Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 424 que as contribuições dos usuários ativos são diferentes das (cinquenta mil reais) a ser revertida em favor do autor em caso de contribuições dos usuários assistidos, pois contraria a previsão do descumprimento da obrigação. artigo 30 da Lei n. 9.656/98. Desta feita, a alteração da contribuição do grupo familiar para a contribuição individual consiste em

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 3157 Outrossim, no mesmo documento de Id 77f6d2e, não impugnado reclamados absterem-se de mudar, inclusive, a categoria de grupo. pela reclamada, há declaração da autora no sentido que tem Referida decisão deverá ser cumprida independentemente do interesse em permanecer no plano após o período previsto na trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 3154 a reclamada passou a cobrar a obreira nos novos moldes a partir de A reclamante preenche os requisitos do art. 790, §3º, da CLT, razão abril de 2017. pela defiro e concedo os benefícios da justiça gratuita. Desta forma, determino o retorno/manutenção do plano de saúde da reclamante às mesmas condições contratuais e padrões do plano III- Dispositivo de sa�

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 712 reclamados absterem-se de mudar, inclusive, a categoria de grupo. A antecipação de tutela de urgência encontra previsão no art. 300 ss do CPC. São requisitos mínimos a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na hipótese vertente, esses requisitos restaram configurados. Item de recurso Ante a decisão deste juízo, antecip

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 disposta no art. 468 da CLT. Dessa forma, fica claro que o reclamante tem direito à manutenção do plano de saúde, nas mesmas condições anteriores, desde que arque com o custeio integral do plano. Nesse sentido, cito precedentes desta Sétima Turma: RO-1132171.2015.5.03.0010, de relatoria do Exmo. Des. Paulo Roberto de Castro (DEJT: 18.04.2016); RO-10174-36.2016.5.03.0184

Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 522 deverão os reclamados absterem-se de mudar, inclusive, a aumentos legais e às atualizações dos valores. Ressalto que categoria de grupo. deverão os reclamados absterem-se de mudar, inclusive, a No que pertine à devolução em dobro dos valores descontados de categoria de grupo. forma ilícita, procede o pleito obreiro de devolução dos valores b) Devolução d

Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2012/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 974 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE DESTINATÁRIO: ITAU UNIBANCO S.A. DESTINATÁRIO: FUNDACAO SAUDE ITAU PROCESSO: 0011036-79.2015.5.03.0139 PROCESSO: 0011036-79.2015.5

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 707 Conheço do recurso; no mérito, dou-lhe provimento para determinar que as reclamadas se abstenham de cancelar o plano de saúde obreiro ou, caso já o tenham feito, que o restabeleçam nas mesmas Acórdão condições contratuais, padrões e preços do plano de saúde médico e odontológico anteriormente à alteração ocorrida em fevereiro/2017, restringindo a alteraç

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 3160 das condições previstas em CCT perdurariam até 31/03/2017 (prazo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. este que, inclusive, sobeja aos 270 dias previstos na CCT da Ante a decisão deste juízo, antecipo os efeitos da tutela para categoria). determinar que as reclamadas retornem o plano de saúde da Assim sendo, não faz "jus" a reclamante a qualq

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO RECLAMADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO 6304 LEANDRO MELONI(OAB: 30746D/SP) FUNDACAO CESP LEILANE DE PAULA VITOR(OAB: 329237/SP) ROBERTO EIRAS MESSINA(OAB: 84267/SP) ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Marcelo Oliveira Rocha(