remover DOUGLAS CORREIA BURGOS, Prof., LPD, I, D, mat. 253.563-7, para a Esc. Est. Padre Lebret, Ibura, GRE R. Sul,
com 200 h/a mensais, a partir de 10.03.18. SIGEPE 04254737/18.
Nº 2218 - Designar DOUGLAS CORREIA BURGOS, Prof., LPD, I, D, mat. 253.563-7, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Est. Padre
Lebret, Ibura, GRE R. Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 10.03.18.
SIGEPE 04254737/18.
Nº 2219 - Localizar LÍLIAN PASSOS ARAÚJO, Prof., LPE, II, A, mat. 252.128-8 na EREM Prof. Osa Santana de Carvalho, Petrolina, GRE
Petrolina, com 200 h/a mensais de Química, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.
5º, a partir de 02.04.2018.
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
12.02.17
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
Nº 2215 - Localizar ROSANGELA ALVES LEITE SANTOS, Prof. LPE, II, D, mat. 241.251-9, na Esc. Carmela Dutra, Afogados, GRE R.
Sul, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.03.18. SIGEPE 04275641/18.
Nº 2216 - Localizar ELISABETE DE SANTANA LIMA, Prof. LPE, II, A, mat. 255.491-7, readaptada temporariamente, na Esc. Cônego
João Leite Gonçalves de Andrade, Afogados da Ingazeira, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 09.02.2018.
SIGEPE 04271308/18
Recife, 12 de abril de 2018
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 90/2018
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem o art. 1º, ANEXO 5 do Decreto nº 44.650/17 que tratam
da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem
como dos artigos 270 ao 273, do Decreto nº 44.650/17 que trata do credenciamento dos contribuintes para utilização do referido benefício,
resolve credenciar os contribuintes abaixo:
A) JPLL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, CACEPE: 0374224-56, CNPJ: 05.994.622/0003-68, processo: 2018.000005196209-15.
Tendo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2018.
B) VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, CACEPE: 0346823-25, CNPJ: 08.602.360/0001-75, processo: 2018.00000519598995. Tendo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2018.
Recife, 11 de março de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR DA DPC
Nº 2220 - Dispensar CARLOS ROGES SOUSA DE ALMEIDA, Prof. LPE, I, D, mat. 270.785-3, da função de Diretor Adjunto da Esc.
Senador Novaes Filho, GRE R Sul, a partir de 02.03.18. SIGEPE 04242598/18.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 079/2018
Nº 2221 - Remover DIVA CARNEIRO DO NASCIMENTO, Prof., LPM, I, A, mat. 168.033-1, para a Esc. Vila João de Deus, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 03.02.18. SIGEPE 04334106/18.
Nº 2222 - Designar DIVA CARNEIRO DO NASCIMENTO, Prof., LPM, I, A, mat. 168.033-1, para a Função de Dir. Adjunto da Esc. Vila João
de Deus, Jaboatão, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe gratif. ref. Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 03.02.18. SIGEPE
04334106/18.
Nº 2223 - Designar ERIVAM ANTONIO TORRES, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 141.683-9, para a função de Chefe de
Secretaria da EREM Antônio Guilherme Dias Lima, Inajá, GRE Arcoverde, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte,
a partir de 13.11.17. SIGEPE 04082005/18
Retificar a Port. 5212 de 17/08/12 ref. a ERIVAM ANTONIO TORRES, mat. 141.683-9. SIGEPE 04082005/18.
Acrescentando: ficando localizado na ref. Escola com 40 h semanais.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ARLINDO GOMES DA SILVA FILHO 06361705439 – 0564517-41, Rua Sebastiana Fernandes nº 83, Delmário Braga, Lajedo – PE – AI
2018.000005264194-99.
Caruaru, 11 de abril de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Retificar a Port. 2913 de 09/05/17 ref. a JOSEFA JACINTA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 189.685-7. SIGEPE 04532804/17
Onde se lê: EREM Fernando Mota; Boa Viagem Leia-se: ETE Prof. Lucilo Ávila Pessoa, Iputinga.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Nº - Retificar a Portaria nº 69 de 04.01.18, referente a ELVISLENE CAMELO SOARES LEITE, mat. 243.430-0; Onde se lê: Esc. Sen.
Novaes Filho/Várzea. Leia-se: Esc. Maciel Pinheiro/Torre, GRE R. Sul. SIGEPE 04147378/18
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Retificar a Port. 1960 de 21.03.17, referente a NICANOR VALERIO DE OLIVEIRA, mat. 239.715-3.
Onde se lê: 200 h/a mensais; Leia-se: 150 h/a mensais.
Retificar a Port. 2125 de 09.04.18, referente a ANNA CAROLINA DE SOUZA GOMES, mat. 378.469-0.
Onde se lê: Prof. LP, II, D; Leia-se: Prof. LP, I, A.
Retificar a portaria nº 1398/18, publicada no D.O de 06.03.2018, referente a LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES VIEIRA, matrícula 379.826-7:
Onde se lê: GRE R. Sul. Leia-se: GRE R Norte
Retificar a portaria nº 1610/18, publicada no D.O de 10.03.2018, referente a PEDRO JOSE ANDRADE DE FREITAS, matrícula 178.622-9:
Onde se lê: PEDRO JOSE ANDRADE DE FARIAS Leia-se: PEDRO JOSE ANDRADE DE FREITAS.
PORTARIA SJDH Nº 24, 11 DE ABRIL DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental
nº 617, de 02 de fevereiro de 2015, Resolve:
Designar os servidores abaixo elencados para movimentar, conjuntamente, as contas correntes sob a titularidade do Fundo de
Desenvolvimento de Justiça e Segurança – FDJS.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Cargo: Secretário Executivo de Ressocialização
CPF: 665.961.654-34
PORTARIA SEE Nº 2224 DE 11 DE ABRIL DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 14.512/2011 e demais alterações, RESOLVE:
MURILLO CAMPOS D`AZEVEDO RAMOS NETO
Cargo: Gerente Geral de Administração e Finanças da SERES
CPF : 021.249.294-29
I – Divulgar a PRORROGAÇÃO do cronograma do processo seletivo;
BANCO
CRONOGRAMA DO EDITAL DE INTERCÂMBIO DO PROGRAMA GANHE O MUNDO 2018
Divulgação do Edital
01/12/17 Diário Oficial e site: www.educacao.pe.gov.br
Início: até às 23h59 do dia 01/12/2017 e encerramento: até às 23h59 do dia
Inscrição via web
21/01/2018 no site: www.educacao.pe.gov.br
Até o dia 19/01/2018 no horário das 8h às 16h - Secretaria Estadual de
Entrega das inscrições manuais, Anexo II (escolas
Educação - Av. Afonso Olindense, 1513 - Várzea - Programa Ganhe o Mundo
indígenas e Colégio da Polícia Militar de Petrolina)
- Bloco B / Térreo
Divulgação dos estudantes inscritos para a seleção ao
Até às 23h59 do dia 21/02/2018 no site: www.educacao.pe.gov.br
intercâmbio
Dia: 09/03/2018 das 9h às 12h nas escolas onde o estudante faz o curso de
Provas de Português e Matemática
língua do Programa Ganhe o Mundo (liberação da sala após 1h do início
das provas)
AGÊNCIA
CONTA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1294
00000545 - 4
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1294
00000610 - 8
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1294
00631001 - 1
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1294
00028552 - 2
BANCO DO BRASIL
3234
10.185 - 0
BANCO DO BRASIL
3234
5.352 - X
BANCO DO BRASIL
3234
6.279-0
BANCO DO BRASIL
3234
6.706-7
PEDRO EURICO BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Dia: 09/03/2018 das 14h às 17h nas escolas onde o estudante faz o curso de
língua do Programa Ganhe o Mundo (liberação da sala após 1h do início
das provas)
Provas de Espanhol, Inglês e Alemão
Divulgação dos selecionados ao intercâmbio (primeira
lista)
Divulgação dos gabaritos das provas
Até às 23h59 do dia 09/04/2018 no site: www.educacao.pe.gov.br
Dia: 09/04/2018 no site: www.educacao.pe.gov.br
Divulgação das notas das provas e solicitação de
recurso aos resultados das provas
(através da inserção do SIEPE do candidato no
sistema)
Solicitado eletronicamente das 10h do dia até às 12/04/2018 até às 23h59 do
dia 15/04/2018: www.educacao.pe.gov.br Os estudantes que se enquadram
no item 3.2 poderão interpor recurso utilizando modelo constante do
Anexo III, devidamente assinado pelo candidato, e enviar para o e-mail:
programaganheomundointercambio@educacao.pe.gov.br (os enviados por
e-mail enviados após as 23h59 do dia 15/04/2018 não serão analisados)
Publicação da relação de selecionados Homologação
(lista final)
Até às 23h59 do dia 30/04/2018 no site: www.educacao.pe.gov.br
II - Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção, responsável pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde
já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
Renata Serpa Vieira
Daniella Nardon
Ângela Dolores Pinto de Melo
Mário Andrade
CARGO
Superintendente do Programa Ganhe o Mundo
Gestora Técnica de Intercâmbio
Gestora Técnica de cursos de línguas e pós-intercâmbio
Analista de Sistemas
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 11 de abril de 2018.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSEMA/PE - EXTRATO DE ACÓRDÃO
RECORRENTE: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-CNPJ: 10.091.569/0001-63; Auto de Infração (A.I.) nº 1024/2014;
Processos (Ps) nº 18435/2014, 2660/2016 e 4980/2016. O Recurso Administrativo foi conhecido e julgado Parcialmente Procedente,
mantendo-se o A.I. nº 1024/2014 e reduzindo-se a multa aplicada em 50% para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), de acordo com o
Relatório de Vista, tendo o Conselheiro Relator, Paulo Pereira, mantido o seu voto pela nulidade do A.I. RECORRENTE: Companhia
Agro Industrial de Goiana-CNPJ: 10.319.853/0001-44; A.I. nºs. 639/2012 e 826/2012; Ps nº 15188/2012, 2131/2013 e 5782/2015. O
Recurso Administrativo foi conhecido e julgado Improcedente, mantendo-se o A.I. nº 639/2012 e a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois
mil reais). RECORRENTE: Compesa-Companhia Pernambucana de Saneamento-CNPJ: 09.769.035/0001-64; A.I. nºs. 812/2013 e
1114/2013; Ps nº 1473/2014, 7533/2014, 7536/2014, 5877/2015 e 5875/2015. O Recurso Administrativo foi conhecido. Preliminares
de afronta aos princípios da legalidade, tipicidade, razoabilidade, proporcionalidade e devido processo legal improcedentes. No mérito,
Negado Provimento ao recurso para manter, integralmente, a decisão recorrida e, por consequência, os A.I. e respectiva penalidades
de advertência (A.I. 1114/2013) e de multa simples, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (A.I. 812/2013). RECORRENTE:
Compesa-Companhia Pernambucana de Saneamento-CNPJ: 09.769.035/0001-64; A.I. nº 976/2013. Ps nº 15802/2013, 15932/2013,
17232/2013 e 5869/2015. O Recurso Administrativo foi conhecido, no mérito, julgado Procedente para reformar, integralmente,
a decisão recorrida, anulando o A.I. nº 976/2013 e respectiva penalidade de multa simples no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
RECORRENTE: Prefeitura Municipal de Tamandaré-CNPJ: 01.596.018/0001-60; A.I. nº 1045/2014; Ps nº 224/2015, 1806/2015 e
16971/2015. O Recurso Administrativo foi conhecido e, no mérito, Negado Provimento para manter a decisão recorrida e, integralmente, o
A.I. nº 1045/2014, com a respectiva penalidade de multa simples, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Negada a conversão da
multa em serviços ambientais, devendo os danos causados ao solo e à nascente (cacimba) serem reparados, mediante PRAD, que será
elaborado e executado independentemente do pagamento da penalidade de multa. RECORRENTE: Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco-CNPJ: 13.329.579/0001-82; A.I. nº 633/2014, 634/2014 e 635/2014; Ps
nº 12608/2014, 15710/2014, 15708/2014 e 3768/2016. O Recurso Administrativo não foi conhecido, visto que é intempestivo,
mantendo-se a decisão recorrida na sua integralidade e por consequência os A.I. nºs. 633/2014, 634/2014 e 635/2014 e respectivas
penalidades de multa simples no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), embargo da obra e advertência por escrito. Recife, 04/04/2018.
