12 - Ano XCIII • NÀ 159
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Recife, 25 de agosto de 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
18000- SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta
Projeto:
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.90.00 - Investimentos
21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
4.4.90.00 - Investimentos
22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
4.4.90.00 - Investimentos
0101
180.000,00
180.000,00
0101
300.000,00
300.000,00
0101
20.000,00
20.000,00
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
500.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
DECRETO Nº 43.452, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 40.904.108,00
em favor da Secretaria de Educação.
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
0101
TOTAL
200.000,00
200.000,00
200.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Educação, crédito
suplementar no valor de R$ 40.904.108,00 (quarenta milhões, novecentos e quatro mil e cento e oito reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II;
0101
TOTAL
II - SUPERÁVIT FINANCEIRO de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119
- Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa
- FRSMA”, no valor de R$ 40.452.408,00 (quarenta milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e oito reais).
200.000,00
200.000,00
200.000,00
DECRETO Nº 43.414, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
Redenomina o cargo comissionado que indica.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1° Fica redenominado, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1
(um) cargo, em comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro do CEFOSPE, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor
de Apoio Técnico do Gabinete, mantido o símbolo.
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Art. 2° O Regulamento Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2015.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.423.0915.4318 - Qualificação da Educação Indígena
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.0916.2300 - Realização de Programação Cultural para o Fortalecimento da
Música no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de
Ensino
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio
Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino
4.4.90.00 - Investimentos
0101
0101
0119
0119
0119
300.000,00
300.000,00
151.700,00
151.700,00
8.328.359,56
8.328.359,56
8.240.685,81
8.240.685,81
14.794.842,45
14.794.842,45
8.000.000,00
0119
8.000.000,00
1.088.520,18
0119
1.088.520,18
TOTAL
40.904.108,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
TOTAL
151.700,00
151.700,00
300.000,00
300.000,00
451.700,00
DECRETO Nº 43.453, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3124 – Nomear SILVANA ALMEIDA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Relações Institucionais, símbolo
DAS-4, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 3125 – Exonerar, a pedido, DANIELLA MARIA CARDOSO DE BRITO ALVES do cargo, em comissão, de Gerente de Comunicação
Institucional, símbolo DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 23 de agosto de 2016.
Nº 3126 – Dispensar WILLAMS DA ROCHA SILVA, matrícula nº 187.958-8, da atividade de Diretor Geral da Receita I Região Fiscal Sul,
privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito
retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3127 – Designar WILLAMS DA ROCHA SILVA, matrícula nº 187.958-8, para exercer a atividade de Diretor Geral de Operações
Estratégicas, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3128 – Dispensar JOSÉ FRANCISCO DUARTE, matrícula nº 187.996-0, da atividade de Diretor Geral de Fiscalização Estratégica,
privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito
retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3129 – Designar JOSÉ FRANCISCO DUARTE, matrícula nº 187.996-0, para exercer a atividade de Diretor Geral de Planejamento e
Controle da Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3130 – Dispensar FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA, matrícula nº 184.907-7, da atividade de Diretor Geral da Receita I Região
Fiscal Norte, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3131 – Designar FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA, matrícula nº 184.907-7, para exercer a atividade de Diretor Geral da Receita I
Região Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3132 – Dispensar ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 171.958-0, da atividade de Diretor Geral de Planejamento da
Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 3133 – Designar ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 171.958-0, para exercer a atividade de Diretor Geral de Política
Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com
efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
