Recife, 6 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANHOTINHO/PE
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EGURANÇA
TRÂNSITO E TRANSPORTES DE GARANHUNS
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2016
Ratifico e homologo a INEXIGIBILIDADE Nº 007/2016, em
favor da empresa CLEITON MARCELINO DE SOUZA - ME,
ESTABELECIDA À AVENIDA NUNES MACHADO,202 A –
CENTRO-GOIANA - PE - CNPJ: 12.319.583/0001-05 para
Contratação das Bandas (Cantor) Ronaldo Cesar, Amor Eterno,
Marreta You Planeta e Paredão dos Plays para abrilhantarem
as festividades tradicionais de Carnaval nos dias 06,07, 08 E
10.02.2016, neste Município, nos termos do Art. 25, Inciso III – Lei
8.666/93 e alterações posteriores. RESUMO DE CONTRATO Nº
038/2016: CONTRATADA: CLEITON MARCELINO DE SOUZA
- ME, ESTABELECIDA À AVENIDA NUNES MACHADO,202 A –
CENTRO-GOIANA - PE - CNPJ: 12.319.583/0001-05, OBJETIVO:
Contratação das Bandas (Cantor) Ronaldo Cesar, Amor Eterno,
Marreta You Planeta e Paredão dos Plays para abrilhantarem
as festividades tradicionais de Carnaval nos dias 06,07, 08 E
10.02.2016, neste Município. Valor das atrações: R$ 51.000,00,
Datado de: 05.02.2016. Canhotinho, 05 de fevereiro de 2016.
FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito.
(81605)
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico Nº 005/2016 - PMG Processo Licitatório Nº 011/2016 - PMG. Objeto: Aquisição
de produtos de papelaria/expediente, destinados à utilização
nos prédios da Sede da AMSTT e da Guarda Municipal. Início
do acolhimento das propostas: 11/02/2016 às 09:00h. Limite
para acolhimento e abertura das propostas: 26/02/2016 às
09:30h. Abertura da sessão pública de lances: 26/02/2016,
às 10:00h (Horários de Brasília). Edital disponível no site:
www.licitacoes-e.com.br. Número da Licitação: 618277.
João Emmanuel Leite de Oliveira – Diretor Presidente.
(81627)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
CONDADO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 002/2016. Comissão: Pregão. Modalidade:
PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2016 - Objeto Nat: Compra.
Objeto Descr: Contratação de empresa para o fornecimento
parcelado de combustíveis (LOTE I); óleos e filtros (LOTE II),
destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Condado. Valores
máximos aceitáveis: LOTE I - R$ 380.664,00 (trezentos e oitenta
mil, seiscentos e sessenta e quatro reais); LOTE II - R$ 20.928,00
(vinte mil, novecentos e vinte e oito reais). Data e hora de abertura:
23/02/2016 às 08h30. Informações na sala da CPL, sita à Praça
11 de Novembro, nº 88, Centro, nesta cidade, local em que os
interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no
horário das 08h00 às 12h00. Condado, 05 de fevereiro de 2016.
Maria Josevane Almeida. Pregoeira.
(81616)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Secretaria de Educação e Esportes. Notificação Administrativa
de Imposição de Penalidade Nº 001/2016. A Secretária Municipal
da Secretaria de Educação e Esportes, no uso de suas atribuições
legais, resolve aplicar, com base da Lei 8.666/93, A Penalidade
de Inidoneidade para contratar com a Prefeitura Municipal
de Garanhuns pelo prazo de 2 (Dois) anos e multa de 10% do
percentual do contrato, conforme decisão fundamentada, a
Empresa RR Construções Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.666.244/0001-61, com
sede e domicílio no endereço Rua Marujo Ferreira de Castro, nº
277, Ribeira, Município de Palmeira dos Índios/AL, sendo esta
representada pelo Sr. Rodrigo Cavalcante Monteiro, empresário,
inscrito no CPF sob o nº 035.835.534-62, pelo descumprimento
de cláusulas contratuais que ensejaram em prejuízo à
Administração Pública. Assim, fica a empresa notificada para,
querendo, apresentar Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
conforme previsão do Art. 109, da Lei 8.666/93, a contar da data
de recebimento da intimação ou publicação do ato. Garanhuns,
04 de Fevereiro de 2016. Janecélia Marins Campos BrancoSecretária de Educação - Portaria nº 217/2014 – GP.
(81626)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA-PE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
CONDADO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 002/2016. Comissão: Pregão. Modalidade: PREGÃO
PRESENCIAL nº 002/2016 - Objeto Nat: Compra. Objeto Descr:
Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de
combustíveis (LOTE I); óleos e filtros (LOTE II), destinados ao
Fundo Municipal de Educação do Condado. Valores máximos
aceitáveis: LOTE I - R$ 212.284,32 (duzentos e doze mil
duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos); LOTE
II - R$ 15.252,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta e dois reais).
Data e hora de abertura: 23/02/2016 às 11h00. Informações na
sala da CPL, sita à Praça 11 de Novembro, nº 88, Centro, nesta
cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto
integral do Edital, no horário das 08h00 às 12h00. Condado, 05 de
fevereiro de 2016. Maria Josevane Almeida. Pregoeira.
(81618)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO CONDADO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 002/2016. Comissão: Pregão. Modalidade: PREGÃO
PRESENCIAL nº 001/2016 - Objeto Nat: Compra. Objeto
Descr: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado
de combustíveis (LOTE I); óleos e filtros (LOTE II), destinados
ao Fundo Municipal de Assistência Social do Condado. Valores
máximos aceitáveis: LOTE I - R$ 12.612,60 (doze mil, seiscentos
e doze reais e sessenta centavos); LOTE II - R$ 1.452,00 (hum
mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais). Data e hora de
abertura: 23/02/2016 às 12h00. Informações na sala da CPL,
sita à Praça 11 de Novembro, nº 88, Centro, nesta cidade, local
em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do
Edital, no horário das 08h00 às 12h00. Condado, 05 de fevereiro
de 2016. Maria Josevane Almeida. Pregoeira.
(81628)
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL-Registro de Preço Nº 005/2016,
Processo 007/2016 - OBJETO: contratação de empresa
especializada de fornecimento de refeições preparadas, tipo
“marmitex”,para café da manhã, almoço, jantar e ceia visando
atender as demandas das Diversas Secretarias do Município e
o Fundo Municipal de Saúde. Valor estimado: R$ 1.441.720,50.
Data e hora da abertura: 23/02/2016 às 08h30min. Informações
na sala da Equipe de Pregão, sito à Rua Domingos Ramos, 09–
Centro – Goiana – PE, no horário das 08:00 às 12:00hs ou pelo
site: WWW.goiana.pe.gov.br. Goiana, 05 de fevereiro de 2016.
Fernando Luiz de Souza – Pregoeiro.
(81619)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM - PE
Comissão Permanente de Licitação
ERRATA
PP - RP n°. 007/16. O Pregoeiro Municipal informa que o valor
máximo estimado do Termo de Referência é R$ 731.963,24 e NÃO
R$ 731.960,78. Feira Nova, 05/02/16. Pregoeiro Municipal.
(81624)
ERRATA
Processo nº 002/2016 - Pregão Presencial nº 002/2016, com
Publicação em 02/02/2016, pág. 13. Onde se lê: Valor máximo
aceitável R$ 635.259,11 (Seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos
e cinquenta e nove reais e onze centavos). Leia-se: R$ 637.717,00
(Seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e dezessete reais).
Ibimirim, 05/02/2016. Carlos Roberto Soares - Pregoeiro.
(81610)
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE
GARANHUNS – AESGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ
DECRETO nº 205 A 286, de 01 de fevereiro de 2016.
(Mesmo teor)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o teor do acórdão proferido
pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos
autos dos processos no 1300622-8 (que julgou ilegal as nomeações,
determinando o desligamento dos servidores) e 1303235-5 (que julgou
a irregularidade da auditoria, anulando o referido concurso), ambos
de relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, publicados
no Diário Oficial em 27 de maio de 2015; acórdãos confirmados pelo
Pleno daquele Egrégio Tribunal nos autos dos recursos ordinários
no 1503963-8 e 1503987-0, relativos ao último concurso público
realizado no ano de 2012; CONSIDERANDO que a decisão do
processo nº. 1300622-8, que analisou as 296 (duzentos e noventa
e seis) admissões realizadas no exercício de 2012, determinou o
desligamento dos servidores, após o trânsito em julgado daquela
deliberação; CONSIDERANDO que o mencionado processo
transitou em julgado, conforme certidão do Bel. Fernando Malheiros
de Andrade Lima, Diretor Geral Adjunto do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO o disposto no art. 71,
inciso III, da Constituição Federal, o qual preceitua que compete ao
Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos
de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e
indireta; CONSIDERANDO que a Administração Pública, ao tomar
135
JOSE ADNOSTON
DA SILVA
049017814-64
144
LUCIONE MARIA
DE ARAUJO
APARECIDO
731235444-00
145
THAISA GABRIELA
CRUZ FRANÇA
164749224-51
146
ADRIANA SOARES
DE LIMA LEANDRO
729261554-68
147
DIANA NUNES DA
SILVA
289685378-28
148
KARLA MAYLA LIMA
TORRES
082761984-73
152
MARCOS IONA
OLIVEIRA ARAGÃO
001502145-96
154
MARIA AUGUSTA DE
LIMA TORRES
049216994-29
155
MOISES LOPES
BASTOS FREIRE
821779964-49
158
THAIS LOPES
CARVALHO SILVA
073252384-28
159
NÚBIA ROSA LOPES
FREIRE
883598324-04
076342214-22
Processo
Administrativo
Nome
CPF
160
ANA CRISTINA
NOVAES PRIMO
012
PAULO JACKSON
DE MELO TORRES
056.420.404-80
161
ERICO NOVAES
PRIMO
037537364-06
019
MARIA SUELI DA
CRUZ
075.562.084-43
164
025.784.884-36
ALECSANDRO
APARECIDO DA
CRUZ
936.384.264-91
022
MARTA ARAÚJO
DOS SANTOS
MARIA APARECIDA
DA SILVA
167
015.041.924-43
JADSON DLAND
CABRAL LEITE
050.691.584-06
037
MÁRCIA NUNES DA
SILVA
168
072.755.884-63
047
077.568.654-99
RICARDO GEOVAZ
DA SILVA
MARIA APARECIDA
DA SILVA
180
104.552.934-65
GLÊNIO PAULO DA
SILVA
009.424.314-05
048
051
MONICA MARIA DA
SILVA
349.896.254-04
181
MÁRIO ANTONIO
FERREIRA DE
CAMPOS
176.451.235-91
054
WIBELANIA ALVES
DA SILVA
071.666.084-98
184
033.763.004-61
055
MARCONDES
MARQUES GOMES
DE ARAUJO
EDUARDO
HENRIQUE FEITOSA
PEREIRA
047.169.324-35
190
CRISTIANO TALES
DOS SANTOS
067.485.134-05
058
IONE VIERIA DE
ARAÚJO DA SILVA
695.157.434-00
214
KALIANE CLIZ
ALVES PEREIRA
089.227423-41
064
HALLAMO FELIPE
RODRIGUES
FAGUNDES
093.711.044-22
229
EVERTON ARAÚJOE
SILVA
067.579.884-10
065
MARCOS LUIS FLIZ
DA SILVA
695.159.304-30
230
HOSANA
VENERANDA DE
JESUS
061.153.934-93
067
FABIOLA DA SILVA
VALENÇA
034.914.744-26
232
ALEXSANDRO
GOMES DA SILVA
078.612.257-98
068
MARIA CREUZA DE
OLIVEIRA
051.942.464-63
234
DIOCLECIANO
DANTAS JUNIOR
845.570.444-68
072
CARLOS LUIZ
PEREIRA LIMA
044.843.424-56
235
EDSON MATIAS DOS
SANTOS
096.530.174-54
079
LADJANIO BEZERRA
DE FRANÇA
044.577.714-14
238
GERIVALDO
VALDEMAR NUNES
772.070.094-53
080
WELITON ALVES DA
SILVA
313.166.278-61
243
RODOLFO GEOVAZ
DA SILVA
050.006.114-97
081
CÍCERA
ROSANGELA
XAVIER ARAUJO
572660774-00
248
ADRIANA DANTAS
DE LIMA
071.942.554-99
UBIRANEIDE MARIA
DE ARAUJO
251
528.733.234-34
086
715526002-97
CÍCERA SILVA DE
ARAÚJO TIMÓTEO
MARLENE MENEZES
LIMA DANTAS
253
186.159.024-53
ROSA MARIA DA
ROCHA
528.733.824-49
091
TACIANA XAVIER
ALVES GOMES
254
264.530.948-86
RUBSON RONNIERE
TORRES BESSONI
061.484.024-19
093
AMANDA SOANE
APARECIDO
264
073.920.684-23
085.948.754-79
FERNANDO BATISTA
FERREIRA
MANOEL DE
BARROS PRIMO
267
110.059.704-24
101
070186304-87
HIGOR OURIQUES
DA SILVA
MARCUS CÉSAR DE
CARVALHO SÁ
268
068906434-96
HOSENI MARCELA
SILVA
102.136.124-02
102
TAIRONILSON
MÁRCIO MONTES
REGO
270
088435544-68
JAQUELINE
FERNANDES DE
ARAUJO
077.265.064-07
103
AFONSO ANTONIO
DE MORAES
271
269950854-34
JEOMARA JAZIER
DE BRITO SILVA
040.767.424-19
104
DARLAN DANTAS
DE LIMA
272
102.136.124-02
107
041621944-67
LUCIANA ISABEL
LISBOA
JOSE WELLINGTON
TIMÓTEO
CAVALCANTE
275
DANIELLE BRAGA
DE LACERDA
959.499.332-49
113
391326844-87
277
EDNA MARIA DOS
REIS
061.168.484-51
114
MAURICIO TIMÓTEO
PEIXOTO
746887234-15
281
096.430.024-40
115
CÍNTIA LETÍCIA
CAMPOS GOMES
064626104-42
ISADORA LACERDA
DE MENEZES
GOMES
CARLA REGINA
FERRAZ DE SÁ
288
010311514-51
MARIA DA SAÚDE
JASEIR DE BRITO
071.134.174-50
116
LOURINALDO
GONÇALVES LOPES
291
731519394-49
MARIA JAINE DA
SILVA
102.918.124-14
118
THIAGO DE LIMA
TORRES
293
045.091.346-18
120
008236134-70
ONILDA PEREIRA
DE MORAES
122
JUCIELMA PATRÍCIA
CARVALHO DA SILVA
025400034-78
123
DENISA DE GOES
MARQUES
073842714-44
124
WHARGTON
SIQUEIRA GALINDO
VIANA
514669104-53
129
MARIA DO ROSÁRIO
DE ARAUJO
787814208-09
131
MELANIA GOMES
DE SÁ NETA
045448064-45
094
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 01/16. Pregoeiro: Ricardo José de Souza Costa.
Modalidade/Nº: Pregão Nº 01/16. Objeto Nat.: Compras. Objeto:
Aquisição parcelada de gêneros de alimentação, inclusive água
mineral, para suprir as necessidades de consumo da Autarquia
do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, durante o exercício
de 2016. Contratado: J C Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ:
02.141.363/0001-72. Valor Contratado: Lote nº 01: R$ 13.985,00 e
Lote nº 02: R$ 19.495,00.
Processo nº 4/16. CPL: Pres. Rosilane Régis da Costa Sobrinho
Modalidade/Nº: Inexigibilidade nº 2/16. Objeto Nat.: Serviços.
Objeto: Contratação da empresa Companhia Energética de
Pernambuco S. A. – CELPE, para fornecimento de Energia
Elétrica para a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns –
AESGA, durante o período de 12 meses. Contrato nº 01/16.
Contratado: Companhia Energética de Pernambuco SA – CELPE.
CNPJ: 10.835.932/0001-08. Valor Contratado: R$ 230.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Contrato Nº: 05/15. Objeto Nat.: Serviço. Objeto: contratação da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação
de serviços postais. Contratado: Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos. CNPJ: 34.028.316/0021-57. Valor contratado: R$
10.000,00. Termo Aditivo nº 01. Prazo Inicial: 12 meses. Prazo
Acrescido: 12 meses. Prazo Acrescido Acumulado: 24 meses.
Garanhuns, em 05 de fevereiro de 2016. Ana Cristina Soares
Alfaya Sá Barreto - Presidente da AESGA em exercício.
(81611)
conhecimento do teor da decisão, instaurou processo administrativo,
a fim de oferecer aos servidores a oportunidade de se manifestarem
sobre o assunto, uma vez que o cumprimento da decisão poderia
afetar interesses individuais; CONSIDERANDO que o processo
administrativo respeitou, invariavelmente, os princípios da ampla
defesa e do contraditório, em suas duas vertentes; CONSIDERANDO
que o relatório da Comissão do Processo Administrativo entendeu que
os argumentos trazidos pelo servidor não afastaram as ilegalidades
detectas pelo Tribunal de Contas, entendendo, por fim, que deveria
ser dado cumprimento à decisão do TCE/PE, que determinou o
desligamento do aludido servidor, após o trânsito em julgado do
processo; CONSIDERANDO que a decisão administrativa do Chefe
do Poder Executivo foi no sentido de dar cumprimento à decisão
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; DECRETA: Art.
1º - Desligar o(a) servidor(a)________________, CPF nº ______,
(conforme quadro abaixo), face a decisão proferida pelo TCE/PE, que
julgou ilegal as nomeações dos servidores aprovados no concurso
público realizado no ano de 2012, consequentemente negando
seu registro; Art. 2º - Ao presente decreto deverá ser dada ampla
divulgação, inclusive com publicação na Impressa Oficial. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Inajá/PE, 01 de fevereiro de 2016.
LEONARDO XAVIER MARTINS - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA/PE
EXTRATO DE CONTRATO
O Município de Goiana, torna público neste ato que celebrou
com as empresas: RGF PRDOUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME,
CNPJ nº. 10.570.384/0001-31, o contrato 10/2016 no valor global
de R$ 654.100,00 por 12 meses a partir 25/01/2016 referente
Adesão a Ata de Registro de Preço. Obj: contratação de empresa
especializada na produção de eventos para locação, montagem
e manutenção de infra-estrutura para as tradicionais festas e
eventos do calendário cultural.
O Município de Goiana, torna público neste ato que celebrou
com as empresas: STATUS SOM ENTRETENIMENTO -ME,
CNPJ nº. 07.139.305/0001-28, o contrato 11/2016 no valor global
de R$ 168.000,00 por 12 meses a partir 25/01/2016 referente
Adesão a Ata de Registro de Preço. Obj: contratação de empresa
especializada na produção de eventos para locação de Trios
Elétricos para as tradicionais festas e eventos do calendário
cultural. Goiana,05 de fevereiro de 2016. Micheli Silva Barreto.
Secretaria
(81620)
Ano XCIII • NÀ 25 - 17
(81640)
Polícia Militar
190
