14 - Ano XCIV• NÀ 242
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0510822-0/2017
SIGEPE Nº
MARIO QUEIROZ DE ANDRADE NETO
NOME
240.345-5
06/09/2017
0526347-0/2017
MARISA CAVALCANTI GALVAO
239.813-3
20/10/2017
0522111-3/2017
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
173.724-4
04/10/2017
0530213-5/2017
ADAEL PEREIRA DE ANDRADE
164.524-2
18/10/2017
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0521660-2/2017
SIGEPE Nº
MARCOS JEAN BANDEIRA DE ALMEIDA
NOME
243.860-7
12/09/2017
0463489-7/2017
IVANHOÉ JANDREY DOS SANTOS LEAL
378.425-8
27/05/2012
0533236-4/2017
ADRIANO ALVES DA SILVA
253.612-9
03/11/2017
0528414-6/2017
JACIEL RAMOS DE VASCONCELOS
378.265-4
25/10/2017
Recife, 28 de dezembro de 2017
EDITAL DBF Nº 150/2017
CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE CARÁTER
DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº
42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no
âmbito do Estado de Pernambuco, bem como as deliberações da Comissão Executiva da Lei de Incentivo ao Esporte, resolve credenciar,
a partir da data da publicação deste Edital, o contribuinte AMBEV S.A., inscrito no CACEPE sob o nº 0538409-50, para patrocinar
os seguintes projetos: 1) GERANDO ESPORTES, SIGEPE nº 3204074-2/2016, aprovado conforme Publicação do Resultado Final do
Edital de Seleção de Projetos nº 003/2016 – SETUREL, no Diário Oficial do Estado em 21.10.2016, com benefício fiscal no valor de R$
190.788,66 (cento e noventa mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), que representa 100% (cem por cento) do
montante total do projeto; 2) JOGADA DO FUTURO, SIGEPE nº 3202389-0/2016, aprovado conforme Publicação do Resultado Final do
Edital de Seleção de Projetos nº 002/2016 – SETUREL, no Diário Oficial do Estado em 19.7.2016, com benefício fiscal no valor de R$
271.853,29 (duzentos e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), que representa 100% (cem por
cento) do montante total do projeto; e 3) TIME AQUÁTICOS PE (BASE E ALTO RENDIMENTO), SIGEPE nº 3204125-8/2016, aprovado
conforme Publicação do Resultado Final do Edital de Seleção de Projetos nº 003/2016 – SETUREL, no Diário Oficial do Estado em
21.10.2016, com benefício fiscal no valor de R$ 477.369,38 (quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta
e oito centavos), que representa 100% (cem por cento) do montante total do projeto.
LICENÇA NOJO
Recife, 27 de dezembro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
INICIO
0533901-3/2017
JANA CABRAL FELIX
174.216-7
29/10/2017
0533900-2/2017
JANA CABRAL FELIX
165.462-4
29/10/2017
0475842-3/2017
VANDA MORAES DOS SANTOS
144.123-0
24/06/2017
0530247-3/2017
SOCORRO JAQUELINE DE ALMEIDA MORAES
259.736-5
24/10/2017
0530245-1/2017
SOCORRO JAQUELINE DE ALMEIDA MORAES
303.990 -0
24/10/2017
NA PUBLICAÇAÇAO DO DIARIO OFICIAL DE 10/08/2017, REFERENTE A JOSÉ HELIO LEAL, MATRÍCULA Nº 240.980-1, TORNAR
SEM EFEITO O GOZO DE 02(DOIS) MESES DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDOS A PARTIR DE SIGEPE Nº 0517686-6/2017 – GRE
SERTÃO DO ALTO PAJEU – AFOGADOS DA INGAZEIRA .
EDITAL DPC Nº 228/2017
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado com a
Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a credenciamento
de contribuintes. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017,
estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Nº PROCESSO* CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA*: 2017.000007982335-02* MEGAMETA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA ME* 0353260-77* deferido* 27/12/2017*.
Recife, 27 de dezembro de 2017.
FAZENDA
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 039, DE 27.12.2017.
EDITAL DPC Nº 229/2017
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Instrução
Normativa CAT nº 034, de 28.11.2017, que determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
bebidas quentes, RESOLVE:
Art. 1° Fica revogado o item 1 do Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 034, de 28.11.2017, que determina a base de cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.12.2017.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 32/2017
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13
e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em “Publicações Editais Simples Nacional
Editais de Indeferimento”. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE.
Dentro de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar
eletronicamente o Termo de Exclusão pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual Gestão do Simples Nacional (GSN) Consultas
Gerais Consultar Termos Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”.
Caso não possua certificado digital, o contribuinte poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual
- ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita – DRR do seu domicílio fiscal.
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES – A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes,
abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado,
nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07
de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no
mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
2017.000011731431-40 05.476.815/0001-65
RAZÃO SOCIAL
PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA
INSC. EST UF
0308925-89 PE
PERÍODO DE VIGÊNCIA
01/01/2018
DECRETO
33.626/2009
Recife, 27 de dezembro de 2017.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS.
EDITAL DPC Nº 230/2017
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe art. 22 da Lei 15.730/16 e art. 1º do anexo IV do Decreto
nº 44.650/17, que tratam da aquisição de crédito presumido de 40% pelas empresas de fornecimento de refeições coletivas, observado
também os artigos 272 e 273 do Dec. 44.650/17 que trata do credenciamento das mesmas para utilização do referido incentivo, resolve
credenciar o contribuinte SAPORE S.A., CACEPE 0228089-22, CNPJ 67.945.071/0012-90, processo nº 2017.000012636249-03 tendo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
Recife, 27 de dezembro de 2017.
EDITAL DBF Nº 147/2017
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco –
PROIND, e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa,
RESOLVE: autorizar o contribuinte PACKMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrito no Cacepe sob nº 0570324-75, processo nº
2017.000011735366-22, a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores ocorridos a
partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de dezembro de
2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 27 de dezembro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
DBF Nº 148/2017
A Diretoria de Controle e Monitoramento de Benefícios Fiscais - DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942, de
04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, Art. 2º A, de 05/02/2010, e alterações, resolve descredenciar o contribuinte DM INTERNACIONAL
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA., CACEPE nº 0725371-08, processo
Nº 2017.000012633872-78, a partir de 01/01/2018.
Recife, 27 de dezembro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
DBF Nº 149/2017
A Diretoria de Controle e Monitoramento de Benefícios Fiscais - DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942,
de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, Art. 2º, de 05/02/2010, e alterações, resolve descredenciar o contribuinte BLUE COMEX
IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI, CACEPE nº 0428082-27, processo Nº 2017.000012634082-91, a partir de 01/01/2018.
Recife, 27 de dezembro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental
nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, e com o disposto no Decreto nº 39.639, de 25 de julho de 2013, que institui a obrigatoriedade de
realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do
Estado, RESOLVE
I - Constituir : Comissão de Inventário de Bens Moveis – CIBM, os servidores abaixo elencados como responsáveis pela elaboração
patrimonial da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos:
Nome: Nilton Tiago dos Anjos (Presidente)
Matrícula: 226.162-6
Nome: José Simões da Rocha Filho (Secretario)
Matricula: 170.242-2
Nome: Selma Maria da Silva (Membro)
Matricula: 380.765-7
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES Nº 1160, DE 26 DEZEMBRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições e tendo em vista Decisão da lavra do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, nos autos do Processo nº 0070245-09.2017.8.17.2001, Resolve:
I – Convocar o candidato abaixo relacionado, remanescente do concurso público instituído através da Portaria SAD/SERES Nº 121, de
29 de outubro de 2009, classificado para a Região de Desenvolvimento Metropolitano – RD.12, a fim de comparecer à Sede da SERES
- Secretaria Executiva de Ressocialização, situada à rua do Hospício nº 751, Boa Vista, Recife- PE, IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA
11.01.2018, a fim de confirmar interesse em continuar no certame devendo estar munido de cópias e originais dos seguintes documentos:
RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP ou Cartão Cidadão, Reservista, Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “B”, Certificado de
Conclusão do Curso de Nível Médio e Comprovante de Residência;
