Recife, 3 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 337 – Determinar o exercício da servidora IZA MAGNA DE BRITO, Médica, matrícula n° 229.945-3/SES, conforme Decisão Judicial
Proferida nos Autos do Processo de nº 0022422-73.2016.8.17.2001, no Gabinete do Secretário/Nível Central, a fim de exercer suas
atividades na Gerência do Telessaúde, a partir de 01/08/2016.
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E.
de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 002 - Autorizar o afastamento da servidora ALANA MARIA AZEVADO SOARES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 256.287-1/SES, com exercício no Hospital Regional Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, por 60 (sessenta) dias de LICENÇA POR
MOTIVO DE ADOÇÃO, no período de 01/08/2016 a 29/09/2016, conforme Art. 1° da Lei Complementar n° 091/07 – D.O.E. de 22/06/2007.
MONICA MARIA MOURY FERNANDES
Gerente de Administração de Pessoas em exercício
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, a Concessão de Licença Prêmio
do servidor falecido abaixo relacionado, por terem adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
487923/2016
GILTON DE AQUINO CABRAL
MATRICULA
DECÊNIO
A PARTIR
1215493
1º
2º
3º
07/05/1994
05/05/2004
04/05/2014
,
PORTARIA Nº. 251 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619, publicada no D.O.E.
de 03.02.2015, republicado no D.O.E de 04.02.2015, e tendo em vista e Portaria Conjunta SAD/SES Nº 74, de 20 de junho de 2016 ,
publicada no D.O.E de 21.06.2016.
RESOLVE:
I - Instituir a Comissão Executora, responsável pela elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular,
recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários para a
celeridade do processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros:
NOME
MATRICULA
INSTITUIÇÃO
MÁRCIA SALIBE BAPTISTELLA
285.426-0
SES
ALESSANDRA DE MELO CABRAL
285.427-9
SES
ANA PAULA SIMÕES DE FRANÇA
351.874-4
SES
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 21 de junho de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
(Republicada por ter saído com incorreções na edição da matéria do dia 15/07/2016)
ERRATAS
No despacho publicado no DOE de 04.05.2016 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 120 dias a partir de 02.05.16 da servidora
JANETE TAVARES DA SILVA Matrícula 100.748-3/SES. ONDE SE LÊ: 120 DIAS – LEIA-SE: 90 DIAS tendo em vista aposentadoria
publicada no Diário Oficial de 30.07.2016 Portaria Funape 3931/2016.
No despacho publicado no DOE de 20.07.2016 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 120 dias a partir de 01.08.16 do servidor
ALEXANDRE HANOIS FALBO Matrícula 233.5330-6/SES. ONDE SE LÊ: HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS/ RECIFE/PE – LEIA-SE:
HOSPITAL BELARMINO CORREIA/ GOIANA/PE conforme Processo SGNET 447232/16.
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI PE
Repartições Estaduais
PORTARIA N° 097/2016
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 023, DE 27 DE JULHO DE 2016.
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
RESOLVE:
I. Determinar a abertura de Comissão de Sindicância com vistas
a apurar inconsistências no cadastro de informações no SIAPEC,
supostamente realizado por servidor desta ADAGRO.
II. Nomear para a dita sindicância Paulo Roberto de Andrade Lima,
matrícula nº 138.425-2, José Aurélio Costa Galindo, matrícula nº
136.164-7 e Valmir Oliveira da Silva Júnior, matrícula nº 336.3325, todos sob a presidência deste último.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
I - Designar o agente público RISOMAR DE MELO RODRIGUES,
matrícula nº 5125, para responder pela Chefia da Unidade de
Administração de Pessoas – UAP, símbolo FGS-1, no período de
11/08/2016 a 03/09/2016, por motivo de Licença pelo TRE (dias
11 e 12/08) e férias (15/08 a 03/09/2016) da titular SANDRA DE
SOUZA MOTTA ARAÚJO, matricula nº 1270;
II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de
11/08/2016. Recife, 02 de agosto de 2016.
ANA CAROLINA ALVES BRÊDA
Diretora Presidente em exercício
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
(F)
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 102/2016
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente
– CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008,
RESOLVE: 1. Designar a empregada pública VERÔNICA MELO
DE MIRANDA CORREIA, Mat. 154-6, para a Função Gratificada
FGS-1 da Unidade de Educação Ambiental – UEAM do Núcleo
de Comunicação Social e Educação Ambiental – NCEA; 2.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de 1º
de agosto de 2016. Recife, 18 de julho de 2016. SIMONE SOUZA
– Diretora-Presidente.
(F)
Polícia Militar
190
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)3181-4313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Ano XCIII • NÀ 143 - 11
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
6146 EM 01/08/2016
6147 EM 01/08/2016
6148 EM 01/08/2016
6149 EM 01/08/2016
6150 EM 01/08/2016
6151 EM 01/08/2016
6152 EM 01/08/2016
6153 EM 01/08/2016
6154 EM 01/08/2016
6155 EM 01/08/2016
6156 EM 01/08/2016
6157 EM 01/08/2016
6158 EM 01/08/2016
6159 EM 01/08/2016
6160 EM 01/08/2016
6161 EM 01/08/2016
6162 EM 01/08/2016
6163 EM 01/08/2016
6164 EM 01/08/2016
6165 EM 01/08/2016
6166 EM 01/08/2016
6167 EM 01/08/2016
6168 EM 01/08/2016
6169 EM 01/08/2016
6170 EM 01/08/2016
6171 EM 01/08/2016
6172 EM 01/08/2016
6173 EM 01/08/2016
6174 EM 01/08/2016
6175 EM 01/08/2016
6176 EM 01/08/2016
6177 EM 01/08/2016
6178 EM 01/08/2016
6179 EM 01/08/2016
6180 EM 01/08/2016
6181 EM 01/08/2016
6182 EM 01/08/2016
6183 EM 01/08/2016
6184 EM 01/08/2016
6185 EM 01/08/2016
6186 EM 01/08/2016
6187 EM 01/08/2016
6188 EM 01/08/2016
6189 EM 01/08/2016
6190 EM 01/08/2016
6191 EM 01/08/2016
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6193 EM 01/08/2016
6194 EM 01/08/2016
6195 EM 01/08/2016
6196 EM 01/08/2016
6197 EM 01/08/2016
6198 EM 01/08/2016
6199 EM 01/08/2016
6200 EM 01/08/2016
6201 EM 01/08/2016
6202 EM 01/08/2016
6203 EM 01/08/2016
6204 EM 01/08/2016
6205 EM 01/08/2016
6206 EM 01/08/2016
6207 EM 01/08/2016
6208 EM 01/08/2016
6209 EM 01/08/2016
6210 EM 01/08/2016
6211 EM 01/08/2016
6212 EM 01/08/2016
6213 EM 01/08/2016
6214 EM 01/08/2016
6215 EM 01/08/2016
6216 EM 01/08/2016
6217 EM 01/08/2016
6218 EM 01/08/2016
6219 EM 01/08/2016
6220 EM 01/08/2016
6221 EM 01/08/2016
6222 EM 01/08/2016
6223 EM 01/08/2016
6224 EM 01/08/2016
6225 EM 01/08/2016
6226 EM 01/08/2016
6227 EM 01/08/2016
6228 EM 01/08/2016
6229 EM 01/08/2016
6230 EM 01/08/2016
6231 EM 01/08/2016
6232 EM 01/08/2016
6233 EM 01/08/2016
NOME CONDUTOR
JOSE RODRIGO SILVA DE LIMA
JOSE JANIO FERRREIRA DA SILVA
WILHETON ISAQUIEL NUNES MENDES
FRANGYER BARBOSA DE AZEVEDO
HENRIQUE ROBERTO VIRGINIO DO NASCIMENTO
FELIPE GENTIL FIGUEIREDO DE LIMA
CICERO MARCIO DE SOUZA RODRIGUES
CICERO TERTULIANO DA SILVA
CLAUDIO HENRIQUE MILFONT DE MAGALHAES
CLOVIS ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
CRISTIANO CORDEIRO COUTINHO FERREIRA
LUIZ DJALMA PINTO JUNIOR
LUIZ ELIAS DE ALMEIDA PINTO
MARIA EDUARDA DE QUEIROZ JORDAO EMERENCIANO
MARTIN RIBEIRO RUSSO
ROBSON RENATO ALVES
RENAN PEREIRA RODRIGUES
CLAUDIONOR MACENA DA SILVA
MARCUS PAULO MENDES MOURA
MAURO FRANCISCO DE OLIVEIRA
REGINALDO ALVES SALES JUNIOR
ARLINDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO
DENIZE OLIVEIRA FERRO ALVES
JOAQUIM PEIXOTO DE LIMA
FLAVIO DA SILVA FERREIRA
FERNANDO RAMOS DO NASCIMENTO
LUCELIA MENDES MORAIS MATOS DE ALMEIDA
JOSENALDO MONTEIRO DE VASCONCELOS
JOSE ROBERTO DE FREITAS
CLODOALDO DA SILVA BARBOSA
CLAUDIO DE CARVALHO BEZERRA
CAROLINA MONTEIRO COSTA
CARLOS EDUARDO EVANGELISTA CHAGAS
MARCILIO ALEX OSCAR DE OLIVEIRA
MARCELO JOSE DA SILVA
IGOR DE SOUZA GOMES
GUSTAVO ADOLFO DE CARVALHO NOGUEIRA
GIVONALDO FLORENCIO DA SILVA
GERSON LUIZ TRINDADE DA SILVA JUNIOR
RENATA FARIAS BUENO
BRUNO FELIPE LIRA LOPES
BRUNO DE SOUZA LIMA KRINGER PINHEIRO
CLAUDIA FERREIRA PEREIRA
ALVARO VICENTE DOS SANTOS
LUCIANO ALCIDES DE MELO
JOSE RAMOS FILHO
JOSE PAULO DA SILVA IRMÃO
HUGO LEANDRO GOMES BEZERRA DA SILVA
ISMAEL VICENTE DOS SANTOS
ICLEOMAR SILVA COSTA
ICLEOMAR SILVA COSTA
HENRIQUE MARINHO DO NASCIMENTO
AGENOR SOARES DOS SANTOS JUNIOR
ROGERIO IZIDIO DO NASCIMENTO
MAURO ANDRE CARNEIRO DA VEIGA
JOSE ROBERTO DA SILVA
JOAO PAULO GOMES DE ASSIS
JOSE SEVERINO DA SILVA
JOAO PAULO GOMES DE ASSIS
JEAN CESAR MARTINS LORENCO
JOSE ARIONI CAVALCANTI FILHO
MARCELO ARCELINO PEDRO
HUGO MARCOS WERNECK CORREIA
OSCAR RAMOS DE SIQUEIRA FILHO
MARLON GALDINO MENDES
MARIANO OLIVEIRA DA SILVA
ANDREZA EBBERS SILVA
JOSEMAR CAETANO DO NASCIMENTO
ALESSANDRO LEMA CALDAS
ALMIR ROGERIO DA SILVA
ALBERTO JOSE SCHWAMBACH DA FONSECA
ISLANIEL OLIVEIRA BARBOZA
GIOVANI EVARISTO DE SOUZA
MANOEL CORREIA LIMA
ROMUALDO MENDES DA SILVA
LUCAS LUIS ARAUJO FARIAS
NILTON ANGELIM DE MELO
OLIVALDO FRANCELINO DA HORA
PAULO CESAR ROSENDO DA SILVA
ROOSEVELT HENRIQUE DA SILVA
EVERALDO ARAUJO SILVA
FABIO PEREIRA DE LIMA
ALBERTO MUNIZ FEITOZA
DEBORA MACIEL MAYRINCK MELLO
CLEMILSON MARQUES DE SANTANA
BETE DAVES DA SILVA ALCANTARA
JOSE ANTONIO DE SENA
FERNANDO DA SILVA ROCHA FILHO
REGISTRO RENACH
047.200.589-18/PE
012.899.430-44/PE
048.239.860-04/PE
033.566.325-47/PE
047.673.655-00/PE
004.003.393-47/PE
004.822.105-38/PE
040.388.424-00/PE
007.691.831-09/PE
048.385.726-00/PE
023.932.949-40/PE
047.629.016-63/PE
031.368.261-95/PE
051.019.075-88/PE
026.528-320-05/PE
049.546.859-32/PE
044.226.529-28/PE
029.186.840-51/PE
025.559.498-44/PE
029.288.730-32/PE
017.661.183-65/PE
003.474.325-41/PE
044.610.273-33/PE
004.006.461-01/PE
022.971.020-64/PE
049.733.841-04/PE
040.556.486-24/PE
027.790.344-80/PE
005.376.797-47/PE
033.774.257-70/PE
047.192.590-80/PE
008.977.050-71/PE
048.899.974-90/PE
013.085.253-98/PE
034.969.342-40/PE
036.169.526-98/PE
000.975.191-00/PE
026.409.550-02/PE
031.915.090-79/PE
004.055.804-25/PE
034.618.900-94/PE
042.588.325-16/PE
027.577.369-18/PE
037.468.284-94/PE
003.861.759-05/PE
012.486.561-65/PE
015.094.724-10/PE
029.033.177-93/PE
034.686.251-45/PE
023.155.261-80/PE
023.155.261-80/PE
037.039.047-74/PE
048.165.076-06/PE
040.355.556-56/PE
007.938.556-57/PE
050.586.801-56/PE
019.178.828-47/PE
034.766.613-62/PE
019.178.828-47/PE
044.948.202-92/PE
017.170.022-58/PE
032.238.340-44/PE
046.333.455-38/PE
004.972.184-54/PE
048.457.691-47/PE
050.759.728-01/PE
025.447.774-87/PE
018.259.782-02/PE
035.742.426-83/PE
039.011.560-26/PE
048.674.737-09/PE
033.207.632-16/PE
043.524.200-58/PE
042.746.644-80/PE
038.475.131-48/PE
043.691.826-79/PE
019.926.541-70/PE
004.326.099-83/PE
051.762.663-62/PE
004.583.488-31/PE
006.884.801-63/PE
031.558.065-38/PE
047.720.056-67/PE
024.992.495-00/PE
019.065.623-39/PE
026.928.061-28/PE
011.943.729-35/PE
033.781.463-45/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
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01 (UM) MÊS
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12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
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12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
Recife, 01 de Agosto de 2016.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
(F)
