Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 496 réu contava com menos de 21 (vinte e um) anos à época dos fatos. Assim, considerando o decurso de mais de 02 (dois) anos entre o recebimento da denúncia e a presente decisão, é forçoso o reconhecimento, de ofÃ-cio, da prescrição da pretensão punitiva, sendo desnecessária a remessa dos autos. Nesse sentido, traz-se à colação entendimento do Egrégio Tribunal de

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1000 dos seguintes trechos do referido pleito: ¿Nesse sentido, os Interpelados estão utilizando do grupo de rede social para emitir e publicar notas falsas sobre a empresa Interpelante, na clara intenção de, em tese, promover a difamação da empresa Interpelante ao lançar expressões e alusões inverídicas sobre a empresa, prejudicando seu nome e reputação e tornando público e notório fatos inve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1111 927 declarar que nada é devido pelo INSS. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 99424 - ADV CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo fiscal; e, a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual. Advocacia-Geral do Estado 1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA ESPIRITO SANTO / 495 CENTRO / 30160030 BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h DIOCELIO DA COSTA - 792.285.776-49 DOUGLAS BERNARDO LOPES ISSA - 072.423.306-70 HAMILTON APARECIDO MOREIRA - 678.191.176-72 MARCELO RICARDO SILVA VENTURA - 138.927.966-96 MARCOS VINICIUS