Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista sucessiva às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Expediente Nº 1819 ACAO CIVIL PUBLICA 0001255-74.2015.403.6134 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X JULIO CESAR MONZU FILGUEIRA(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO) X WADSON NATHANIEL RIBEIRO(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO) X JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X DIEGO DE NADAI(SP145082 - CRISTIANO MARTINS D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001255-74.2015.403.6134 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X JULIO CESAR MONZU FILGUEIRA X WADSON NATHANIEL RIBEIRO(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO) X JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X DIEGO DE NADAI(SP145082 CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO E SP152391 - CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON) X DAVI GONCALVES RAMOS X MARIA CECILIA BARRIENTOS FONTANIN(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X CLOVIS ROBERTO ROSSI HADDAD X FEDER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001255-74.2015.403.6134 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X JULIO CESAR MONZU FILGUEIRA X WADSON NATHANIEL RIBEIRO(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO) X JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X DIEGO DE NADAI(SP145082 CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO E SP152391 - CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON) X DAVI GONCALVES RAMOS X MARIA CECILIA BARRIENTOS FONTANIN(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X CLOVIS ROBERTO ROSSI HADDAD X FEDER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista sucessiva às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Expediente Nº 1819 ACAO CIVIL PUBLICA 0001255-74.2015.403.6134 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X JULIO CESAR MONZU FILGUEIRA(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO) X WADSON NATHANIEL RIBEIRO(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO) X JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X DIEGO DE NADAI(SP145082 - CRISTIANO MARTINS D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Agosto de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Subsecretaria de Regulação de Transportes Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais Decisão STM: nº 010/ 2017 Processo Contrato: nº 006/2008 – RIT 3 – linha: 50065 Nº

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Ciência ao autor de que os autos encontram-se desarquivados.2. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo.3. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0013234-82.1999.403.6105 (1999.61.05.013234-6) - MARK CHRISTOPHER WATKINS(SP140331 - PAULO DE CARVALHO MACHADO E SP139938 - ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS) X MARK CHRISTOPHER WATKINS X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de ação civil pública ou não é formalidade que não muda a realidade: uma ação coletiva que visa a tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa regida pela Lei 8.429/1992 e subsidiariamente pelo microssistema coletivo e pelo Código de Processo Civil. Ainda no que tange à mesma preliminar, a hipotética falta de individualização de condutas conduziria à inépcia da exordial e não à impossibilidade jurídica do pedido, sendo que, no caso, conforme mencionado alhures,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001255-74.2015.403.6134 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X JULIO CESAR MONZU FILGUEIRA(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO) X WADSON NATHANIEL RIBEIRO(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO) X JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X DIEGO DE NADAI(SP145082 - CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO E SP152391 - CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON) X DAVI GONCALVES RAMOS(SP109889 - FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA E SP220788 - WI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do processo, em razão de não ter sido apresentado o contrato em que figuraria como coordenador pedagógico do projeto; e a ausência de justa causa para a demanda. Ainda, alegou que cumpriu cabalmente o contrato, sendo que a função pela qual foi contratado, de coordenador pedagógico, cingir-se-ia ao planejamento do projeto, não se relacionando com sua execução. Ademais, que o conjunto probatório constante dos autos é insuficiente à formação de juízo de valor no sentido do cometimen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001255-74.2015.403.6134 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X JULIO CESAR MONZU FILGUEIRA(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO) X WADSON NATHANIEL RIBEIRO(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO) X JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X DIEGO DE NADAI(SP145082 - CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO E SP152391 - CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON) X DAVI GONCALVES RAMOS(SP109889 - FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA E SP220788 - WI