4 - Ano XCIV• NÀ 75
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1321-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, Sérgio Carlos Barros, à disposição deste Governo,
continue em exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2017.
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ATOS DO DIA 24 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETARIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2111 – Nomear RACHEL MATHIAS SOARES PONTES para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva de Relações
Internacionais, símbolo DAS-1, da Assessoria Especial do Governador, com efeito retroativo a 12 de abril de 2017.
Nº 2112 – Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 455/2017-GAB/SDS/GGAJ, de 04 de abril de 2017, o Tenente Coronel
RRPM ADALBERTO CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 1.557-1, com base no que preconizam as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo
2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 2113 – Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 503/2017-GAB/SDS/GGAJ, de 12 de abril de 2017, o 2° Tenente PM
CARLOS ROBERTO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 930.002-3, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do
artigo 2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 1322-Instaurar Processos Administrativos de Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas
por fornecedores nos Processos Licitatórios ou contratos abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de
Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017, nº 834, de 17/03/2017 e nº 1.315
de 20/ 04 / 2017.
Nº
01/2017
02/2017
03/2017
04/2017
05/2017
06/2017
07/2017
08/2017
Secretarias de Estado
09/2017
10/2017
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 24.04.2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1316-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARLA BATISTA GUEDES
0085627-1/2016
DE ALMEIDA
CÍNTIA DANIELLE
8401374-0/2017
BUARQUE VANDERLEI
HENRIQUE FIGUEIREDO
8401281-6/2017
DE SOUZA
0084583-1/2016
9411484-4/2017
JOELMA CECÍLIANA
DE SENA
TEREZA CRISTINA
BARBOSA VALENÇA
NÍVEL/
SÍMBOLO
CARGO
370.526-9
ASSISTENTE EM SAÚDE
3165
ANALISTA EM GESTÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
3058
ANALISTA EM GESTÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
369.912-9
ASSISTENTE EM SAÚDE
ÓRGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
ATI/M01/I/F
AGÊNCIA ESTADUAL
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO – ATI
03.10.2016
31.03.2017
ATI/M01/I/F
AGÊNCIA ESTADUAL
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
18.03.2017
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
17.11.2016
INSTITUTO DE
ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA
NAF/M02/I/D RECURSOS HUMANOS
E FUNDACIONAL
DE PERNAMBUCO - IRH
12711-6
10.04.2017
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE:
Nº 1317-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída
pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, a servidora relacionada abaixo:
NOME
ISIS DE MELO MENDES CARVALHO
MATRÍCULA
329.836-1
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
A PARTIR DE
01/04/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 1318-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Policia Militar, a servidora Cristiane Maria de Melo Silva, matrícula nº 104.553-9,
cedida a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 28.04.2017.
Nº 1319-Determinar que a servidora Suely Rodrigues da Silva, da Prefeitura Municipal de Brejão, à disposição deste Governo, tenha
exercício na Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº 1320-Determinar que o servidor Luiz de Souza Cavalcanti, da Câmara Municipal de Tupanatinga, à disposição deste Governo, tenha
exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão de origem, a partir de
14.02.2017 até 31.12.2017.
EMPRESA
SANEAPE LOCAÇÕES LTDA - ME.
MF SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI.
G A A DIAS EIRELI - ME
PH PLANEJAMENTO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO
INDUSTRIAL LTDA
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
369.2016.V.PE.270.SEE
1
1
1
2
70.244.082/0001-03
267.2016.X.PE.194.SEE
2
PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA
02.633.574/0001-22
267.2016.X.PE.194.SEE
2
11/2017
PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA.
13.569.390/0001-67
264.2016.II.PE.191.SEE
3
12/2017
ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI-ME
15.397.346/0001-42
264.2016.II.PE.191.SEE
3
13/2017
GRÁFICA E EDITORA MORAES LTDA EPP
02.278.531/0001-76
264.2016.II.PE.191.SEE
3
14/2017
SARA MOEMA CALLOU MATOS EIRELI - EPP (S.J BRINDES)
17.435.940/0001-06
264.2016.II.PE.191.SEE
3
15/2017
NAYR CONFECÇÕES LTDA
02.582.267/0001-60
264.2016.II.PE.191.SEE
3
16/2017
D.M DA SILVA RIBEIRO DISTRIBUIDORA ME
11.364.488/0001-52 252.2016.IX.PE.180.SEE
17/2017
MÁXIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME
19.074.142/0001-21 252.2016.IX.PE.180.SEE
4
18/2017
IDEAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA
18.578.239/0001-09 252.2016.IX.PE.180.SEE
4
19/2017
COMERCIAL RAMSAY EIRELI EPP
05.932.703/0001-71 252.2016.IX.PE.180.SEE
4
20/2017
CARNILO C. DOS SANTOS EPP
14.845.715/0001-50 252.2016.IX.PE.180.SEE
4
21/2017
EMPAVIL EMPACOTAMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
14.158.142/0001-96 252.2016.IX.PE.180.SEE
4
22/2017
JÚLIO HENRIQUE DA CRUZ SILVA
24.743.823/0001-75
378.2016.II.PE.276.SARA
1
23/2017
CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA EPP
70.243.803/0001-52
410.2016.II.PE.304.PMPE
2
24/2017
EMPÓRIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
15.457.406/0001-75
410.2016.II.PE.304.PMPE
2
25/2017
INFINITY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
25.078.960/0001-03
410.2016.II.PE.304.PMPE
2
26/2017
PROTU INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
10.498.270/0001-28
299.2016.III.PE.220.SEE
3
27/2017
ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA.
00.785.860/0001-88
299.2016.III.PE.220.SEE
3
28/2017
M G F DA COSTA MERCADORIAS E ALIMENTOS ME
25.188.978/0001-50
299.2016.III.PE.220.SEE
3
29/2017
HM ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME
15.305.192/0001-11
462.2016.VI.PE.344.SETUREL
4
30/2017
VANDIR MORAIS BRANDÃO NETO
19.581.715/0001-03
280.2016.II.PE.204.SARA
1
31/2017
LLAE LOCAÇÕES LTDA -EPP
04.803.760/0001-98
130.2016.X.PE.094.SAD
2
32/2017
PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕESDE VEÍCULOS LTDA-ME
11.620.814/0001-45
130.2016.X.PE.094.SAD
2
33/2017
NUTRI HOSPITALAR LTDA-ME
10.782.968/0001-70
177.2016.II.PE.127.SES
3
34/2017
JOSÉ IVONALDO NEVES -ME
12.634.998/0001-65
177.2016.II.PE.127.SES
3
35/2017
FTM VIATURAS E CARROCERIAS ESPECIAIS LTDA - ME
23.130.584/0001-15
197.2016.II.PE.140.CISAM
4
36/2017
ESSENTRIC DISTRIBUIDORA C LTDA - EPP
13.712.524/0001-57
177.2016.II.PE.127.SES
3
01.687.725/0001-62
177.2016.II.PE.127.SES
3
09.005.077/0001-29
15.471.397/0001-77
06.101.736/0001-32
17.159.518/0001-75
15.471.397/0001-77
10.648.787/0001-56
15.457.406/0001-75
05.994.565/0001-55
14.454.407/0001-01
06.179.795/0001-23
07.841.319/0001-99
03.191.436/0001-01
146.2016.II.PE.105.SEE
146.2016.II.PE.105.SEE
030.2016.II.PE.020.SEE
310.2016.II.PE.229.SEE
100.2016.II.PE.073.SEMAS
100.2016.II.PE.073.SEMAS
158.2016.X.PE.113.CISAM
158.2016.X.PE.113.CISAM
395.2016.VI.PE.290.SAD
395.2016.VI.PE.290.SAD
030.2016.II.PE.020.SEE
021.2017.XI.PE.012.SAD
2
2
3
3
4
4
1
1
2
2
3
4
37/2017
38/2017
39/2017
40/2017
41/2017
42/2017
43/2017
44/2017
45/2017
46/2017
47/2017
48/2017
49/2017
CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL
E PARENTAL - CENEP EIRELI EPP.
USAÇUCAR COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS
J M DA SILVA ALIMENTOS ME
RENATO S C DE CASTRO - ME
DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A
J M DA SILVA ALIMENTOS ME
CAVALCANTE DISTRIBUIDORA LTDA ME
EMPÓRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP
DU CHEF REFEIÇÕES EIRELI
ELMA WILMA RODRIGUES OLIVEIRA - ME
BETANIA MARIA MELO DA SILVA
YG SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - EPP
KALUAH COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA ME
4
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
1
369.2016.V.PE.270.SEE
369.2016.V.PE.270.SEE
267.2016.X.PE.194.SEE
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
369.2016.V.PE.270.SEE
1
1
1
04.574.880/0001-60
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
05.426.428/0001-14
TURMA
18.275.089/0001-64
14.286.903/0001-95
10.468.268/0001-06
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
PROCESSO LICITATÓRIO /
CONTRATO
21.756.495/0001-53
369.2016.V.PE.270.SEE
11.634.427/0001-68
369.2016.V.PE.270.SEE
22.289.485/0001-18
369.2016.V.PE.270.SEE
CNPJ/CPF
MARIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA - ME
ULTR AMIX LTDA - ME
SALOC LOCAÇÕES EIRELI - ME
UNILIMP EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS EIRELI - ME
HISTER HIGIENIZAÇÃO E SERCVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR
Recife, 25 de abril de 2017
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
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GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
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DIAGRAMAÇÃO
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