8 - Ano XCIV• NÀ 10
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º. Designar a Gestora da Escola Técnica Estadual de Criatividade Musical como representante da Comissão Coordenadora
responsável pelo acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de seleção do referido curso no âmbito da referida ETE.
Art. 4º. Delegar competência à Secretaria Executiva de Educação Profissional, para a execução de todo processo seletivo de que trata
esta portaria, tais como:
I. Elaboração do edital;
II. Inscrição do candidato(a);
III. Aplicação e correção das provas;
IV. Divulgação dos resultados;
V. Além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 13 de janeiro de 2017.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
Retificar a Port. 274 de 12.01.17, ref. a DESIDERIA MARIA DE MACEDO, mat. 121.180-3. Onde se lê: 200 h/a Leia-se: 150 h/a.
Recife, 14 de janeiro de 2017
07.AI SF 2015.000002981581-99 TATE Nº 00.034/16-9. AUTUADA: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE: 0378816-47.
CNPJ: 12.023.966/0041-10.ADVOGADO:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB/PE: 22.278 E OUTROS.
08.AI SF 2015.000002981616-53 TATE Nº 00.171/16-6. AUTUADA: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE: 0284988-79.
CNPJ: 12.023.966/0028-43.ADVOGADO:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB/PE: 22.278 E OUTROS.
09.AI SF 2015.000002986217-51 TATE Nº 00.172/16-2. AUTUADA: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. CACEPE: 0167032-86.
CNPJ: 12.023.966/0006-38.ADVOGADO:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB/PE: 22.278 E OUTROS.
10.AI SF 2015.0000082282338-26 TATE Nº 00.239/16-0. AUTUADA: CD PE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CACEPE: 051425980. CNPJ: 17.134.622/0001-05.
11.AI SF 2015.000002053185-06 TATE Nº 00.383/16-3. AUTUADA: IVANILDA SANTOS DE QUEIROZ-ME. CACEPE: 0381720-20.
CNPJ: 10.628.589/0001-20.ADVOGADO: ANTONIO MATIAS DA SILVA, OAB/PE: 16.985.
12.AI SF 2016.000006122925-85 TATE Nº 01.065/16-5. AUTUADA: MUSA MAISON LTDA. CACEPE: 0237641-55. CNPJ:
01.182.574/0001-90.
13.AI SF 2016.000006141902-24 TATE Nº 01.083/16-3. AUTUADA: MUSA MAISON LTDA. CACEPE: 0237641-55. CNPJ:
01.182.574/0001-90.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
14.AI SF 2014.000004380493-18 TATE Nº 00.067/15-6. AUTUADA: HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA.
CACEPE:0276397-46 CNPJ: 00.292.858/0006-81. ADVOGADO: JOSÉ AFONSO DE MOURA CRUZ, OAB/PE: 11.450 E OUTROS.
15.AI SF 2016.000003779710-15 TATE Nº 00.692/16-6. AUTUADA: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA. CACEPE: 0280673-80.
CNPJ:84.432.111/0006-71.
16.AI SF 2016.000003467331-20 TATE Nº 00.747/16-5. AUTUADA: PONTES TEXTIL LTDA – EPP. CACEPE: 0239823-06. CNPJ:02.859-965/0001-85.
17.AI SF 2016.000004933107-20 TATE Nº 01.066/16-1. AUTUADA: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. CACEPE: 0096451-44.
CNPJ:08.715.757/0001-73. ADVOGADO:ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
Recife,13 de janeiro de 2017.
Marconi de Queiroz Campos.
Presidente da 4ª TJ
Retificar a Port. 280 de 12.01.17, ref. a JOSE ERALDO ALVES DE SOUSA, mat. 237.650-4. Onde se lê: 200 h/a Leia-se: 150 h/a.
Retificar a Port. 293 de 12.01.17, ref. a FRANCISCA LUCIA SOBRAL DE ARAUJO, mat. 161.155-0. Onde se lê: 150 h/a; Leia-se: 200 h/a.
ERRATA:
Retificar a Port. 4003 de 09.10.15, referente à MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, mat. 174.347-3.Onde se lê: 150 h/a mensais na
Esc. Senador Novais Filho, Várzea e 50 h/a mensais na Esc. Fontainha de Abreu. Leia-se: 150 h/a mensais na Esc. Fontainha de Abreu
e 50 h/a mensais na Esc. Senador Novais Filho, ambas na GRE R Sul. SIGEPE 05000580/16.
A AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE BELO JARDIM CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao processo abaixo.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
Belo Jardim, 13 de janeiro de 2017
Levi Ferreira dos Santos
AFTE II
AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE BELO JARDIM
SUADP EM: 13/01/2017
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 01/2017
Nº do Processo: 2016.000009413799-90
NOME
CARMEN MARIA LINS COSTA
MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO PEREIRA
MARIA INES DE SOUZA
VANUZIA JOTA RODRIGUES
CLOVIS DAVID SOARES
SUELENE SOUZA CAVALCANTI
ITULACATARINA AGOSTINHO DOS SANTOS SANTANA
MARLY DE OLIVEIRA ARAUJO
WILMA RIBEIRO LIMA
ANA RITA DE SOUZA BRAGA
ARTUR ANTONIO DE ALMEIDA NETO
ASCENDINA DE ALBUQUERQUE LAPA CYRENO
ELIANE BARBOZA DE LUCENA
LEIDREANNY TEMOTEO DA SILVA
MATRÍCULA
45.751-5
48.033-9
78.929-1
85.722-0
88.924-5
88.955-5
101.410-2
104.038-3
104.282-3
107.636-1
108.294-9
111.952-4
138.791-0
251.500-8
MESES
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
INÍCIO
02/01/2017
21/12/2016
02/01/2017
21/12/2016
01/02/2017
23/01/2017
22/12/2016
16/12/2016
02/01/2017
09/01/2017
02/01/2017
01/02/2017
05/12/2016
28/11/2016
DECÊNIO
4º
4º
3º
2º
3º
2º
1º
3º
2º
3º
3º
3º
3º
1º
EDITAL DPC Nº 02/2017
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES –
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que os contribuintes relacionados a seguir ficam devidamente descredenciados
para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizados como detentor do regime especial concedido para
retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo
os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos
dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE VIGÊNCIA
DECRETO
2014.000002961351-04
04.416.818/0009-06
ALLIED S.A
0512121-37
PE
A PARTIR DE 01/02/2017
35.701/2010
10329082011000002284801-27
BEST WAY
11.195.362/0002-82 DISTRIBUIDORA DE BENS
DE CONSUMO LTDA
0389890-34
PE
A PARTIR DE 01/02/2017
23.317/2001
33.626/2009
35.680/2010
35.701/2010
18229102012.000003135655-50
70.175.260/0026-31
ELETRO SHOPPING CASA
AMARELA LTDA
0309311-50
PE
A PARTIR DE 01/02/2017
35.655/2010
35.656/2010
35.679/2010
35.701/2010
18229102012.000003135613-18
70.175.260/0075-10
ELETRO SHOPPING CASA
AMARELA LTDA
0358807-67
PE
A PARTIR DE 01/02/2017
35.655/2010
35.656/2010
35.679/2010
35.701/2010
LICENÇA NOJO
SIGEPE Nº
0402358-4/2017
0401557-4/2017
0532372-4/2016
0532396-1/2016
0529100-8/2016
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
NOME
MATRICULA
IVONAL MARIA DE BARROS
45.833-3
MARY INEZ DE CASTRO CAVALCANTI
49.484-4
DJANIRA PARENTE DE ALENCAR
136.297-6
FRANCISCO FLORÊNCIO DE ALENCAR
138.866-5
RINALDO ALVES DE FREITAS
270.280-0
INICIO
07/01/2017
22/12/2016
18/11/2016
18/11/2016
02/12/2016
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, CERTIDÃO 3º CORPO S/Nº DE 14/12/2016 - PROCESSO Nº 0534160-1/2016, DE 27/12/2016, DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – ACACY
FERREIRA DO NASCIMENTO – MATRÍCULA Nº 270.270-3, INTIMADA NA CONDIÇÃO DE JURADA PARA COMPOR O 3º CORPO
DE JURADOS DESTA UNIDADE, A PARTIR DE 04/01/2017, COMPARECER TODAS AS QUARTA-FEIRAS DO ANO CALENDÁRIO DE
2017 ÀS 09:00 HORAS DA MANHÃ.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, MANDADO DE INTIMAÇÃO DE 21/11/2016, PROCESSO Nº 0520968-3 DE 06/12/2016, DO PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – 1ª VARA DA COMARCA DE SALGUEIRO – CLEMILDA FERREIRA DO NASCIMENTO – MATRÍCULA
Nº 301.180-1, INTIMADO NA CONDIÇÃO DE JURADA, PARA COMPARECER NAS SESSÕES DO JÚRI NOS DIAS 08,14/12/2016,
PELAS 09:00 HORAS E NÃO SÓ NESSES DIAS, BEM COMO NOS DIAS SUBSEQUENTES ENQUANTO DURAREM AS SESSÕES
, CONVOCADA PARA AS SESSÕES DESIGNADAS EM TODOS OS PROCESSOS QUE PORVENTURA FIQUEM PRONTOS PARA
JULGAMENTO DURANTE A 4º CONVOCAÇÃO DA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JURI DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016.
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 20/10/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE ELIANE BARBOZA DE
LUCENA, MATRÍCULA Nº 138.791-0.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 07/10/2016.
LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 06/10/2016 – PROCESSO SIGEPE Nº0514626-6/2016.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 17/09/2015, REFERENTE À ELIZABETH ALBUQUERQUE TRINDADE, MATRÍCULA Nº
104.384-6, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 02 (DOIS) MÊSES DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 08/09/2015 –
PROCESSO SIGEPE Nº 0400700-2/2017.
10329082011000002219471-35
16.182.834/0341-80
LOJAS INSINUANTE S/A
0429953-10
PE
A PARTIR DE 01/02/2017
35.679/2010
35.656/2010
35.655/2010
35.657/2010
35.701/2010
35.677/2010
35.680/2010
2014.000005567589-71
01.081.567/0004-45
NICSA S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE VALVULAS
0221895-05
PE
A PARTIR DE 01/02/2017
35.678/2010
2014.000006012118-75
62.227.509/0028-49
QUANTIQ DISTRIBUIDORA
LTDA
0287557-82
PE
A PARTIR DE 01/02/2017
33.205/09
2013.000006344211-74
18.312.410/0001-33
BRC-BRASIL COSMETICS
LTDA
0533791-79
PE
A PARTIR DE 01/02/2017
35.677/201035.
701/2010
10329082011000002240041-01
08.604.786/0001-68
ALVO DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDA
0346856-93
PE
A PARTIR DE 01/02/2017
35.677/2010
10329082011000002179143-25
02.614.610/0001-00
GIMABEL COMERCIAL
LTDA
0293200-89
PE
A PARTIR DE 01/02/2017
35.677/2010
Recife, 06 de janeiro de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 23.01.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01.AI SF 2011.000003004707-49 TATE Nº 00.665/11-8. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS S.A CACEPE:0163855-602. CNPJ:
10.656.452/0042-58. ADVOGADOS: JOSÉ RICARDO SANTOS, OAB/PE: 14.305; CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/SP: 77.977 E OUTROS.
02.AI SF 2012.000000591728-66 TATE Nº 00.669/12-1. AUTUADA: REAL MOTO PEÇAS LTDA. CACEPE:0243436-92. CNPJ:
25.630.302/0005-06.
03.AI SF 2013.000003175297-81-66 TATE Nº 00.383/13-9. AUTUADA: CERÂMICA OLHOD’ÁGUA LTDA. CACEPE:0267010-06. CNPJ:
03.580.559/0001-26.
04.AI SF 2013.0000004305471-53 TATE Nº 00.555/13-4. AUTUADA: TAV TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA-ME. CACEPE:0262921-65.
CNPJ: 03.374.208/0001-69. ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA GUEDES, OAB/PE: 19.101 E OUTROS.
05.AI SF 2015.000000597846-76 TATE Nº 00.496/15-4. AUTUADA: REAL MOTO PEÇAS LTDA. CACEPE:0243436-92. CNPJ:
25.630.302/0005-06.
06.AI SF 2015.00005699600-42 TATE Nº 00.184/16-0. AUTUADA: CHOCOLATES GAROTOS S.A CACEPE:0339009-81. CNPJ:
28.053.619/0080-87. ADVOGADO: JOSÉ AFONSO MOURA CRUZ, OAB/PE: 11.450 E OUTROS.
EDITAL DPC Nº 005/2017
CREDENCIAMENTO PARA DISPENSA DE ACRÉSCIMO DE VALOR AGREGADO À BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 147 de 29/08/2008 e alterações, e de acordo
com as informações fiscais, proferiu o seguinte despacho, referente a credenciamento de contribuinte: Nº PROCESSO* CONTRIBUINTE*
INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA* 2016.000008355706-15* RSB PLÁSTICOS LTDA.* 0635562-51* deferido* 13/01/2017*.
Recife, 13 de janeiro de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC nº 006 / 2017
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
