Recife, 29 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
N° 1909 Localizar MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SILVA, Prof., LPE, IV, D, mat. 117.202-6, na EREM Prof. Jandira de Andrade Lima, Limoeiro,
GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 45.544, de 08.01.2018, e LC
nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 15.02.2018.
N° 1910 Localizar MARCELO ANTÔNIO FERREIRA, Prof., LPE, II, A, mat. 259.389-0, na EREM Eurídice Cadaval, Itapissuma, GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC
nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 07.03.2018.
N° 1911 - Localizar MARCOS ANDRÉ DA SILVA, Prof., LP, I, D, mat. 302.558-6, na EREM João Pessoa Souto Maior, Sairé, GRE Vitória,
com 200 h/a, na função de Coord. de Biblioteca, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 07.03.2018.
N° 1912 Localizar MARIA DO SOCORRO CALADO CAVALCANTI SILVA, Prof.,LPE, III, D, mat. 180.187-2, para EREM Dom Sebastião
Leme, Recife, GRE R Sul, com 200 h/a, na função de Coord. de Biblioteca, pró-tempore, Semi-Integral, conforme Decreto nº 32.399, de
30.09.2008, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
N° 1913 - Remover MARIA GERALDA GOMES DUTRA DE OLIVEIRA, Prof., LPE, II, D, mat. 112.627-0, na EREM de Caruaru Nelson
Barbalho, Caruaru, GRE Caruaru, com 200 h/a, na função de Coord. de Biblioteca, pró-tempore, Semi-Integral, conforme Decreto nº
37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.03.2018.
Nº 1914 - Localizar os professores relacionados abaixo para a EREM Alberto Torres, Recife, GRE R. Sul, Semi-Integral, conforme Decreto
nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
- GARY POWERS LACERDA DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 254.878-0, com 200 h/a mensais de Matemática.
– WILDSON BRANDÃO DE FARIAS, Prof., LP, IV, D, mat. 101.678-4, com 200 h/a mensais de Matemática.
– EDUARDO DE SANTANA ROMÃO ANDRADE, Prof., LP, I, A, mat. 377.986-6, com 200 h/a mensais de Português.
Nº 1915 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português de DALVINEIDE FRANCELINO DA SILVA, Prof., LPE, II, D, mat.
239.655-6, e Localizar na EREM Alberto Torres, Recife, GRE R. Sul, Semi-Integral, conforme Decreto nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº
125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Transportadora Itamaracá
Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
Empresa Metropolitana S/A
Transportadora Globo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
Mobibrasil Expresso S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
José Faustino e Companhia
Ltda.
Transcol Transportes
Coletivos Ltda.
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
Nº 1918 - Remover JAIR CAVALCANTI DE EMERY FILHO, Prof. LP, II, D, mat. 191.340-9, para a Esc. João Cavalcanti Petribu, Paudalho,
GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Educação Física, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05318572/17.
Nº 1919 - Dispensar PRISCILA CAVALCANTI DO NASCIMENTO, Prof., LPE, II, A, mat. 264.014-7, da função de Chefe de Secretaria da
Esc. Débora Feijó, GRE R Sul, a partir de 31.01.18. SIGEPE 04119480/18.
Nº 1920 - Remover NADIR BARBOSA ALMEIDA, Prof., LPE, III, D, mat. 174.707-0, para a Esc. Débora Feijó, Jiquiá, GRE R Sul, com 200
h/a mensais, a partir de 27.02.18. SIGEPE 04249438/18.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO A PARTIR DE
SEE-0421756-7/2018
ADELIA HOLANDA DE OLIVEIRA
262.734-5
1º
27/12/2017
SEE-0428074-7/2018
ADRIANA MARIA DE ARAÚJO
264.748-6
1º
19/02/2018
SEE-0420600-3/2018
ANDREIA MARQUES DO NASCIMENTO
173.215-3
2º
17/06/2013
SEE-0423230-5/2018
ANA PAULA SILVA ARAÚJO
154.990-1
1º
08/08/2016
SEE-0420676-7/2018
BERNADETE MARIA VIEIRA DOS SANTOS
265.418-0
1º
09/03/2018
SEE-0427863-3/2018
CARLOS AUGUSTO FELIX MOREIRA
262.686-1
1º
07/11/2017
SEE-0430139-2/2018
CLAUDINNE BRIANO CANUTO
263.030-3
1º
05/02/2018
SEE-0423551-2/2018
DILENE MARIA ARAÚJO LEANDRO
190.300-4
2º
05/06/2017
SEE-0424105-7/2018
IVANILDA PEREIRA DA SILVA
264.842-3
1º
04/03/2018
SEE-0417311-8/2018
JACQUELINE DE SOUZA DA SILVA
264.706-0
1º
24/03/2018
SEE-0420651-0/2018
JOÃO CARLOS VIRÃES
265.953-0
1º
22/02/2018
SEE-0428807-2/2018
JONATAS ZACARIAS DE OLIVEIRA
218.411-7
2º
16/11/2014
SEE-0428929-7/2018
JOSELEIDE DA SILVA DAMASCENA
240.141-0
1º
17/03/2015
SEE-0420633-0/2018
KENYA LIRA DOS SANTOS
252.103-2
1º
08/06/2016
SEE-0427373-8/2018
MARY ADRIANA DOS SANTOS EVANGELISTA
262.853-8
1º
06/12/2017
SEE-0424997-8/2018
MARIA LUCIA GOUVEIA PEREIRA
252.886-0
1º
20/05/2016
SEE-0422144-8/2018
NIEDJA MARIA TEIXEIRA DE BARROS
239.733-1
1º
10/03/2015
SEE-0421042-4/2018
ROUSE MICHELINE DA SILVA NASCIMENTO
263.575-5
1º
24/03/2018
SEE-0423145-1/2018
VANIA GOMES DE SOUZA
262.069-3
1º
22/08/2017
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI Nº 6123 DE 20/07/68.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SEE-0423144-0/2018
EVERALDO VIEIRA DE LIMA
255.490-9
SEE-0423582-6/2018
FRANCESCA MARIA BRANDÃO DE ANDRADE LIMA
259.552-4
SEE-0422154-0/2018
ISAIAS ALVES DA CRUZ
177.160-4
SEE-0423592-7/2018
WALERYA SUELYNE FERREIRA RIBEIRO
264.425-8
Raizen Combustíveis S/A
0334136-49
10.934.008/0001-89
235.000
Raizen Combustíveis S/A
0523664-99
0151303-63
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
95.000
725.000
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
TOTAL
7.375.000
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 192/2017
CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NFC-e
DATA
....................
1º/4/2018
....................
CNAE
.........................
........................
4713-0/02
(REVOGADO)
4751-2/00
......................
.........................
......................
4713-0/03
DESCRIÇÃO CNAE
.............................................................................................................................................
............................................................................................................................................
lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
............................................................................................................................................
............................................................................................................................................
............................................................................................................................................
lojas duty free de aeroportos internacionais (AC)
“
PORTARIA SF Nº 029, DE 28.03.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso II do § 9º do artigo 26 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, e no inciso
XXVII do artigo 4º do Anexo I do Decreto nº 44.740, de 18.7.2017, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Coordenador da Administração Tributária Estadual para, nos termos do inciso II do § 9º do artigo 26 da
Lei nº 10.654, de 27.11.1991, prorrogar o prazo de que trata o § 7º do referido artigo.
Art. 2º Convalidar, nos termos desta Portaria, todos os atos de prorrogação praticados pelo Coordenador da Administração Tributária
Estadual, até a data da publicação da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 030, DE 28.3.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso II da cláusula segunda do Convênio ICMS 129/2004, que autoriza
unidades federadas a dispensar o cumprimento de obrigações acessórias pela organização não governamental Amigos do Bem –
Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino, e a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de
30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF, e do Sistema
Emissor de Documentos Fiscais – e Doc, RESOLVE:
Art. 1º Os Anexos 1 e 3 da Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, passam a vigorar conforme, respectivamente, os Anexos 1 e 2 da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 030/2018
“ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 190/2011
CONTRIBUINTES DISPENSADOS DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – SEF
(ART. 2º)
ITEM
...............
8
FAZENDA
PORTARIA SF Nº 027, DE 28.03.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a
divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço
de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a
alínea “a” do inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de abril de 2018, são aquelas previstas no
Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 027/2018
(art. 1º)
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
Rodoviária Caxangá S/A
Rodoviária Caxangá S/A
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
375.000
0175258-88
DESCRIÇÃO
....................................................
VIGÊNCIA (PERÍODO FISCAL)
.................................
Organização não governamental
Amigos do Bem – Instituição Nacional Contra a Fome e
a Miséria no Sertão Nordestino, desde que não pratique
atividade sujeita ao ICMS diversa daquelas mencionadas no
artigo 64 do Anexo 7 do Decreto nº 44.650, de 2017 (AC)
A partir de abril/2018
ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 030/2018
“ANEXO 3 DA PORTARIA SF Nº 190/2011
CONTRIBUINTES DISPENSADOS DA GERAÇÃO E DO ENVIO DO ARQUIVO eDOC
(ART. 10)
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
EMPRESA OPERADORA
09.929.134/0001-66
0146715-81
0266413-56
_______
0581966-09
0664281-06
0523766-13
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 028 /2018
1º/10/2018
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 28/03/2018.
Raizen Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Raizen Combustíveis S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Raizen Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Raizen Combustíveis S/A
10.687.226/0001-66
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
Nº 1921 - Designar NADIR BARBOSA ALMEIDA, Prof., LPE, III, D, mat. 174.707-0, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Débora
Feijó, Jiquiá, GRE R Sul, atribuindo-lhe gratif. ref. Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 27.02.18. SIGEPE 04249438/18.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
12.790.622/0001-40
10.407.005/0001-97
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
18.938.887/0002-00
09.868.134/0001-01
130.000
695.000
255.000
730.000
285.000
500.000
415.000
270.000
0169433-25
PORTARIA SF Nº 028, DE 28.03.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a conveniência de prorrogar o prazo para a implantação da obrigatoriedade de emissão
da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, relativamente às lojas duty free localizadas no Aeroporto Internacional do
Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 192, de 27.9.2017, que trata da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica – NFC-e, modelo 65, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º.4.2018.
Nº 1916 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Química de ARNOBIO ROBERTO TORRES, Prof., LP, I, A, mat. 383.224-4,
e Localizar na EREM Alberto Torres, Recife, GRE R. Sul, Semi-Integral, conforme Decreto nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Nº 1917 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Ed. Física de ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, Prof., LP, II, A, mat. 264.872-5, e
Localizar na EREM Alberto Torres, Recife, GRE R. Sul, Semi-Integral, conforme Decreto nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Ano XCV • NÀ 58 - 11
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA
MENSAL DE
ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
0146738-78
10.882.777/0001-80
670.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
ITEM
...............
7
0245761-07
10.882.777/0003-42
450.000
Petrobras Distribuidora S/A
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
370.000
490.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
0195894-17
70.227.608/0001-39
685.000
Petrobras Distribuidora S/A
VIGÊNCIA (PERÍODO FISCAL)
.................................
Organização não governamental
Amigos do Bem – Instituição Nacional Contra a Fome e
a Miséria no Sertão Nordestino, desde que não pratique
atividade sujeita ao ICMS diversa daquelas mencionadas no
artigo 64 da Anexo 7 do Decreto nº 44650, de 2017 (AC)
A partir de abril/2018
PORTARIA SF Nº 031, DE 28.03.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e
no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados: (AC)
META DE REFERÊNCIA
META PISO
R$
R$
.............
.....................
......................
.....................
DRR – I RF
2.298.441.207,00
1.654.877.669,00
DRR – II RF
201.406.372,00
145.012.588,00
janeiro e fevereiro de 2018
DRR – III RF
60.892.758,00
43.842.786,00
DPC
2.560.740.337,00
1.843.733.043,00
........................................................................................................................................................................................................................”
BIMESTRES
0439109-80
0587413-05
DESCRIÇÃO
....................................................
DIRETORIAS GERAIS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
