Recife, 19 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 92 - 11
Nº 1555-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Serrita, da servidora Luzia Nancylenne Alves da Cruz Costa, matrícula nº
165.137-4, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2017.
ATO DO DIA 4 DE ABRIL DE 2017.
Nº 1827 - Designar ALEX RIBEIRO GUABIRU, matrícula nº 132.705-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Programação
dos Serviços de Saúde, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Nº 1556-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Bom Jardim, da servidora Jeovânia da Costa Arruda Silva, matrículas nº 194.0333 e nº 270.003-4, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 1557-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 581 do dia 20.02.2017, publicada no DOE de 21.02.2017, no que concerne ao servidor
Gerson Batista Cabral, matrícula nº 235.444-8, do Instituto de Recursos Humanos - IRH.
ATO DO DIA 12 DE MAIO DE 2017.
Nº 2320 – Designar FREDERICO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA, matrícula nº 187.805-0, para exercer a atividade de Gerente de
Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Goiana, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de
Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATO DO DIA 12 DE MAIO DE 2017.
Nº 2351 – Nomear LOURIANE DE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão, de Gestora de Contratos da Rede Escolar, do
Programa de Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado – UCP – PROESCOLA, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1558-Autorizar o afastamento da servidora MARIA BETÂNIA EVANGELISTA DA SILVA, matrícula n° 301.569-6, para participar do
Congresso - II Internacional Conference on Mathematics Textbook Research and Development - ICMT, no período de 07 a 11 de maio de
2017, em Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1559-Autorizar o afastamento do servidor JOÃO CARLOS RODRIGUES CARNEIRO BASTOS, matrícula n° 355.651-4, para
participar do Seminário Nacional 55 Acórdãos do TCU e dos Tribunais Superiores que devem ser conhecidos e compreendidos por quem
atua nas Licitações e nos Contratos, no período de 21 a 24 de maio de 2017, em Brasília/DF, sendo as despesas com inscrição, diárias
e passagens custeadas através da fonte: 0101.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
PORTARIA SAD DE 17 DE ABRIL DE 2017
ATO DO DIA 12 DE MAIO DE 2017.
Nº 2382 - Exonerar, a pedido, GEORGE DO RÊGO BARROS do cargo em comissão, de Gerente do Parque de Dois Irmãos, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 02 de maio de 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 1.213-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Hospital Otávio
de Freitas - CPL/HOF, enquadrada no nível 1, da Secretaria Estadual de Saúde – SES:
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATO DO DIA 12 DE MAIO DE 2017.
Nome
Função
Matrícula
Vigência
Comissão
Vigência
Enquadramento
Nº 2389 – Nomear GILCA SOBRAL MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAS-2, da
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
Rozinete Pereira Alves
Angela Maria da Silva
Marta Maria Silva Nunes de Oliveira
Ademir Joads de Lucena Silva
Fábio Henrique de Loiola
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
228.444-8
132.844-1
226.027-1
225.029-6
228.495-2
01/04/2017 a
31/03/2018
01/04/2017 a
31/03/2018
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO).
ATO DO DIA 12 DE MAIO DE 2017.
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
Nº 2424 - Nomear ANA CAROLINA CARNEIRO BASTOS para exercer o cargo em comissão, de Gerente de Planejamento e Monitoramento,
símbolo DAS-3, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO).
ERRATAS
Secretarias de Estado
Na Portaria SAD nº 3387 do dia 27.12.2016, publicada no DOE de 28.12.2016, referente ao servidor Edgar Severino dos Santos,
matrículas nº 180.181-3 e nº 191.202-0, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: ...a partir de 01.07.2016...
Leia-se: ...a partir de 31.12.2016...
ADMINISTRAÇ‹O
Na PORTARIA SAD nº 515 de 15.02.2017, publicada no Diário Oficial de 16.02.2017, referente à Manoel Alexandre de Arruda Neto,
matrícula nº 226.182-0, Secretaria de Saúde.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Onde se lê: a partir de 07.02.2017.
Leia-se: a partir de 10.11.2016.
PORTARIAS SAD DO DIA 18.05.2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 44.051, de 18
de janeiro de 2017, RESOLVE:
Nº 1546-Instituir, pelo período de 6 (seis) meses, Comissão Especial de Licitação - CEL, enquadrada no nível 1,no âmbito da Secretaria
Estadual de Saúde - SES, visando à seleção de Organização Social de Saúde - OSS, para o Hospital Regional Emília Câmara, designando
os servidores abaixo relacionados para compor a referida comissão:
NOME
Rodrigo Mancilha de França
Shirley Correia dos Santos
Maria da Conceição Belo Pessoa
Lúcia Maria de Brito Tiago
Ana Carolina Lemos Alves
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
MATRÍCULA
335.527-6
357.449-0
149.120-2
229.732-9
228.408-1
MATRÍCULA
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
27.10.2016
0081661-4/2016
AARÃO GONÇALVES DE
OLIVEIRA BARRETO
371.214-1
MÉDICO
MED/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
0005326-7/2017
CARLOS ALBERTO DOS
SANTOS FREITAS
371.471-3
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
05.01.2017
0024858-0/2017
JOSÉ CICERO BEZERRA
JUNIOR
229.081-2
AUXILIAR EM
SAÚDE
SAX/F01/II/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
01.04.2017
0018978-6/2017
MARIA BONIFACIO DA
SILVA
197.095-0
ANALISTA EM
SAÚDE
SAN/F02/I/C
SECRETARIA DE
SAÚDE
05.03.2017
0445813-7/2017
MARIA DE FÁTIMA ALVES
PEREIRA
MGC/LP/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
02.05.2017
0441321-6/2017
MARIA AURISTELA SILVA
RIBEIRO
MGD/LPE/II/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01.01.2015
379-707-4
174.320-1
Nos DESPACHOS SAD/GGAFI referentes à PRORROGAÇÃO DE POSSE e ERRATA, publicados no Diário Oficial de 18/05/2017, no que
se refere a SIMONE KARLA DE BRITO BROCH,
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 18/05/17.
Nº 1547-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
NOME
Onde se lê: ... com ônus para o órgão de origem...
Leia-se: ... com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento...
Onde se lê: SIMONE KARLA DE BRITO BROCH
Leia-se: KARLA SIMONE DE BRITO BROCH
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº PROCESSO
Na Portaria SAD nº 699 do dia 06.03.2017, publicada no DOE de 07.03.2017, referente ao servidor Lúcio Gustavo de Paiva Genu Diniz,
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PROFESSOR
PROFESSOR
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 1548-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Orobó, do servidor Petrúcio Ranieri Freire, matrícula nº 251.037-5,
da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2013.
Nº 1549-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, das servidoras Antônia Bezerra de Carvalho
e Maria do Socorro Tavares Ferreira, da Prefeitura Municipal de Exu, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, no exercício 2015.
Nº 1550-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Petrolina, da servidora Maria Tereza Bezerra,
matrícula nº 251.003-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2014 e 2015.
Nº 1551-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Caruaru, do servidor Olivaldo Pereira Silva, matrícula
nº 73.057-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2015 e 2016.
Nº 1552-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Brejão, do servidor José Gomes de Sá, matrícula nº
109.914-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2011.
Nº 1553-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal do Recife, Luciana Vieira de Azevedo, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Assessoria Especial do Governador, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12 2017.
Nº 1554-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Cedro, dos servidores Luiz Joaquim Matias, matrícula nº 122.079-9, e Maria Iracy
Tavares Nascimento Cruz, matrícula nº 130.039-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
até 31.12.2017.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
941117382017 – Maria Carvalho F. do Nascimento, mat. 1460285, concedo 60 dias a partir de 30/08/12.
941117402017 – Nadja Caciana Borges Pereira, mat. 2625881, concedo 15 dias a partir de 16/04/10.
941034252017 – Zelia Rodrigues da Silva, mat. 1241443, concedo 146 dias a partir de 06/02/13.
941034822017 – Elisabete de S.xc Lima Barros, mat. 2554217, concedo 30 dias a partir de 04/10/12.
941035152047 – Marisalva Maria de Oliveira, mat. 2522594, concedo 15 dias a partir de 06/11/12.
941035482017 – Apolonio Gaudioso Ladislau, mat. 2721317 , concedo 15 dias a partir de 03/04/12.
941036052017 – Ineide Cavalcanti Alencar, mat. 1056190, concedo 15 dias a partir de 05/03/12.
941036732017 – Marineide Cavalcanti de Sousa, mat. 1396226, concedo 15 dias a partir de 03/05/10.
941037282017 – Josenita Almeida da Silva Passos, mat. 1458540, concedo 30 dias a partir de 07/12/10.
941037852017 – Elisabete de Santana Lima Barros, mat. 2554917, concedo 60 dias a partir de 30/11/10.
941047422017 – Sonia Maria Costa B. da Silva, mat.1293877 , concedo 15 dias a partir de 01/02/12.
941047422017 – Sonia Maria Costa B. da Silva, mat. 1293877, concedo 30 dias a partir de 01/06/12.
941045382017 – Rubenice Gonçalves da Silva, mat. 1640380, concedo 15 dias a partir de 15/08/14.
941528922017 – Solange Santos da Silva, mat.1801180, concedo 10 dias a partir de 12/11/15.
941529362017 – Rosilene Soares Teixeira de Santa, mat.1777386, concedo 15 dias a partir de 20/11/15.
941529472017 – Doris Sandra G. da Silva Barbosa, mat.1637304, concedo 30 dias a partir de 07/11/15.
941529602017 – Joselia Vasconcelos da Silva Guedes, mat.1419790, concedo 30 dias a partir de 13/11/15.
941529822017 – Fábio Mendes Marques da Silva, mat.3024903, concedo 30 dias a partir de 18/08/15.
941529932017 – Cecilia Maria Alexandre de Souza, mat.1119630, concedo 15 dias a partir de 04/12/15.
941530152017 – Quitéria Isabel A. dos Santos Gomes, mat.2399920, concedo 15 dias a partir de 13/11/15.
941530262015 – Luciana de Almeida Barroso, mat.2548925, concedo 20 dias a partir de 12/11/15.
941530372017 – Clécia Taciany dos Santos, mat.2772000, concedo 60 dias a partir de 19/10/15.
941530482017 – Lucileide Sobrinho Costa de Araujo, mat.2554976, concedo 30 dias a partir de 03/11/15.
941530612017 – Jaisa Farias de Souza Freire, mat.1609491, concedo 18 dias a partir de 13/10/15.
941530722017 – Ester Noemi Silva de Souza, mat.2523299, concedo 15 dias a partir de 03/11/15.
941531382017 – Romulo Carlos R. da Gama Filho, mat.2592193, concedo 15 dias a partir de 01/11/15.
941535332017 – Maria José Tiburco, mat.1447939, concedo 30 dias a partir de 04/05/16.
941535662017 – Ana Paula Borges dos S. Silva Rojo, mat.2562820, concedo 10 dias a partir de 02/02/16.
941535902017 – Maria Graciane Clemente, mat.1424602, concedo 45 dias a partir de 11/02/16.
941536122017 – Jaqueline Sales de Lima, mat.2401800, concedo 08 dias a partir de 07/03/16.
941536672017 – Marcio Lobo Moreira, mat.2399849, concedo 60 dias a partir de 20/11/15.
941536912017 – Mirelly Moura Feijó de Figueiredo, mat.2752743, concedo 30 dias a partir de 19/10/15.
941537132017 – Marcio Lobo da Silva, mat.2508664, concedo 60 dias a partir de 20/11/15.
941537242017 – Renata Torres Colaço N. Figueroa, mat.122041, concedo 15 dias a partir de 27/10/15.
941537572017 – Maria das Graças de Melo, mat.1331493, concedo 60 dias a partir de 04/11/15.
941538582017 – Valéria C. Barbosa Marques, mat.1585223, concedo 15 dias a partir de 10/11/15.
941538602017 – José Barbosa S. de Oliveira, mat.2560810, concedo 30 dias a partir de 03/11/15.
941538712017 – Ana Maria M. de Moraes Leite, mat.1913760, concedo 30 dias a partir de 10/11/15.
941538822017 – Maria Marinalva dos S. Moraes, mat.1300598, concedo 40 dias a partir de 23/11/15.
941538932017 – Luciano Jatobá de Oliveira, mat.1938731, concedo 30 dias a partir de 30/11/15.
941539152017 – Luciano Jatobá de Oliveira, mat.1752871, concedo 30 dias a partir de 30/11/15.
941539262017 – Rita de Cassia Braga Cordeiro, mat.1751018, concedo 05 dias a partir de 09/11/15.
941539612017 – Rosana Alves M. de Albuquerque, mat.1621866, concedo 14 dias a partir de 16/02/16.
941539722017 – Sueli Costa, mat.1910752, concedo 30 dias a partir de 17/11/15.
941540052017 – José Luciano Herculano das Chagas, mat.1617320, concedo 75 dias a partir de 01/07/15.
941540402017 – José Luciano Herculano das Chagas, mat.1458132, concedo 75 dias a partir de 01/07/15.
941540622017 – Maria de Fátima Xisto Moreira, mat.1324608, concedo 15 dias a partir de 16/11/15.
