Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 19
Nº 14, QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2023
1º TEN
1
0
0
0
1
0
1º TEN
1
0
0
0
1
0
2º TEN
1
0
0
0
1
0
2º TEN
1
0
0
0
1
0
Total
3
0
0
0
3
0
Total
4
0
0
0
4
0
Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas Assistentes Veterinários
Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos
QOPMEV
Previsto
Numerado
Agregado
Excedente
Claros
Total
QOPMM
Previsto
Numerado
Agregado
Excedente
Claros
Total
CAP
1
0
0
0
1
0
MAJ
1
0
0
0
1
0
1º TEN
1
0
0
0
1
0
CAP
3
2
0
0
1
2
2º TEN
2
0
0
0
2
0
1º TEN
4
3
0
0
1
3
-
-
-
-
-
-
-
2º TEN
4
0
0
0
4
0
Total
4
0
0
0
4
0
Total
12
5
0
0
7
5
Aspirantes Policiais Militares
ASP PM
Numerado
Total
Total
80
80
* atualizada em 30 de dezembro de 2022.
*Portaria DGP de 04 de janeiro de 2022, Documento SEI/GDF: 103102856 publicada no BRCG/PMDF nº 02, de 05 de janeiro de 2023.
JUCILENE GARCEZ PIRES
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 16, de 06 de janeiro de 2023, publicada no DODF nº 07, de 10 de janeiro de 2023, no
ato que alterou a composição das comissões tomadoras de Tomada de Contas Especial - TCE
redesignadas por meio da Portaria nº 191, de 26 de dezembro de 2022, publicada no DODF 240, de
28 de dezembro de 2022, ONDE SE LÊ: "...PORTARIA Nº 06, DE 06 DE JANEIRO DE 2023...",
LEIA-SE: "...PORTARIA Nº 16, DE 06 DE JANEIRO DE 2023...”.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
DECISÃO - ATA Nº 1166
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Departamento de Estradas de
Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB e, demais regulamentações do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN nº 918/2022, responsável pelo julgamento de recursos
administrativos contra penalidades aplicadas em virtude do cometimento de infrações de
trânsito, em decisão do colegiado informa e dá ciência aos proprietários e/ou infratores dos
veículos que nas decisões de ARQUIVAMENTO, NÃO PROVIMENTO, nos processos
abaixo relacionados, poderá ser interposto RECURSO em 2ª Instância na forma dos artigos
288 e 289 do CTB, até 30 (trinta) dias da disponibilização/publicação deste edital no site do
DER/DF (www.der.df.gov.br) e Diário Oficial, apresentar recurso ao Conselho de Trânsito
do Distrito Federal - CONTRANDIFE, no setor de Multas (GEIPE), endereço: SAM, Bloco
C, Setor Complementares – CEP 70.620-030, Brasília-DF. Esclarecemos que nas decisões
de PROVIMENTO, o DER/DF, poderá recorrer junto ao Conselho de Trânsito do Distrito
Federal – CONTRANDIFE. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão
ser retirados na Sede do DER/DF ou pelo sítio www.der.df.gov.br e poderão ser entregues,
no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Sede do DER/DF
(endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.der.df.gov.br). INFRAÇÕES: A
lista das decisões também está disponível em (www.der.df.gov.br) O padrão de sequência
de identificação dos dados das infrações abaixo relacionadas é: nº do processo, placa,
número do auto de infração e decisão.
Nº Processo SEI
00113-00002485/2019-26
00113-00004163/2019-11
00113-00004165/2019-19
00113-00020515/2019-86
00113-00020612/2019-79
00113-00020951/2019-55
00113-00028993/2019-34
00113-00029007/2019-63
00113-00029008/2019-16
00113-00029068/2019-21
00113-00029249/2019-57
00113-00029250/2019-81
00113-00029253/2019-15
00113-00029256/2019-59
00113-00029257/2019-01
00113-00001745/2019-46
00113-00001941/2019-11
00113-00002207/2019-79
Placa
JIR5407
EQW5066
EQW5066
PAO6804
PAO6804
ORM3137
NNU7893
OVM8917
OVM8917
BEV0097
OVO1982
OVO1982
OVO1982
NFS8784
NFS8784
PAO3076
JJU4330
JJH3148
Auto de Infração
I004734905
I004446150
I004273045
CJ00263729
CJ00127694
KP00625658
CJ00415823
CJ00386166
CJ00408043
KP00671915
CJ00466515
CJ00530477
CJ00357104
KP00652996
KP00679541
KP00580798
CJ00148589
KP00551842
Decisão
ARQUIVAMENTO
ARQUIVAMENTO
ARQUIVAMENTO
ARQUIVAMENTO
ARQUIVAMENTO
NÃO PROVIMENTO
NÃO PROVIMENTO
ARQUIVAMENTO
NÃO PROVIMENTO
NÃO PROVIMENTO
NÃO PROVIMENTO
NÃO PROVIMENTO
ARQUIVAMENTO
NÃO PROVIMENTO
NÃO PROVIMENTO
NÃO PROVIMENTO
NÃO PROVIMENTO
ARQUIVAMENTO
00113-00002225/2019-51
PAW7397
KP00580362
NÃO PROVIMENTO
00113-00002233/2019-05
OHA3001
CJ00046105
ARQUIVAMENTO
00113-00002557/2019-35
JIU2312
I005252829
ARQUIVAMENTO
00113-00003340/2019-42
JJC8549
CJ00029401
NÃO PROVIMENTO
00113-00009674/2019-20
JIO7401
YE01396152
NÃO PROVIMENTO
00113-00010397/2019-06
JSC1382
YE01367607
NÃO PROVIMENTO
00113-00010462/2019-95
LNL2983
YE00065355
ARQUIVAMENTO
00113-00013128/2019-93
JIH4841
KP00530780
ARQUIVAMENTO
00113-00014585/2019-03
PBM6751
G000523432
ARQUIVAMENTO
00113-00030722/2019-49
PBA5034
CJ00462435
ARQUIVAMENTO
00113-00030724/2019-38
PBA5034
CJ00465053
ARQUIVAMENTO
00113-00020302/2018-73
JKE0873
I005555516
NÃO PROVIMENTO
00113-00028240/2018-48
OVV9148
YE01290886
ARQUIVAMENTO
00113-00032343/2018-11
JOK9229
YE01317196
ARQUIVAMENTO
00113-00040305/2018-23
NFL7938
KP00519187
NÃO PROVIMENTO
00113-00011773/2019-71
JKL1953
GE01109006
ARQUIVAMENTO
00113-00023542/2019-19
JIS3723
Y001481920
ARQUIVAMENTO
00113-00023587/2019-85
PAH4788
YE01510971
ARQUIVAMENTO
00113-00025213/2019-02
ONA2788
Y001466582
ARQUIVAMENTO
00113-00003891/2018-25
NOP6168
I005322806
NÃO PROVIMENTO
00113-00007864/2018-21
JIX1481
YE00251123
ARQUIVAMENTO
00113-00010808/2018-74
JHH5963
KP00397796
NÃO PROVIMENTO
00113-00011629/2018-54
HGH5770
YE01050075
ARQUIVAMENTO
00113-00014569/2018-21
OZW3512
I005523607
NÃO PROVIMENTO
00113-00004005/2019-61
JKE0184
I005214690
ARQUIVAMENTO
00113-00004009/2019-40
JKE0184
I005287723
ARQUIVAMENTO
00113-00004012/2019-63
JKE0184
I005230483
ARQUIVAMENTO
00113-00011091/2019-69
NFL4296
KP00481612
ARQUIVAMENTO
00113-00023994/2019-92
PAY6122
KP00634995
NÃO PROVIMENTO
00113-00024055/2019-65
JJT8686
CJ00154118
ARQUIVAMENTO
00113-00024083/2019-82
PBD9819
CJ00098110
ARQUIVAMENTO
00113-00024086/2019-16
OVN9832
CJ00125458
ARQUIVAMENTO
00113-00024119/2019-28
JHD5278
KP00563741
ARQUIVAMENTO
00113-00025323/2019-66
KZA6567
CJ00019923
NÃO PROVIMENTO
00113-00027217/2019-17
PQJ6490
CJ00325862
ARQUIVAMENTO
00113-00027220/2019-31
PRI3022
I005390786
ARQUIVAMENTO
00113-00027641/2019-61
PQU0337
CJ00160452
ARQUIVAMENTO
00113-00001042/2019-18
QAM0018
CJ00025416
NÃO PROVIMENTO
00113-00002079/2019-63
NKQ8099
I005262857
NÃO PROVIMENTO
00113-00002080/2019-98
NKQ8099
KP00428948
ARQUIVAMENTO
00113-00002193/2019-93
PBE1953
CJ00013194
ARQUIVAMENTO
00113-00005025/2019-50
JHZ0360
KP00489121
ARQUIVAMENTO
00113-00016792/2019-94
JIK7505
KP00639273
NÃO PROVIMENTO
00113-00020999/2019-63
JDR6061
KP00643200
NÃO PROVIMENTO
00113-00029086/2019-11
QBX6001
CJ00434316
NÃO PROVIMENTO
00113-00006652/2019-16
JGC2047
CJ00151388
NÃO PROVIMENTO
00113-00026901/2019-81
PAQ3489
KP00655657
NÃO PROVIMENTO
00113-00027069/2019-31
PYW1238
CJ00349825
ARQUIVAMENTO
00113-00027194/2019-41
JJV0688
KP00598941
NÃO PROVIMENTO
00113-00028966/2019-61
JIF5361
CJ00571396
NÃO PROVIMENTO
00113-00028969/2019-03
JFA3300
CJ00498563
NÃO PROVIMENTO
00113-00028970/2019-20
JFA3300
CJ00516988
NÃO PROVIMENTO
00113-00029013/2019-11
OVM8917
I005462172
ARQUIVAMENTO
00113-00029053/2019-62
OVM8917
CJ00203284
ARQUIVAMENTO
00113-00029055/2019-51
OVM8917
CJ00242639
ARQUIVAMENTO
00113-00029056/2019-04
OVM8917
CJ00338283
ARQUIVAMENTO
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
