Recife, 16 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
● Convênio nº 3671, de 15/09/2010, celebrado com o BNDES, tendo por objeto estruturar as entidades municipais e estadual
de controle urbano e ambiental para o desempenho eficaz de suas funções de gestão territorial, contribuindo para o crescimento ordenado
e sustentável do território estratégico de SUAPE.
Ano XCIII • NÀ 49 - 7
DECRETO Nº 42.782, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 112.420,00 em
favor da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DECRETA:
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Empresa Pernambuco de
Comunicação - EPC, crédito suplementar no valor de R$ 112.420,00 (cento e doze mil, quatrocentos e vinte reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio da Entidade, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00308 Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM
Projeto:
04.121.0185.2154 - Elaboração de Estudos, Planos e Projetos para Captação de
Investimentos Estratégicos e Articulação Interinstitucional
4.4.90.00 - Investimentos
1.825.500,00
0242
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
1.825.500,00
1.825.500,00
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO II
(CONVÊNIOS)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
2000.00.00
2400.00.00
2470.00.00
2471.00.00
2471.99.00
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS.
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
VALOR
1.825.500,00
1.825.500,00
1.825.500,00
1.825.500,00
1.825.500,00
TOTAL
1.825.500,00
DECRETO Nº 42.781, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 807.000,00
em favor da Secretaria de Habitação.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
0101
0101
TOTAL
72.400,00
72.400,00
40.020,00
40.020,00
112.420,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Habitação, crédito
suplementar no valor de R$ 807.000,00 (oitocentos e sete mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Atividade:
24.722.1082.4655 - Operação e Manutenção do Sistema de Televisão do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
24.122.1083.4657 - Suporte às Atividades Fins da Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal, operacionalização e investimentos do órgão, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
ORÇAMENTO FISCAL 2016
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0969.4388 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
112.420,00
112.420,00
112.420,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 42.783, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
50000- SECRETARIA DE HABITACAO
00139 Secretaria de Habitação - Administração Direta
Atividade:
16.846.0282.2901 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Secretaria de Habitação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
16.122.0282.2908 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Habitação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 16.846.0282.2903 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Habitação
4.4.90.00 - Investimentos
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
5.000,00
0101
0101
0101
0102
TOTAL
5.000,00
775.000,00
750.000,00
25.000,00
27.000,00
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
27.000,00
807.000,00
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Atividade:
04.122.0955.4373 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Fazenda
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0969.4388 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00139 Secretaria de Habitação - Administração Direta
Projeto:
16.122.0282.2899 - Adequação das instalações físicas da Secretaria de Habitação
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
16.126.0282.1663 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Habitação
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
16.131.1077.4561 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria de Habitação
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
16.482.1029.2905 - Formulação e promoção da Política Habitacional do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
16.482.1060.2904 - Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
0101
750.000,00
750.000,00
0101
30.000,00
30.000,00
0140
0140
0140
0140
0140
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(17262&,$/&5,$1d$(-89(178'(
6HFUHWDULDGH'HVHQYROYLPHQWR6RFLDO&ULDQoDH-XYHQWXGH$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
([SDQVmRGD5HGHGH3URWHomR6RFLDOD$GROHVFHQWHVH-RYHQV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
5.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
12.000,00
12.000,00
5.000,00
5.000,00
807.000,00
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
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(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(17262&,$/&5,$1d$(-89(178'(
6HFUHWDULDGH'HVHQYROYLPHQWR6RFLDO&ULDQoDH-XYHQWXGH$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
([SDQVmRGD5HGHGH3URWHomR6RFLDOD$GROHVFHQWHVH-RYHQV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
