8 - Ano XCIV• NÀ 221
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto:
16.482.1029.4058 - Ampliação da Oferta de Habitação de Interesse Social
4.4.90.00 - Investimentos
Recife, 25 de novembro de 2017
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
4.369.711,23
4.369.711,23
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
30.000.000,00
0255
30.000.000,00
30.000.000,00
4.369.711,23
ATOS DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto:
16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
4.4.90.00 - Investimentos
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
TOTAL
4.369.711,23
4.369.711,23
4.369.711,23
Nº 4895 - Exonerar, FÁBIO DE ALCÂNTARA ROSENDO, do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Defesa Civil, símbolo
DAS-1, da Casa Militar.
Nº 4896 – Nomear, LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA, para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Defesa
Civil, símbolo DAS-1, da Casa Militar.
Nº 4897 - Nomear GUSTAVO JOSÉ LOPES DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Obras, símbolo DAS-3,
da Secretaria de Educação, a partir de 01 de dezembro de 2017.
Nº 4898 - Designar LAUDIJANE DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 989.998-7, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Superintedência de Gestão do Funcultura, da referida Fundação, no
período de 02 a 31 de janeiro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
DECRETO Nº 45.358, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 60.797.576,47
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de Pessoal, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 60.797.576,47 (sessenta milhões, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais
e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 4899 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Tenente Coronel PM FÁBIO DE ALCÂNTARA ROSENDO,
matrícula 910580-8.
Nº 4900 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Tenente Coronel PM LAURINALDO FÉLIX NASCIMENTO,
matrícula 920422-9.
Nº 4901 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MARCELO
CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Lima – Peru, no período de 27
de novembro a 02 de dezembro de 2017, participar do Primer Encuentro de la Comunidad de Práctica Hydro – BIB, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 4902 - Autorizar o afastamento do Estado de KAIO CÉSAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, Secretário de Habitação,
para, em Brasília – DF, nos dias 22 e 23 de novembro de 2017, participar de reunião junto ao Ministério das Cidades.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ERRATA
No Ato nº 4697, de 06 de novembro de 2017:
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimentos das Empresas, em consequência das reduções de recursos, de que trata o
artigo 2º, da Ação Saneamento para Todos – Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento
Sanitário – COMPESA, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), conforme especificações constantes do Anexo III.
Onde se lê: ...no dia 01 de novembro de 2017...
Leia-se: ...nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2017...
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Secretarias de Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ADMINISTRAÇ‹O
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 24.11.2017
PORTARIA SAD Nº 3519 Nº DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013; RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
60.797.576,47
0101
TOTAL
60.797.576,47
60.797.576,47
ORÇAMENTO FISCAL 2017
22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Projeto:
11.334.1040.3723 - Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do
Empreendimento
4.4.50.00 - Investimentos
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros
4.4.90.00 - Investimentos
39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
10.302.0963.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e
seus Dependentes
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.361.0963.0343 - Promoção de Ensino Fundamental
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.362.0963.0335 - Promoção de Ensino Médio
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
17.065.526,95
0103
Nº 3520-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
ERICKA SIMONY BAIHE DOS SANTOS
MATRÍCULA
245.284-7
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A PARTIR DE
07.11.2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
30.000.000,00
Nº 3521-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Itaquitinga, do servidor Elias Gonçalves da Silva, matrícula nº
172.683-8, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 30.05.2014 até 31.12.2016.
30.000.000,00
0102
12.934.473,05
12.934.473,05
Nº 3522-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Tracunhaém, das servidoras Aurea Maria Barbosa da
Silva, matrícula nº 101.812-4, e Aurea Galdino de Lima, matrícula nº 250.454-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, nos exercícios 2015 e 2016.
Nº 3523-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Jullyana Melizza
de Souza e Silva, matrícula nº 299.672-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2016 e 2017.
591.842,24
0101
0101
0101
591.842,24
91.343,75
91.343,75
114.390,48
114.390,48
60.797.576,47
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2017
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
17.065.526,95
0102
TOTAL
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
d) Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
6. Representar a Secretaria de Administração em atos e processos relativos ao FGTS, inclusive saques de contas inativas disciplinados
pela Portaria nº 366, de 16 de setembro de 2002, do Ministério do Trabalho, e demais normas aplicáveis à matéria. (AC)
........................................................................................................................................................................................................................”
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
(30.000.000,00)
(30.000.000,00)
Nº 3524-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Walkyria Carvalho
da Silva Amorim, matrícula nº 305.153-6, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2016 e 2017.
Nº 3525-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Bonito, da servidora Maria do Socorro de Oliveira
Santos, matrícula nº 118.070-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2014.
Nº 3526-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Manari, das servidoras Adelma Vieira Lima Feitosa,
matrícula nº 112.449-8, Maria Izelia Gomes Martins, matrícula nº 140.985-9, e Maria Lúcia Cavalcanti, matrícula nº 121.331-8, da
Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 3527-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, do servidor
Alexandre Stamford da Silva, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 3528-Determinar que a servidora Karla Verônica Cavalcanti da Silva, da Prefeitura Municipal de Garanhuns, à disposição deste
Governo, tenha exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2017
até 31.12.2017.
