Recife, 17 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 11 - 7
Nº 364 - Remover ROSEANE PHABRICIA SAMPAIO PORTELA, Prof. LPE, II, A, mat. 255.605-7, para a Esc. Supervisora Miriam Seixas,
Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05318662/17.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
Nº 365 - Remover MARIA DO SOCORRO LIMA E SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 383.983-4, para a Esc. Profª. Mª. Bernadete Marins de Brito,
Salgueiro, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05316017/17.
GRE RECIFE NORTE EM 16/01/2018 – OFÍCIO Nº 1204/2017 – PROCESSO Nº 0554467-4/2017 E
OFÍCIO Nº1212/2018 – PROCESSO Nº 0400287-3/2018.
Nº 366 - Remover GUIOMAR ALVES DE SA NETA, Prof. LPE, I, D, mat. 257.348-2, para a Esc. Antônio Vieira de Barros, Salgueiro, com
200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04034417/18.
Nº 367 - Remover JOSE LUCIO CORDEIRO NETO, Prof. LPE, II, A, mat. 262.371-4, para a Esc. Henriqueta de Oliveira, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05257045/17.
Nº 368 - Remover FABIANO JOSE DOS SANTOS, Prof. LPE, I, D, mat. 271.066-8, para a Esc. Senador Petrônio Portela, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Educ. Física, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05320552/17.
Nº 369 - Remover JOSE AILDO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Prof. LPM, I, D, mat. 306.861-7, para a Esc. Major Lélio, Camaragibe,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05293754/17.
Retificar a Port. nº 306/18, publicada no D.O de 13.01.2018, referente a FLÁVIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, matrícula: 251.895-3,
Onde se lê: a partir de 11.01.2018; Leia-se: a partir de 05.01.2018.
PORTARIA SE/GGDP DE 16 DE 01 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 370 - Designar MARIA RAQUEL DE SOUZA, mat. 105.479-1, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, nesta
Gerência Geral, no período de 01.01 a 31.03.18, em prorrogação.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 16/01/2018.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
SE-0542917-1/2017
ADA JULIANA DO NASCIMENTO
262.469-9
1º
SE-0546750-0/2017
ADILSON FERREIRA DA HORA
262.566-0
1º
SE-0544429-1/2017
ANTONIO HALEYSON FERREIRA DE AQUINO
255.735-5
1º
SE-0538881-6/2017
EDILENE AUREA DE SANTANA SILVA
262.460-5
1º
SE-0544488-6/2017
JEANE PEREIRA DOS SANTOS
254.197-1
1º
SE-0540029-2/2017
LAUDICEIA ASSIS DO NASCIMENTO
256.926-4
1º
SE-0544916-2/2017
MARCIA NASCIMENTO DA SILVA
262.569-5
1º
SE-0552289-4/2017
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
79.439-2
4º
SE-0544447-1/2017
MARIA BETANIA PEREIRA LEITE
249.885-5
1º
SE-0543695-5/2017
MARIA JOSE SILVA DE BRITO
240.478-8
1º
SE-0542921-5/2017
MARIA LAUDECI DO NASCIMENTO
190.585-6
2º
SE-0540100-1/2017
MERCIA DOS PRAZERES BATISTA DA SILVA
177.637-1
2º
SE-0552962-2/2017
OZINEIDE SERAFIM DA SILVA MISSIAS
175.110-7
2º
SE-0549836-8/2017
PABLO GONZAGA DA SILVA
257.639-2
1º
SE-0544481-8/2017
SANDRO MIRANDA DOS SANTOS
256.134-4
1º
SE-0540107-8/2017
TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA
262.437-0
1º
SE-0539778-3/2017
VALERIA DOS SANTOS SILVA
127.504-6
3º
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI Nº 6123 DE 20/07/68.
PROCESSO/SIGEPE
SE-0537813-0/2017
SE-0549866-2/2017
SE-0540038-2/2017
A PARTIR DE
22/11/2017
30/11/2017
01/09/2016
15/12/2017
31/08/2016
06/11/2016
05/11/2017
30/10/2016
18/08/2016
22/02/2015
22/06/2017
02/04/2014
07/09/2013
25/11/2016
18/09/2016
06/12/2017
28/02/2015
MATRÍCULA
NOME
ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA
EMANOEL JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA
LUCIENE DA LUZ BARROS
262.920-8
239.565-7
241.005-2
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 13/01/2018 REFERENTE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR ERALDO
DA SILVA SANTOS, MATRICULA Nº 178.580-0-TORNAR SEM EFEITO O 1º DECENIO A PARTIR DE 04/07/2004 E 2º DECENIO A
PARTIR DE 03/07/2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METROPOLITANA NORTE EM 04/12/2017 OFICIO 1127 PROCESSO: 0548801-8/2017
NOME
ADELIA MARIA CORREIA CAVALCANTI
ADELIA MARIA CORREIA CAVALCANTI
ANGELA CRISTINA LINS RODRIGUES
ANGELA CRISTINA LINS RODRIGUES
CONCEIÇAO APARECIDA BERENGUER DE QUEIROZ
EDINA MARIA DA HORA LIMA
EUDOCIA MARIA DA PAZ SILVA
FELISBERTO ALVES BANDEIRA FILHO
FERNANDA MARIA CHAVES DE SANTANA
FRANCISCO FELIPE NAZIAZENO
GILZETE MARQUES DE ARAUJO
GENILDA SENA DO NASCIMENTO PESSOA
JEANE GUEDES PESSOA DE ALBUQUERQUE
JESAIAS CARLOS DA SILVA
JOAO TAVARES FERREIRA
MARIA AUGUSTA AMAZONAS MARQUES
MARIA DALVA DE MORAIS OLIVEIRA
MARIA DE FATIMA ARRUDA LEMOS
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA
MARIA LUCIA LOPES SANTOS
OSMANDO ALVES DE LIMA
RAIMUNDO LAZARO DA CRUZ
SERGIO ANTONIO SOARES
SEVERINA PENHA DE ARAUJO
SOCORRO DANTAS CAVALCANTI
TEREZA CRISTINA LEAL DA SILVA
VALDEMIR CORREIA DO NASCIMENTO
VANIA MARIA DE ARRUDA
MATRÍCULA
128882-2
128882-2
144290-2
144290-2
106611-0
144361-5
173494-6
121007-6
189190-1
196606-5
138908-4
141740-1
133689-4
146875-8
145776-4
173709-0
046802-9
121883-2
105659-0
088891-5
173682-5
147196-1
144993-1
189220-7
145048-4
173793-7
121865-4
141302-3
164882-9
MESES
2
2
1
2
1
1
1
2
1
1
1
1
2
1
2
1
2
2
2
2
1
1
1
2
1
2
1
2
1
INÍCIO
01/08/2017
02/10/2017
30/11/2017
28/09/2017
06/11/2017
22/11/2017
07/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
30/11/2017
01/12/2017
06/11/2017
01/11/2017
23/11/2017
01/11/2017
06/11/2017
01/11/2017
23/10/2017
01/11/2017
02/11/2017
30/10/2017
01/12/2017
30/11/2017
01/11/2017
01/12/2017
02/10/2017
07/11/2017
06/11/2017
23/10/2017
DECÊNIO
2º
3º
1º
1º
3º
3º
1º
3º
1º
1º
3º
2º
3º
2º
1º
2º
2º
3º
3º
3º
1º
3º
3º
1º
3º
2º
3º
2º
1º
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICACAO DO DIARIO OFICIAL DE 12/07/2017 NO MAPA DE GOZO DE LICENCA PREMIO DA GRE MATA CENTRO,
REFERENTE AO SERVIDOR MARIO JERONIMO DA SILVA, MATRICULA 130.753-3 ONDE LÊ-SE 02 MESES A PARTIR DE 01/03/2017,
LEIA-SE: 01 MÊS A PARTIR DE 01/03/2017.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 27/12/2017 REFEENTE AO MAPA DE GOZO PUBLICADO COM OFICIO 1037/2017 E
PROCESSO 0520394-5/2017, ONDE LÊ-SE: GRE RECIFE SUL, LEIA-SE: GRE METROPOLITANA NORTE.
TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DIA 02/09/2017, REFERENTE AO SERVIDOR JADIELSON SILVA DE OLIVEIRA,
MATRICULA 378.799-0 REFERENTE AOS 08 DIAS DE LICENCA GALA.
Nº
01
02
03
04
05
NOME
CLAUDENILDO CASTRO BATISTA JUNIOR
MICHELLE LISBOA ALHEIROS
MICHELLE LISBOA ALHEIROS
RODION MALINOVSKY DE OLIVEIRA GOMES
RODION MALINOVSKY DE OLIVEIRA GOMES
MATRÍCULA
251.938-0
255.377-5
251.502-4
189.798-9
189.796-9
MESES
06
01
01
01
03
INÍCIO
11/12/2017
01/12/2017
01/12/2017
01/09/2017
02/10/2017
DECÊNIO
1º
1º
1º
1º
2º
GRE DA MATA NORTE – NAZARÉ DA MATA EM 16/01/2018 – OFICIO Nº 694/2017 – PROCESSO
Nº 0489701-2/2017.
Nº
01
NOME
SANDRO FERREIRA BEZERRA
MATRÍCULA
239.598-3
MESES
02
INÍCIO
01/08/2017
DECÊNIO
1º
GRE METRO SUL EM 16/01/2018 – OFÍCIO Nº 958/2017 – PROCESSO Nº 0548810-8/2017.
NOME
CREUZA FRANCISCA SILVA
JOCYLENE MARIA HOLANDA SOUZA PACHECO
EVANDRO RIBEIRO DE SOUZA
MARIA DO CARMO MARQUES DE OLIVEIRA
MARIA DO ROSARIO AMARAL CUNHA
JACINELMA QUEIROZ BEZERRA
PATRICIA DE ALMEIDA CAMPELO
JOSE NICOLAU DA SILVA
GILCEA MARIA BORBA COSTA
ANA CLAUDIA PINHEIRO PAES
CLAUDINES ALEXANDRINA RIBEIRO
NERIZE MARIA DOS SANTOS
HELGA SANTOS DE OLIVEIRA
IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA
TANIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
WELLINGTON BARTOLOMEU DE BARROS
ITANAUYCYRA EVA DE MEDEIROS XAVIER BION
LIA ALMEIDA DE FREITAS
MIRIAN ALVES DE MELO
AURELIA CRISTINA ALVES DE LIMA
AMARO ANTONIO DA SILVA
NANCY PEREIRA DA SILVA
DORALUCIA SANTOS RIBEIRO
EDILZA BANDEIRA DE ARRUDA CAMPOS
MARIA DE FATIMA DE SANTANA
VALERIA THOMAZ DE SOUZA MAYA TABOSA
RUTE BARROS
MARIA DE FATIMA DE SANTANA
ELISSANDRA MARCAL SERAFIM DE SANTANA
ROSELANDIA TAVARES COSTA DE FRANCA
CRISTIANE MORAIS DO NASCIMENTO
MATRICULA
74676-2
121602-3
123482-0
124642-9
125285-2
126908-9
141189-6
147652-1
154519-1
154971-5
155023-3
163678-2
172053-8
172054-6
173799-6
173821-6
175073-9
175473-4
177191-4
177787-4
189331-9
190956-8
193985-8
240073-1
241520-8
249734-4
252072-9
254582-9
254845-3
257392-0
259449-8
MESES
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
03
02
01
01
02
02
01
02
02
02
01
INÍCIO
01/12/2017
01/11/2017
01/11/2017
02/10/2017
21/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
13/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
23/11/2017
16/11/2017
06/11/2017
02/10/2017
01/11/2017
23/10/2017
06/11/2017
01/11/2017
02/10/2017
01/11/2017
20/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
DECÊNIO
3º
3º
2º
2º
3º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 15/10/2016, REFERENTE À FRANCISCA ROSANGELA RAMOS, MATRÍCULA Nº 174.1152, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01(UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 08/09/2016. – OFÍCIO Nº
156/2017 – PROCESSO Nº 0486566-8/2017 - GRE DE PETROLINA.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 20/01/2016, REFERENTE À FRANCISCA ROSANGELA RAMOS, MATRÍCULA Nº 174.1152, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01(UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 01/11/2016. – OFÍCIO Nº
157/2017 – PROCESSO Nº 0486563-5/2017 - GRE DE PETROLINA.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 009, DE 16.01.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no
Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE:
Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados: (AC)
META DE REFERÊNCIA
META PISO
R$
R$
.............
.....................
......................
.....................
DRR – I RF
2.318.235.250,00
1.545.567.441,00
DRR – II RF
204.188.086,00
136.132.197,00
setembro e outubro de 2017
DRR – III RF
64.856.573,00
43.239.877,00
DPC
2.587.279.909,00
1.724.939.516,00
DRR – I RF
2.271.584.921,00
1.635.541.143,00
DRR – II RF
192.085.247,00
138.301.378,00
novembro e dezembro de 2017
DRR – III RF
55.100.435,00
39.672.313,00
DPC
2.518.770.603,00
1.813.514.834,00
........................................................................................................................................................................................................................”
BIMESTRES
DIRETORIAS GERAIS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Secretário da Fazenda em exercício
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 24.01.2018 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº220/2017(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000178575377. TATE 00.731/17-0. AUTUADA: COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADOS: FRANCISCO SERPA COSSART,
OAB/PE Nº 25.749, ROLALDO OLIVEIRA SARAIVA DE ALENCAR, OAB/PE Nº 37.367 E OUTROS. CACEPE: 0272108-20. (REV.
MÁRIO DE GODOY RAMOS).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº107/2017(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000937626016. TATE 00.033/17-0. AUTUADA: TEMAPE TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO S/A. ADVOGADO: RODOLFO GUILHERME
FERNANDES MATTOS, OAB/PE Nº 28.471. CACEPE: 0265176-98. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº108/2017(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000940252601. TATE 00.034/17-7. AUTUADA: TEMAPE TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO S/A. ADVOGADO: RODOLFO GUILHERME
FERNANDES MATTOS, OAB/PE Nº 28.471. CACEPE: 0265176-98. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº109/2017(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000934857564. TATE 00.035/17-3. AUTUADA: TEMAPE TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO S/A. ADVOGADO: RODOLFO GUILHERME
FERNANDES MATTOS, OAB/PE Nº 28.471. CACEPE: 0265176-98. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
Recife, 16 de janeiro de 2018.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
