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Diário Oficial do Distrito Federal
Emergência (GAE) Classificadas — meta: 100%; maio: 97,3%; junho: 87,3%; julho:
84,2% e agosto: 89,4%. k) Percentual de Pacientes Classificados Atendidos - meta:
90%; maio: 79,4%; junho: 84,3%; julho: 83,9% e agosto: 82,4%. 3. COMISSÕES: Não
foram disponibilizados os dados referentes a Comissão de Ética Médica. As demais
comissões obrigatórias contratualmente foram instituídas e funcionam regularmente. 4.
PESSOAL: A forma como foram apresentadas as informações sobre pessoal nas
Prestações de Contas Mensais não permitiu avaliar se a unidade funcionou 7 dias por
semana, 24 horas por dia, com a presença de todos os profissionais exigidos pelos
conselhos de classes profissionais e normas sanitárias vigentes, sobretudo a Portaria
GM/MS nº 10/2017, que prevê a composição de quatro médicos (dois diurnos e dois
noturnos). Ainda assim, foi possível identificar déficit de pessoal no 2º quadrimestre,
do qual destacam-se assistente administrativo, artífice de manutenção, coordenador
multiprofissional e fisioterapeutas. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Apesar de o
Contrato mencionar metas mensais isoladas para Atendimentos (de urgência e médico)
e para Acolhimento com Classificação de Risco, a metodologia proposta para avaliação
da unidade e aplicação de sanção é por meio do somatório de suas produções. Dessa
forma, a baixa produção constatada em Acolhimento com Classificação de Risco em
maio/2022 foi "mascarada" e amenizada pela produção satisfatória em Atendimentos no
mês em questão. Assim, cumpre registar que nos meses de maio, julho e agosto não se
realizou na UPA PLANALTINA o mínimo de procedimentos estipulados em
"Acolhimento com classificação de risco" conforme determina as normas de habilitação
estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Também não foi alcançado, em agosto/2022, a
quantidade mínima de "Atendimentos Médicos" prevista para obtenção e manutenção
da habilitação. Soma-se a este fato as glosa de 4% em julho e de 8% em agosto
ocasionadas pela baixa produção. Quanto aos indicadores de qualidade, que possuem
método de análise, informa-se que alcançaram o conceito E, o menor possível. Embora
tenham ocorrido reiteradas solicitações, o IGESDF ainda não apresentou todos os dados
necessários para o monitoramento das Comissões obrigatórias.
ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Relatório elaborado pela Gerência de
Contratos de Gestão de Resultados, em atendimento ao Contrato de Gestão nº 045548/2021
(87507669), celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — SESDF e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF - IGESDF, Serviço Social
Autônomo – SSA, instituído por meio do Decreto Distrital 39.674/2019, após autorização
mediante à Lei Distrital 5.899/2017, de 03/07/2017, posteriormente alterada pela Lei
Distrital 6.270/2019, de 30/01/2019. Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de prestar assistência
médica qualificada e gratuita à população e de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e
gestão no campo da saúde, em cooperação com o Poder Público. O IGESDF possui papel
importante na saúde pública distrital, considerando que é responsável pela gestão da
Unidade de Pronto Atendimento de Planaltina. O Relatório constitui-se da análise de
desempenho contratual no segundo quadrimestre de 2022, considerando os documentos,
esclarecimentos e relatórios de prestação de contas apresentados pela Contratada sobre as
atividades realizadas no IGESDF, disponíveis nos processos 04016-00059052/2022-98
(maio), 04016-00069402/2022-24 (junho), 04016-00077749/2022-41 e 0401600078799/2022-45 (julho), 04016-00088539/2022-88 (agosto). O valor previsto em
contrato para o repasse mensal é de R$ 1.432.187,81 (um milhão, quatrocentos e trinta e
dois mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos) relativo a pessoal e R$
613.794,77 (seiscentos e treze mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e sete
centavos) relativo ao custeio, totalizando o valor mensal pactuado em R$ 2.045.982,57
(dois milhões, quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete
centavos). O repasse referente ao mês Maio de 2022 foi feito pelo processo SEI n°0006000205847/2022-89, relativo a 7° parcela, no valor previsto em contrato. Foram gastos
declarados pelo IGESDF no mês de maio/2022 o valor de R$ 1.014.721,93 (um milhão,
quatorze mil setecentos e vinte e um reais e noventa e três centavos). O repasse referente ao
mês Junho de 2022 foi feito pelo processo SEI n° 00060-00255123/2022-86, relativo a 8°
parcela, no valor previsto em contrato. Foram gastos declarados pelo IGESDF no mês de
junho/2022 o valor de R$ 1.033.497,62 (um milhão, trinta e três mil quatrocentos e noventa
e sete reais e sessenta e dois centavos). O repasse referente ao mês Julho de 2022 foi feito
pelo processo SEI n° 00060-00310437/2022-59, relativo a 9° parcela, no valor previsto em
contrato. Foram gastos declarados pelo IGESDF no mês de julho/2022 o valor de R$
1.483.716,53 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil setecentos e dezesseis reais e
cinquenta e três centavos). O repasse referente ao mês Agosto de 2022 foi feito pelo
processo SEI n° 00060-00351627/2022-26 relativo a 10° parcela, no valor previsto em
contrato. Foram gastos declarados pelo IGESDF no mês de agosto/2022 o valor de R$
1.197.477,77 (um milhão, cento e noventa e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e
setenta e sete centavos). Para o segundo quadrimestre, foi repassado ao Instituto o valor
total de R$ 8.183.930,28 (oito milhões, cento e oitenta e três mil novecentos e trinta reais e
vinte e oito centavos), sendo R$ 5.728.751,20 (cinco milhões, setecentos e vinte e oito mil
setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) referente a pessoal e R$ 2.455.179,08
(dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e setenta e nove reais e oito
centavos) referente a custeio. Os gastos declarados no segundo quadrimestre pelo IGESDF
foram de R$ 4.967.754,08 (quatro milhões, novecentos e sessenta e sete mil setecentos e
cinquenta e quatro reais e oito centavos). O presente relatório engloba a análise dos
indicares contábeis, das notas fiscais apresentadas pelo IGESDF, sendo classificadas as
despesas em quatro categorias de despesas, quais sejam, Despesas com Pessoal; Despesas
com Serviços Terceirizados; Despesas com Consumo e Despesas Gerais. Esse estudo
permitiu visualizar que os valores repassados pela SES-DF foram destinados ao pagamento
proporcional previsto de despesas de pessoal e custeio do IGESDF. Foi observado que há
parcial conformidade documental, porém não há precisão e total clareza de como foram
Nº 17, TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023
gastos os recursos destinados à UPA de Planaltina, de forma que prejudica a correta análise
para a prestação de contas do presente contrato. Ainda, foi verificada a necessidade de
ajustes nas demonstrações contábeis para a correta aplicação dos indicadores contábeis, já
apresentados a contratada para que seja feito os ajustes necessários para o próximo relatório
no que tange a prestação de contas.
LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ
Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00588
PROCESSO: 00060-00520312/2022-35. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de
sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa
CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 07.847.837/0001-10. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE TRAZODONA COMPRIMIDO LIBERAÇÃO CONTROLADA
150MG, conforme Ata de Registro de Preço nº 49/2022-A e Pedido de Aquisição de
Material nº 5-22/PAM005812 e Autorização de Fornecimento de Material nº 522/AFM005014. VALOR: R$ 703,20 (setecentos e três reais e vinte centavos), PRAZO DE
ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 20/01/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA
MARIA MENEZES DA SILVEIRA.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00589
PROCESSO: 00060-00550105/2022-13. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de
sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa
JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA. CNPJ Nº 51.780.468/0002-68. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE FENTANILA ADESIVO TRANSDERMICO 25 MCG/HORA,
conforme Ata de Registro de Preço nº 374/2021-D e Pedido de Aquisição de Material nº 522/PAM006110 e Autorização de Fornecimento de Material nº 5-22/AFM005260.
VALOR: R$ 13.170,75 (treze mil cento e setenta reais e setenta e cinco centavos), PRAZO
DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 20/01/2023. Pela SES/DF:
GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00590
PROCESSO: 00060-00570923/2022-24. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de
sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa
DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA. CNPJ Nº 07.640.617/0002-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMITRIPTILINA
(CLORIDRATO) COMPRIMIDO 25 MG, conforme Ata de Registro de Preço nº
416/2021-B e Pedido de Aquisição de Material nº 5-22/PAM006376 e Autorização de
Fornecimento de Material nº 5-22/AFM005475. VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco
mil reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 20/01/2023. Pela
SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00591
PROCESSO: 00060-00571049/2022-42. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de
sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa
MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº
25.211.499/0003-79. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACICLOVIR (SODICO) PO PARA
SOLUCAO INJETAVEL 250 MG FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Preço
nº 380/2021-D e Pedido de Aquisição de Material nº 5-22/PAM006382 e Autorização de
Fornecimento de Material nº 5-22/AFM005470. VALOR: R$ 11.361,00 (onze mil trezentos e
sessenta e um reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho:
20/01/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00592
PROCESSO: 00060-00026243/2023-59. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MAXIMA
DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS. CNPJ Nº
28.857.335/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIMA USO ODONTOLÓGICO,
MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, MODELO TIPO KERR, conforme Ata de Registro de
Preço nº 384/2021-A e Pedido de Aquisição de Material nº 5-23/PAM000272 e Autorização de
Fornecimento de Material nº 5-23/AFM000227. VALOR: R$ 565,20 (quinhentos e sessenta e
cinco reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho:
20/01/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00593
PROCESSO: 00060-00499529/2022-79. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CIRÚRGICA
SANTA CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº
94.516.671/0002-34. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HEPARINA SODICA SOLUÇÃO
INJETAVEL 5000 UI/ML FRASCO AMPOLA 5 ML, conforme Ata de Registro de Preço nº
102/2022-A e Pedido de Aquisição de Material nº 5-22/PAM005591 e Autorização de
Fornecimento de Material nº 5-22/AFM004837. VALOR: R$ 134.095,50 (cento e trinta e quatro
mil noventa e cinco reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data
do Empenho: 20/01/2023. Pela SES/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00594
PROCESSO: 00060-00541534/2022-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de
sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa
UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA. CNPJ Nº 21.595.464/0001-68. OBJETO:
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
